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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestam serviços à Prefeitura de Indianópolis-MG e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Março de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:  Janizio Moacir Vaz de Resende
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || José Ricardo Oliveira (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Leonardo Alves Vieira (CSP - Comissão de Serviços Públicos) || Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 8, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.298, de 24 de abril de 2025. Que institui a contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestam serviços à Prefeitura de Indianópolis-MG e dá outras providências.. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.298, de 24 de abril de 2025

PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.

Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 13:24:42
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Leonardo Alves Vieira (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 9, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.289, de 9 de abril de 2025. Que Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.289, de 09 de abril de 2025

PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 13:29:07
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 10, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.290, de 9 de abril de 2025. Que concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.290, de 09 de abril de 2025

PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia às três equipes melhores classificadas, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis- MG, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 13:37:51
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Daniel Alves Miranda (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Leonardo Alves Vieira (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 11, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.291, de 9 de abril de 2025. Que dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia às três equipes melhores classificadas, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis- MG, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.291, de 09 de abril de 2025

PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados a práticas esportivas, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 15 / 2024
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 13:40:26
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Janizio Moacir Vaz de Resende (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Daniel Alves Miranda (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Clodoaldo José Borges (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 12, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.292, de 9 de abril de 2025. Que dispõe sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados a práticas esportivas, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.292, de 09 de abril de 2025

PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 13:43:39
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Janizio Moacir Vaz de Resende (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || José Ricardo Oliveira (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 12, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.293, de 9 de abril de 2025. Que fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.293, de 09 de abril de 2025

PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), autorizando o ingresso do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 15:38:56
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Daniel Alves Miranda (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 14, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.295, de 22 de abril de 2025. Que aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), autorizando o ingresso do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.295, de 22 de abril de 2025

PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal n.º 2.031, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 15:45:39
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Leonardo Alves Vieira (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 15, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.300, de 29 de abril de 2025. Que altera a Lei Municipal n.º 2.031, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.300, de 29 de abril de 2025

PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 15:48:52
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 16, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.297, de 22 de abril de 2025. Que institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.297, de 22 de abril de 2025

PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.

Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 20 / 2025
Autor:  Marcos Túlio da Silva, Janizio Moacir Vaz de Resende, Clodoaldo José Borges
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Daniel Alves Miranda (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 17, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.296, de 22 de abril de 2025. Que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.296, de 22 de abril de 2025

PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para contratação de plano de assistência à saúde para os servidores e vereadores da Câmara Municipal, com previsão de coparticipação e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:  Marcos Túlio da Silva, Janizio Moacir Vaz de Resende, Clodoaldo José Borges
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 18, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.299, de 24 de abril de 2025. Que dispõe sobre a autorização para contratação de plano de assistência à saúde para os servidores e vereadores da Câmara Municipal, com previsão de coparticipação e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.299, de 28 de abril de 2025

PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 15:56:40
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Janizio Moacir Vaz de Resende (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 19, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.301, de 2 de maio de 2025. Que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.301, de 02 de maio de 2025

PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 16:02:31
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Daniel Alves Miranda (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 20, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.303, de 8 de maio de 2025. Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.303, de 08 de maio de 2025

PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Indianópolis MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 16:59:55
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 21, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.294, de 15 de abril de 2025. Que autoriza o Município de Indianópolis MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.294, de 15 de abril de 2025

PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 25 / 2025
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  José Ricardo Oliveira (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 22, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.309, de 27 de maio de 2025. Que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.309, de 27 de maio de 2025

PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2025, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo: 14/04/2025 - Horário: 17:20:46
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Daniel Alves Miranda (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 23, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.305, de 14 de maio de 2025. Que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2025, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.305, de 14 de maio de 2025

PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a artistas participantes do Festival Talentos da Terra –Edição 2025, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 27 / 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo: 14/04/2025 - Horário: 17:23:39
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Janizio Moacir Vaz de Resende (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || José Ricardo Oliveira (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 24, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.306, de 14 de maio de 2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a artistas participantes do Festival Talentos da Terra –Edição 2025, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.306, de 14 de maio de 2025

PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Indianópolis – MG e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo: 14/04/2025 - Horário: 17:36:44
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 25, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.302, de 2 de maio de 2025. Que dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Indianópolis – MG e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.302, de 02 de maio de 2025

PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Cavaleiros de Indianópolis (ACI), no exercício de 2025.

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo: 25/04/2025 - Horário: 16:39:38
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 26, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.307, de 14 de maio de 2025. Que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Cavaleiros de Indianópolis (ACI), no exercício de 2025. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.307, de 14 de maio de 2025

PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 2º, e o §1º, da Lei Municipal n.º 2.288, de 18 de março de 2025, que autoriza a concessão de descontos sobre juros e multas para pagamento de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo: 25/04/2025 - Horário: 16:42:00
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 27, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.304, de 8 de maio de 2025. Que altera o art. 2º, e o §1º, da Lei Municipal n.º 2.288, de 18 de março de 2025, que autoriza a concessão de descontos sobre juros e multas para pagamento de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.304, de 08 de maio de 2025

PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.780, de 10 de abril de 2012, que institui o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais – PROVIDA, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo: 25/04/2025 - Horário: 16:42:52
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Daniel Alves Miranda (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Clodoaldo José Borges (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 28, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.308, de 23 de maio de 2025. Que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.780, de 10 de abril de 2012, que institui o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais – PROVIDA, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.308, de 23 de maio de 2025

PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de premiação em dinheiro aos atletas classificados na 1ª Corrida Rides Run de Indianópolis, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo: 16/05/2025 - Horário: 15:52:06
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 29, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.310, de 27 de maio de 2025. Que dispõe sobre a concessão de premiação em dinheiro aos atletas classificados na 1ª Corrida Rides Run de Indianópolis, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.310, de 27 de maio de 2025

PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Quadra Poliesportiva "Leonardo José Alves" a quadra poliesportiva localizada na Praça Ormezinda Miranda, localizada na quadra n.º 101 do Conjunto Santana no Município de Indianópolis-MG e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Junho de 2025
Processo: 34 / 2022
Autor:  Daniel Alves Miranda
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 30, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.313, de 23 de julho de 2025. Que denomina de Quadra Poliesportiva "Leonardo José Alves" a quadra poliesportiva localizada na Praça Ormezinda Miranda, localizada na quadra n.º 101 do Conjunto Santana no Município de Indianópolis-MG e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.313, de 23 de julho de 2025

PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponibilizados nas farmácias municipais e dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas páginas eletrônicas oficiais de Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Junho de 2025
Processo: 35 / 2025
Autor:  Janizio Moacir Vaz de Resende
José Ricardo Oliveira
Leonardo Alves Vieira
Mariosan Rodrigues da Silva
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Clodoaldo José Borges (CSP - Comissão de Serviços Públicos) || Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 31, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.317, de 21 de agosto de 2025. Que dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponibilizados nas farmácias municipais e dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas páginas eletrônicas oficiais de Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.317, de 21 de agosto de 2025

PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Campo Society “Leandro Eduardo dos Reis” a Campo Society localizado na Rua Hilário Ferreira de Souza, com a Rua Santa Ana no Município de Indianópolis-MG e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 36 / 2025
Autor:  Janizio Moacir Vaz de Resende
Rafael de Almeida Jacó
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Clodoaldo José Borges (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 33, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.314, de 23 de julho de 2025. Que denomina de Campo Society “Leandro Eduardo dos Reis” a Campo Society localizado na Rua Hilário Ferreira de Souza, com a Rua Santa Ana no Município de Indianópolis-MG e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.314, de 23 de julho de 2025

PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito especial por anulação e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 37 / 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo: 04/07/2025 - Horário: 14:13:57
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 33, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.311, de 10 de julho de 2025. Que dispõe sobre a abertura de crédito especial por anulação e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 8
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.311, de 10 de julho de 2025

PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre despesas de viagem do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Indianópolis, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 38 / 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo: 04/07/2025 - Horário: 15:59:25
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 34, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.312, de 10 de julho de 2025. Que dispõe sobre despesas de viagem do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Indianópolis, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.312, de 10 de julho de 2025

PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina prédio público municipal.

Apresentação: 11 de Julho de 2025
Processo: 39 / 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo: 11/07/2025 - Horário: 16:50:54
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 35, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.315, de 13 de agosto de 2025. Que denomina prédio público municipal. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.315, de 13 de agosto de 2025

PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Denominação do Logradouro Público que Menciona.

Apresentação: 14 de Julho de 2025
Processo: 40 / 2025
Autor:  Janizio Moacir Vaz de Resende
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 36, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.316, de 13 de agosto de 2025. Que Altera a Denominação do Logradouro Público que Menciona. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.316, de 13 de agosto de 2025

PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a contratação de profissionais para atender equipes multiprofissionais na APS – eMulti e à Estratégia Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 17:30:55
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
25 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 37, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.319, de 27 de agosto de 2025. Que autoriza a contratação de profissionais para atender equipes multiprofissionais na APS – eMulti e à Estratégia Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.319, de 27 de agosto de 2025

PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei Municipal n.º 1.940, de 6 de fevereiro de 2018.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 43 / 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 17:33:46
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 38, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.318, de 21 de agosto de 2025. Que acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei Municipal n.º 1.940, de 6 de fevereiro de 2018. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.318, de 21 de agosto de 2025

PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita, lotes urbanos, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Processo: 44 / 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 17:26:28
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 439, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.322, de 4 de setembro de 2025. Que autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita, lotes urbanos, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.322, de 04 de setembro de 2025

PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a doação de bens imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Processo: 45 / 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 17:29:24
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Daniel Alves Miranda (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 40, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.323, de 10 de setembro de 2025. Que autoriza a doação de bens imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.323, de 10 de setembro de 2025

PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Prorroga por doze meses a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Processo: 46 / 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo: 06/08/2025 - Horário: 13:03:04
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Janizio Moacir Vaz de Resende (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
25 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 41, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.320, de 27 de agosto de 2025. Que prorroga por doze meses a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 7
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Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.320, de 27 de agosto de 2025

PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a denominação da Rua “Marechal Deodoro” para Rua “Wellington José Borges”, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Processo: 47 / 2025
Autor:  Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
Janizio Moacir Vaz de Resende
José Ricardo Oliveira
Leonardo Alves Vieira
Marcos Túlio da Silva
Mariosan Rodrigues da Silva
Rafael de Almeida Jacó
Welbemar Alves Xavier
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei n.º 42, de 2025, que consta do Processo n.º 47, de 2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, emitir parecer, no prazo regimental.
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.331, de 03 de novembro de 2025

PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a transferência de contribuição financeira à Associação Desportiva Indianopolense, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 48 / 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 15:51:59
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 43, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.321, de 27 de agosto de 2025. Que autoriza a transferência de contribuição financeira à Associação Desportiva Indianopolense, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.321, de 27 de agosto de 2025

PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 49 / 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo: 22/08/2025 - Horário: 16:59:44
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || José Ricardo Oliveira (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 44, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.324, de 10 de setembro de 2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.324, de 10 de setembro de 2025

PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 50 / 2025
Autor:  Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
Janizio Moacir Vaz de Resende
José Ricardo Oliveira
Leonardo Alves Vieira
Marcos Túlio da Silva
Mariosan Rodrigues da Silva
Rafael de Almeida Jacó
Welbemar Alves Xavier
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Leonardo Alves Vieira (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 45, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.326, de 29 de setembro de 2025. Revoga artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.326, de 29 de setembro de 2025

PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Plano Purianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Indianópolis, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 51 / 2025
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Daniel Alves Miranda (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 46, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.332, de 10 de novembro de 2025. Que dispõe sobre o Plano Purianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Indianópolis, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"
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Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.332, de 10 de novembro de 2025

PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal n.º 2.270 de 5 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para exercício financeiro de 2025.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 52 / 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo: 01/09/2025 - Horário: 17:07:25
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Daniel Alves Miranda (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 47, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.325, de 24 de setembro de 2025. Que altera a Lei Municipal n.º 2.270 de 5 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para exercício financeiro de 2025. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.325, de 24 de setembro de 2025

PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Processo: 53 / 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 17:08:58
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Daniel Alves Miranda (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 48, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.330, de 23 de outubro de 2025. Que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.330, de 23 de outubro de 2025

PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para o uso de percentual das arrecadações do Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações de proteção e cuidado com animais de rua, e dá outas providências.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Processo: 54 / 2025
Autor:  Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
Janizio Moacir Vaz de Resende
José Ricardo Oliveira
Leonardo Alves Vieira
Marcos Túlio da Silva
Mariosan Rodrigues da Silva
Rafael de Almeida Jacó
Welbemar Alves Xavier
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 49, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.327, de 29 de setembro de 2025. Que Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.327, de 29 de setembro de 2025

PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a prevenção e punição administrativa aos maus-tratos e ao abandono de animais domésticos e considerados em situação de rua, nas zonas urbana e rural do Município de Indianópolis/MG, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Processo: 55 / 2025
Autor:  Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
Janizio Moacir Vaz de Resende
José Ricardo Oliveira
Leonardo Alves Vieira
Marcos Túlio da Silva
Mariosan Rodrigues da Silva
Rafael de Almeida Jacó
Welbemar Alves Xavier
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 50, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.328, de 29 de setembro de 2025. Que dispõe sobre a prevenção e punição administrativa aos maus-tratos e ao abandono de animais domésticos e considerados em situação de rua, nas zonas urbana e rural do Município de Indianópolis/MG, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.328, de 29 de setembro de 2025

PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a celebração de acordo de cooperação entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil e o Município de Indianópolis-MG.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Processo: 58 / 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo: 15/09/2025 - Horário: 16:29:08
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || José Ricardo Oliveira (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 51, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.329, de 8 de outubro de 2025. Que autoriza a celebração de acordo de cooperação entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil e o Município de Indianópolis-MG. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.329, de 08 de outubro de 2025

PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2026.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo: 29/09/2025 - Horário: 10:56:05
Autor:  Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
Marcos Túlio da Silva
Rafael de Almeida Jacó
Welbemar Alves Xavier
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.335, de 18 de dezembro de 2025

PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 15:57:26
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PLENÁRIO - PL
Status:  Apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.340, de 18 de dezembro de 2025

PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a inclusão do ensino da matéria “Educação Financeira”, de forma transversal, nos anos finais do Ensino Fundamental da rede de educação pública do Município de Indianópolis-MG e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Processo: 63 / 2025
Autor:  Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
Janizio Moacir Vaz de Resende
José Ricardo Oliveira
Leonardo Alves Vieira
Marcos Túlio da Silva
Mariosan Rodrigues da Silva
Rafael de Almeida Jacó
Welbemar Alves Xavier
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 54, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.334, de 26 de novembro de 2025. Que dispõe sobre a inclusão do ensino da matéria “Educação Financeira”, de forma transversal, nos anos finais do Ensino Fundamental da rede de educação pública do Município de Indianópolis-MG e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.334, de 26 de novembro de 2025

PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga o §1º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.848, de 30 de junho de 2014, que cria o Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios às entidades esportivas, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo: 10/11/2025 - Horário: 17:15:55
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.333, de 19 de novembro de 2025

PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2026.

Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo: 14/11/2025 - Horário: 17:15:13
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Welbemar Alves Xavier (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Mariosan Rodrigues da Silva (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Leonardo Alves Vieira (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 56, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.336, de 26 de novembro de 2025. Que autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2026. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.336, de 18 de dezembro de 2025

PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2026.

Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 70 / 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo: 17/11/2025 - Horário: 9:42:41
Autor:  Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Relatorias:  Janizio Moacir Vaz de Resende (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || José Ricardo Oliveira (CFC - Comissão de Finanças e Controle) || Janizio Moacir Vaz de Resende (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PR
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 57, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.337, de 18 de dezembro de 2025. Que autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2026. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.337, de 18 de dezembro de 2025