Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Selmo Alves de Souza (Assinado em: 4 de Agosto de 2025 às 17:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 44/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita, lotes urbanos, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada