Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 10/11/2025 | Presidente da Câmara | despacho_do_presidente_pl_55_018192.pdf |
| Recibo da CLJR, CSP. | Recibo | 10/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. Comissão de Serviços Publico. | recibo_cljr_pl_55_018193.pdf |
| Parecer CLJR, CSP, | Parecer conjunto | 17/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação., Comissão de Serviços Publico. | parecer_conjunto_cljr_e_csp_018194.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 17/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_redacao_final_cljr_pl_55_018198.pdf |
| Proposição de lei n° 53, de 2025 | Proposição | 19/11/2025 | Mesa Diretora | prop_53_108540.pdf |
| Oficio n°277/2025- GP/PMI | Ofício | 24/11/2025 | Prefeito Municipal | oficio_n277_gp-pmi_107725.pdf |