Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Selmo Alves de Souza (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 16:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 58/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a celebração de acordo de cooperação entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil e o Município de Indianópolis-MG.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada