Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 21/03/2025 | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | comprovante_de_protocolo_n14_007841.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 24/03/2025 | Presidente da Câmara | despacho_pl14_007842.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 24/03/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação | recibo_pl_n14_007843.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 31/03/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação | parecer_pl_n14_cljr_007960.pdf |
| Recibo da CFC | Recibo | 31/03/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_pl_n14_cfc_007963.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 07/04/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_pl_n14_009891.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 07/04/2025 | Comissão de Serviços Públicos. | recibo_pl_n14_csp_009894.pdf |
| Proposição de lei n°14 de 2025 | Proposição | 14/04/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_n14_009533.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 14/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_redacao_final_pl_n14_009557.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 14/04/2025 | Comissão de Serviços Públicos. | parecer_pl_n14_csp_009895.pdf |