Matérias da Ordem do Dia (28ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Mariosan Rodrigues da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Adoção de providências para instalação do Ponto de Atendimento da Receita Federal, referente à celebração de Acordo de Cooperação firmado entre a Receita Federal e o Município de Indianópolis-MG . - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Túlio da Silva, Janizio Moacir Vaz de Resende, Clodoaldo José Borges
Protocolo: -
Turno: -
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Aprova a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício de 2026. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de bens imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Marcos Túlio da Silva, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Marcos Túlio da Silva, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o uso de percentual das arrecadações do Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações de proteção e cuidado com animais e rua , e dá outas providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Marcos Túlio da Silva, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prevenção e punição administrativa aos maus-tratos e ao abandono de animais domésticos e considerados em situação de rua, nas zonas urbana e rural do Município de Indianópolis/MG, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Proposta de Emenda à LOM nº 1 de 2025
Processo: 41/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 30
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei Orgânica do Município de Indianópolis-MG. - - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1, de 2025. Discussão e votação em sugundo turno.
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Aprovado por unanimidade |