Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Selmo Alves de Souza (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 16:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 24/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Indianópolis MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada