SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

a A

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG, para o Quadriênio de 2026 a 2029 (PPA), em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1°, da Constituição Federal.

Art. 2º.

O Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, e suasa alterações.

Art. 3º.

O Plano Plurianual tem como objetivos gerais:

I –

promoção do desenvolvimento social, sustentável e solidário, com ênfase na habitação;

II –

realização de políticas públicas para a cidadania, a afirmação dos direitos e da justiça social;

III –

efetivação da democracia, da qualidade da gestão pública e a ampliação da participação popular.

Art. 4º.

Os objetivos estratégicos serem alcançados pelo Plano Plurianual são:

I –

priorizar a construção de moradias para a população indianopolense;

II –

manter e ampliar os programas voltados para a saúde e a educação;

III –

instituir o Programa Melhor Caminho, que objetiva a melhoria das estradas municipais;

IV –

realizar reformas nas quadras das Escolas José Barbosa Miranda (Angico) e Pedro Joaquim Pereira (Campo Alegre);

V –

melhorar os programas sociais voltados aos idosos, jovens e crianças nas comunidades rurais e urbanas;

VI –

recuperar microbacias e nascentes, ampliar a coleta seletiva e a estação de tratamento de esgoto;

VII –

apoiar eventos e ações que promovam o turismo, o lazer, o esporte e a cultura;

VIII –

incrementar a infraestrutura urbana, a partir de sinalização, pavimentação, intervenções urbanas e construção de portal de entrada;

IX –

realizar processo seletivo para a contratação de servidores;

X –

valorizar os servidores públicos, com capacitação, qualificação e pagamento regular e pontual da remuneração;

XI –

promover audiências públicas, visando a participação dos cidadãos na construção de uma gestão efetiva e democrática;

XII –

tornar a gestão de governo digital, inteligente e tecnológica, evitando desperdícios e protegendo o meio ambiente;

XIII –

construir a primeira etapa do centro administrativo, que abrigará a sede da prefeitura municipal e demais órgãos vinculados.

Art. 5º.

Os programas de governo da Administração Pública Municipal, constantes desta Lei, constituem os instrumentos de organização das ações a serem desenvolvidas pelo Poder Público Municipal no período compreendido neste Plano Plurianual.

Art. 6º.

Os valores consignados em cada ação são referenciais e não constituem em limites a programação das despesas expressas em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias e em cada Lei Orçamentária Anual, assim como em propostas para créditos adicionais.

Art. 7º.

Os recursos que financiarão a programação constante ao Plano Plurianual são oriundos de fontes próprias do Município, das transferências constitucionais e legais, das operações de crédito firmadas, dos convênios com o Estado e a União e de parcerias com a iniciativa privada

Art. 8º.

A inclusão de novos programas e ações, bem como a exclusão alteração dos programas e ações definidos nesta Lei, serão propostos pelo Poder Executivo por meio de Projeto de Lei de revisão anual ou de revisões específicas.

§ 1º

Os projetos de lei de revisão anual, se necessários, serão encaminhados à Câmara Municipal.

§ 2º

As Leis de Diretrizes Orçamentárias, ao estabelecer as prioridades para o exercício seguinte, poderão promover ajustes no Plano Plurianual, desde que guardem consonância com suas diretrizes estratégicas e com seu cenário de financiamento, mantendo-se os ajustes efetuados nos exercícios subsequentes.

§ 3º

Considera-se alteração de programa:

I –

modificação da denominação, do objetivo, justificativas, do público-alvo e das metas físicas e financeiras;

II –

inclusão ou exclusão de ações e produtos;

III –

alteração de título da ação orçamentária, do produto, da unidade de medida, das metas físicas e financeiras;

§ 4º

As alterações do Plano Plurianual, resultantes da mudança de cenário de financiamento, deverão ser objeto de projeto de lei específico a ser encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente com a devida justificação.

Art. 9º.

As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cada Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, assim como nas leis de revisão do Plano Plurianual.

Parágrafo único

Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações que se vinculam.

Art. 10.

Somente poderão ser contratadas operações de crédito para financiamento de projetos que estejam especificados no Plano Plurianual, observados montantes de investimento correspondentes.

Art. 11.

O Plano Plurianual e seus programas serão permanentemente acompanhados e anualmente avaliados.

§ 1º

O acompanhamento da execução do Plano Plurianual será feito com base na evolução da realização das ações previstas para cada programa, tendo, para tal, como subsídios, entre outros, o plano gerencial de execução e as informações de execução físico-financeira fornecidas pelos responsáveis pela execução.

§ 2º

A avaliação do Plano Plurianual será realizada com base nos objetivos, no desempenho e no atendimento das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas pelos responsáveis pela execução e informadas à Secretaria responsável, nos termos estabelecidos nesta Lei, e outras determinações complementares operacionais.

§ 3º

Para o atendimento do disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá mecanismos de acompanhamento e de avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação da Secretaria responsável.

Art. 12.

O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade civil organizada no acompanhamento, na avaliação e na revisão do Plano Plurianual, nos termos da legislação vigente.

Art. 13.

Os órgãos responsáveis pelos programas e ações indicarão servidores que se responsabilizarão pela execução e pelo fornecimento de informações necessárias ao monitoramento da execução e a avaliação do Plano.

Art. 14.

As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para 이 exercício de 2026, em conformidade com o exigido pelo § 2°, do art. 165, da Constituição Federal de 1988, são as fixadas no Anexo 6, desta Lei.

Art. 15.

Integram a presente Lei os seguintes anexos: Anexo 1 - Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica, Anexo 2 - Demonstrativo de Programas de Governo, Anexo 3 - Demonstrativo de Programas, Objetivos, Justificativas, Público-alvo, Ações de Governo e Metas, Anexo 4 - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Anexo 5 - Demonstrativo da Despesa por Funções e subfunções; e Anexo 6 - Metas e prioridades para 2026.

Art. 16.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de novembro de 2025.

SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal

PLANOPLURIANUAL2026A2029

ANEXO1-RECEITASPORCATEGORIAECONÔMICA(ValoresemR$)

RECEITASORÇAMENTÁRIAS
CAT.ECON.	DISCRIMINAÇÃO	ESTIMATIVAS
CAT.ECON.	DISCRIMINAÇÃO	2026	2027	2028	2029
1.1 ReceitasCorrentes 1.2 ReceitaImpostos,Taxas,ContribuiçãodeMelh 1.3 ReceitadeContribuições 1.4 ReceitaPatrimonial 1.7TransferênciasCorrentes 1.9OutrasReceitasCorrentes 9.0 DeduçãoRec.FormaçãodoFUNDES		121.635.000,00 16.030.000,00 565.000,00 1.000.000,00 102.340.000,00 1.700.000,00 -15.800.000,00	125.842.000,00 16.670.100,00 587.600,00 1.000.000,00 106.433.600,00 1.150.700,00 -16.432.000,00	130.256.000,00 16.888.000,00 600.000,00 1.040.000,00 110.928.000,00 800.000,00 -17.126.000,00	134.140.000,00 17.395.000,00 610.000,00 1.070.000,00 114.255.000,00 810.000,00 -17.640.000,00
TOTALDASRECEITASCORRENTES		105.835.000,00	109.410.000,00	113.130.000,00	116.500.000,00
2.1 ReceitasdeCapital 2.2 OperaçõesdeCrédito 2.3 AlienaçaodeBens 2.4TransferênciasdeCapital		165.000,00 165.000,00	590.000,00 590.000,00	870.000,00 870.000,00	1.000.000,00 200.000,00 800.000,00
TOTALDASRECEITASDECAPITAL		165.000,00	590.000,00	870.000,00	1.000.000,00
TOTALGERALDASRECEITAS		106.000.000,00	110.000.000,00	114.000.000,00	117.500.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 2 - DEMONSTRA TIVO DE PROGRAMAS DE GOVERNO - Em Reais (R$)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO PROGRAMA	DESPESAS ANUAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO PROGRAMA	2026	2027	2028	2029
0001	GESTÃO EFICIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO	13.320.450,00	13.557.100,00	14.922.200,00	15.401.400,00
0002	GESTÃO E INCENTIVO A DIFUSÃO CULTURAL	2.662.000,00	2.762.500,00	3.003.000,00	2.822.000,00
0003	DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO	3.379.000,00	3.546.800,00	3.647.500,00	3.785.000,00
0004	SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO	2.122.000,00	2.306.800,00	2.294.500,00	2.383.500,00
0005	TRÃNSITO SEGURO	3.750.000,00	3.930.000,00	4.087.000,00	4.070.000,00
0006	ADVOCACIA MUNICIPAL	140.000,00	145.600,00	151.000,00	157.000,00
0007	EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA	22.235.000,00	23.096.600,00	24.069.500,00	24.977.200,00
0008	FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO	280.000,00	291.000,00	302.000,00	314.000,00
0009	COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EFICIENTE	1.800.000,00	1.872.000,00	1.947.000,00	2.022.900,00
0010	INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL	9.637.000,00	10.026.500,00	8.794.000,00	9.121.600,00
0011	AÇÃO LEGISLATIVA	5.586.000,00	5.866.000,00	6.160.000,00	6.468.000,00
0012	SAÚDE PARA TODOS	23.152.200,00	23.884.000,00	24.852.000,00	25.848.000,00
0014	DESENVOLVIMENTO SOCIAL	4.028.000,00	4.243.000,00	4.580.000,00	4.574.000,00
0015	DESENVOLVIMENTO TURISMO, ESPORTE E LAZER	1.070.000,00	1.158.000,00	1.399.000,00	1.288.000,00
0016	MERENDA SAUDÁVEL	980.000,00	1.020.000,00	1.060.000,00	1.102.400,00
0018	TRANSPORTE ESCOLAR	10.800.000,00	11.200.000,00	11.600.000,00	12.000.000,00
9999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	1.058.350,00	1.094.100,00	1.131.300,00	1.165.000,00
	DESPESAS TOTAIS	106.000.000,00	110.000.000,00	114.000.000,00	117.500.000,00

PLANOPLURIANUAL2026A2029

ANEXO3-DEMONSTRATIVODEPROGRAMAS, OBJETIVOS,JUSTIFICATIVAS, PÚBLICOALVO,AÇÕESEMETAS-Emreais(R$)

Programa de Governo:	0001	GESTÃO EFICIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO		TOTAL PROGRAMA:	R$ 57.201.150,00
Objetivos:	Garantir condições técnicas e administrativas para o funcionamento da Prefeitura Municipal ; Valorização e qualificação do servidor público; Manter o pagamento dos servidores em dia; Capacitação continuada dos servidores para melhor prestação de serviços à população; Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais; Modernização dos equipamentos e espaços físicos; Implantação de política tributária justa e eficiente.
Justificativa:	Gerenciamento completo das unidades Administrativas, através de ações de pessoal, custeio ou investimentos de forma a manter o serviços públicos com qualidade.
Público Alvo:	População em Geral.
Indicador/índice	Unidade de Medida	Indicador / índice recente	ODS	METAS
				2026	2027	2028	2029
Cursos de Capacitação realizados	Unidade	2	16 - Paz, Justiça e Instituições eficazes	4	7	7	7
Funcional Programática	Ação	Descrição das Ações de Governo	Produto / Unidade de medida	METAS FINANCEIRAS / FÍSICAS
				2026	2027	2028	2029
02.002.04.122.0001.2.0010	20.010	Manutenção das Atividades da Administração e Finanças	Estrutura funcional mantida	13.007.450,00	13.250.000,00	13.708.000,00	14.080.000,00
			Unidade	1	1	1	1
02.002.04.122.0001.2.0029	20.029	Manut. Cooperação Mútua AMVAP	Convênio mantido	94.000,00	91.500,00	95.000,00	98.500,00
			1	1	1	1	1
02.002.06.181.0001.2.0064	20.064	Manut. Convênios com Polícia Civil e Militar	Convênio mantido	125.000,00	126.000,00	127.000,00	128.000,00
			1	1	1	1	1

PLANOPLURIANUAL2026A2029

ANEXO3-DEMONSTRATIVODEPROGRAMAS,OBJETIVOS,JUSTIFICATIVAS,PÚBLICOALVO,AÇÕESEMETAS-Emreais(R$)

02.002.04.122.0001.2.0227	20.227	Manutenção do Convênio CIDES PROCON	Convênio mantido	44.000,00	41.000,00	42.500,00	44.000,00
02.002.04.122.0001.2.0227	20.227	Manutenção do Convênio CIDES PROCON	1	1	1	1	1
02.002.06.182.0001.2.0250	20.250	Manter Convênio CIDES CIRRD	Convênio mantido	30.000,00	28.600,00	29.700,00	30.900,00
02.002.06.182.0001.2.0250	20.250	Manter Convênio CIDES CIRRD	Unidade	1	1	1	1
02.002.04.122.0001.1.0170	10.170	Construção do Centro Administrativo	Etapa concluída	0,00	0,00	900.000,00	1.000.000,00
02.002.04.122.0001.1.0170	10.170	Construção do Centro Administrativo	Unidade	0	0	0	1
02.002.04.122.0001.1.0182	10.182	Participaçao em consorcios	Convênio mantido	20.000,00	20.000,00	20.000,00	20.000,00
02.002.04.122.0001.1.0182	10.182	Participaçao em consorcios	Unidade	1	1	1	1

PLANOPLURIANUAL2026A2029

ANEXO3-DEMONSTRATIVODEPROGRAMAS,OBJETIVOS,JUSTIFICATIVAS,PÚBLICOALVO,AÇÕESEMETAS-Emreais(R$)

Programa.deGoverno:	0002	GESTÃOE INCENTIVOADIFUSÃOCULTURAL		TOTALPROGRAMA:	R$11.249.500,00
Objetivos:	Gerirapoliticamunicipalde cultura demodoapromoveradifusão cultural,pormeiodarealização deaçõesdefomentodaproduçãoculturallocal,atividadesculturais,democratizaçãodoacessoaosbens,produtos,serviçoseacervosculturais,implantaçãodenovos equipamentosculturais,revitalizaçãoemanutençãodosexistentes,apoioeincentivoàsmanifestaçõesculturaisetradicionais
Justificativa:	Promoveredemocratizar oacesso àcultura,potencializandoodesenvolvimentodeprojetoseeventosculturaisdoMunicípio.
PúblicoAlvo:	Populaçãoemgeral
Indicador	Unidadede Medida	Indicadorfíndicerecente	ODS	METAS
Indicador	Unidadede Medida	Indicadorfíndicerecente	ODS	2026	2027	2028	2029
Atividadesculturaisrealizadas	Unidade	6	11.4Fortaleceresforçosparaprotegeresalvaguardaro patrimônioculturalenaturaldomundo	7	7	7	7

FuncionalProgramática	Ação	DescriçãodasAçõesdeGoverno	ProdutofUnidadede medida	METASFINANCEIRASfFISICAS
FuncionalProgramática	Ação	DescriçãodasAçõesdeGoverno	ProdutofUnidadede medida	2026	2027	2028	2029
02.011.13.391.0002.1.0168	10.168	RestauraçãoeRevitalizaçãoda CasadaCultura	CasadaCulturarestaurada	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00
02.011.13.391.0002.1.0168	10.168	RestauraçãoeRevitalizaçãoda CasadaCultura	l	1	1	o	o
02.011.13.392.0002.2.0030	20.030	Manut.Atividadesda Sec.deCultura	Estruturafuncionalmantida	450.000,00	468.000,00	486.000,00	505.000,00
02.011.13.392.0002.2.0030	20.030	Manut.Atividadesda Sec.deCultura	Unidade	1	1	1	1
02.011.13.391.0002.2.0215	20.215	ManutençãodoMuseuCultural 1	Estruturafuncional mantida	12.000,00	12.500,00	13.000,00	13.000,00
02.011.13.391.0002.2.0215	20.215	ManutençãodoMuseuCultural 1	Unidade	1	l	1	1

PLANOPLURIANUAL2026A2029

ANEXO 3-DEMONSTRATIVODEPROGRAMAS,OBJETIVOS,JUSTIFICATIVAS,PÚBLICOALVO,AÇÕESEMETAS-Emreais(R$)

02.011.13.392.0002.2.0031	20.031		Festividades Municipais	Eventos realizados		2.100.000,00		2.180.000,00		2.450.000,00		2.250.000,00
				Unidade		5		5		5		5
02.011.13.392.0002.2.0150	20.150		Subvenções Sociais para Entidades Culturais	Entidades subvencionadas		50.000,00		52.000,00		54.000,00		54.000,00
				Unidade		2		2		2		2
		Sub-total:			R$ 2.662.000,00		R$ 2.762.500,00		R$ 3.003.000,00		R$ 2.822.000,00

PLANOPLURIANUAL2026A2029

ANEXO3-DEMONSTRATIVO DEPROGRAMAS,OBJETIVOS,JUSTIFICATIVAS, PÚBLICOALVO,AÇÕESEMETAS- Emreais(R$)

Programa de Governo:	0003	DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO		TOTAL PROGRAMA:	R$ 14.358.300,00
Objetivos:	Manutenção das estradas rurais, com obras de conserto da via, assentamento de mata‐burros, construção de pontes e passagens; Estimular a agricultura familiar e orgânica; Fortalecer, criar e estimular programas de cooperação técnica e agrícola entre os pequenos agricultores, agricultores familiares e agricultura popular, visando a produção de alimentos saudáveis e orgânicos, e criar medidas para fortalecer e melhorar a comercialização destes produtos, priorizando‐se o mercado interno do Município; Apoiar, incentivar e aperfeiçoar a realização da Feira Livre, destinada à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, cereais, artesanais, pescados, laticínios e similares,
Justificativa:	Promover a expansão e modernização das atividades do agronegócio, visando o crescimento da agropecuária, o intercâmbio e cooperação técnica e financeira; incentivar a ampliação da rede de estocagem da produção, fortalecer o produtor, o trabalhador rural, apoiar a agroindústria, com foco na tecnologia, estimular e viabilizar a implantação da horta comunitária, apoiar as atividades da mulher do campo.
Público Alvo:	Comunidade Rural
	Unidade de			METAS
Indicador	Medida	Indicador / índice recente	ODS	2026	2027	2028	2029
Extensão de estradas vicinais e corredor conservados e revitalizados	KM	350	2 - Fome zero e agricultura sustentável	370	400	450	500
			Produto / Unidade de	METAS FINANCEIRAS / FÍSICAS
Funcional Programática	Ação	Descrição das Ações de Governo	medida	2026	2027	2028	2029
02.008.20.606.0003.2.0034	20.034	Manut. Convênio com EMATER	Convênio mantido	120.000,00	124.800,00	130.000,00	135.000,00
02.008.20.606.0003.2.0034	20.034	Manut. Convênio com EMATER	Unidade	1	1	1	1
02.008.20.606.0003.2.0229	20.229	Contribuição ao Sindicato Rural	Contribuição efetivada	50.000,00	52.000,00	54.000,00	54.000,00
02.008.20.606.0003.2.0229	20.229	Contribuição ao Sindicato Rural	Unidade	1	1	1	1
02.008.20.608.0003.2.0019	20.019	Manut. Ativ. Sec. de Agricultura e Pecuária	Estrutura funcional mantida	1.450.000,00	1.508.000,00	1.570.000,00	1.630.000,00
02.008.20.608.0003.2.0019	20.019	Manut. Ativ. Sec. de Agricultura e Pecuária	Unidade	1	1	1	1

PLANOPLURIANUAL2026A2029

ANEXO3-DEMONSTRATIVODEPROGRAMAS, OBJETIVOS,JUSTIFICATIVAS,PÚBLICOALVO,AÇÕESEMETAS-Emreais(R$)

02.008.20.604.0003.2.0169		20.169	Manutenção serviço ‐ SIMC		Serviço inspeção em funcionamento		59.000,00		61.400,00		63.500,00	66.000,00
					Unidade		1		1		1	1
02.008.20.608.0003.2.0254		20.254	Manutenção do Programa Melhor Caminho		Programa mantido		1.700.000,00		1.800.600,00		1.830.000,00	1.900.000,00
					Unidade		1		1		1	1


	Sub-total:			R$ 3.379.000,00		R$ 3.546.800,00		R$ 3.647.500,00		R$ 3.785.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

Programa de Governo:	0004	SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO		TOTAL PROGRAMA:	R$ 9.106.800,00
Objetivos:	Desenvolver a urbanização do município de forma sustentável e equilibrada; Implantar uma Política Municipal de Meio Ambiente e manter o número de atividades passíveis de licenciamento ambiental no âmbito municipal; Valorizar o desenvolvimento do patrimônio natural do Município; Ampliar e aperfeiçoar o programa de coleta seletiva do lixo; Incentivar a educação ambiental, especialmente com o Programa Aroeira; Criar parques e áreas de preservação ambiental.
Justificativa:	Conscientizar o município de sua importância ambiental, bem como a valorização do meio ambiente como um todo, Proteção dos recursos naturais, monitoramento e controle das condições ambientais e a melhoria da qualidade de vida da população. Desenvolver a urbanização do município de forma sustentável e equilibrada.
Público Alvo:	População em geral
Indicador	Unidade de Medida	Indicador / índice recente	ODS	METAS
				2026	2027	2028	2029
Percentual de resíduos recicláveis coletados pelo Programa de Coleta Seletiva com relação aos residuos gerados	Ton	26%	ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis ODS 12 – Consumo e produção responsáveis redução, reciclagem e reuso). ODS 15 – Vida terrestre	27%	28%	30%	31%
Funcional Programática	Ação	Descrição das Ações de Governo	Produto / Unidade de medida	METAS FINANCEIRAS / FÍSICAS
				2026	2027	2028	2029
02.007.04.122.0004.2.0174	20.174	Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento	Estrutura funcional mantida	1.478.000,00	1.560.000,00	1.622.000,00	1.686.000,00
			Unidade	1	1	1	1
02.007.17.512.0004.2.0154	20.154	Manutenção Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto	ETE mantida	450.000,00	468.000,00	486.000,00	505.000,00
			Unidade	1	1	1	1

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

02.007.18.542.0004.2.0153	20.153	Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenv. Sust. ‐ RIDES	Ativades do consórcio mantidas	174.000,00	158.000,00	164.000,00	170.000,00
			Unidade	1	1	1	1
02.007.18.542.0004.2.0235	20.235	Manter Convenio com a Policia Ambiental	Convênio mantido	20.000,00	20.800,00	22.500,00	22.500,00
			Unidade	1	1	1	1
02.007.18.541.0004.1.0183	10.183	Implementar programa de recuperação de micro bacias e nascentes	Programa implementado	0,00	100.000,00	0,00	0,00
			Unidade	1	1	1	1

Sub-total:

R$ 2.122.000,00

R$2.306.800,00

RS2.294.500,00

R$2.383.500.00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

Programa de Governo:	0005		TRÃNSITO SEGURO			TOTAL PROGRAMA:		R$ 15.837.000,00
Objetivos:	Melhorar a qualidade da mobilidade urbana e do transporte público, prover infraestrutura em vias urbanas. Promover um trânsito mais eficiente e seguro, implantar sistemas de inteligência de trânsito, viabilizar a melhoria da sinalização viária e promover a educação no trânsito; Promover gestão eficiente da frota de veículso do municipio.
Justificativa:	Necessidade de eficiente execução das políticas públicas de transito e de gestão da frota municipal
Público Alvo:	Comunidade urbana e secretarias muncipais
						METAS
Indicador	Unidade de Medida		Indicador / índice recente	ODS		2026		2027		2028		2029
Percentual de pontos de sinalização horizontal e vertical em bom estado de conservação	Percentual		50%	11 - Cidades e comunidades sustentáveis		80%		90%		100%		100%
				Produto / Unidade		METAS FINANCEIRAS / FÍSICAS
Funcional Programática	Ação		Descrição das Ações de Governo	de medida		2026		2027		2028		2029
02.009.26.782.0005.2.0021	20.021		Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Transportes	Estrutura funcional mantida		3.600.000,00		3.750.000,00		3.900.000,00		4.050.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.009.15.451.0005.2.0256	20.256		Manut. Sistema viário e educaçao para o Trânsito	Sinalização de vias públicas		150.000,00		180.000,00		187.000,00		20.000,00
				m2
		Sub-total:			R$ 3.750.000,00		R$ 3.930.000,00		R$ 4.087.000,00		R$ 4.070.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2026

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029 ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais(R$)

Programa de Governo:	0006		ADVOCACIA MUNICIPAL			TOTAL PROGRAMA:		R$ 593.600,00
Objetivo:	Representar e defender, judicial e extrajudicialmente, os interesses no Município, realizar cobrança judicial e administrativa da dívida ativa, implantar 100% dos atendimentos de forma virtual, as câmaras de conciliação nos processos judiciais, administrativos e precatórios
Justificativa:	Defender o interesse público.
Público Alvo:	Administração Pública Municipal e Sociedade em Geral.
						METAS
Indicador	Unidade de Medida		Indicador / índice recente	ODS		2026		2027		2028		2029
Número de procedimentos administrativos realizados/analisados	Unidade		50	16.6 – Instituições eficazes, responsáveis e transparentes		52		55		58		60

				Produto / Unidade		METAS FINANCEIRAS / FÍSICAS
Funcional Programática	Ação		Descrição das Ações de Governo	de medida		2026		2027		2028		2029
02.004.04.122.0006.2.0172	20.172		Manutenção das Atividades da Procuradoria‐Geral do Município	Estrutura funcional mantida		140.000,00		145.600,00		151.000,00		157.000,00
				Unidade		1		1		1		1


		Sub-total:			R$ 140.000,00		R$ 145.600,00		R$ 151.000,00		R$ 157.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

Programa de Governo:	0007	EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA		TOTAL PROGRAMA:	R$ 94.378.300,00
Objetivos:	Melhorar as condições e infraestrutura educacional para alunos e professores e servidores da educação; Valorização dos profissionais da educação, mediante política de formação continuada em parceria com o Governo Federal; Cumprimento das metas previstas no Plano Decenal de Educação, entre as quais, universalizar a educação infantil em creches e o ensino fundamental; Oferecer de maneira gradativa educação em tempo integral.
Justificativa:	Implementar ações relativas construção/ampliação/melhoramento dos recursos escolares da Rede Municipal de Ensino, de modo a promover e incentivar a educação objetivando garantir a universalização do acesso ao ensino para todas as crianças, jovens e adultos, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
Público Alvo:	Alunos da rede pública municipal
	Unidade de			METAS
Indicador	Medida	Indicador / índice recente	ODS	2026	2027	2028	2029
Percentual de professores alcançados no Programa de formação continuada e Intervenção Pedagógica	%	60,00%	4c - Aumentar substancialmente o contigente de professores qualificados	75,00%	80,00%	90,00%	100,00%
Taxa de alunos alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental	%	53,90%	4 - Educação de Qualidade	60,73%	66,23%	71,32%	75,93%
			Produto / Unidade de	METAS FINANCEIRAS / FÍSICAS
Funcional Programática	Ação	Descrição das Ações de Governo	medida	2026	2027	2028	2029
02.003.12.361.0007.1.0159	10.159	Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais	Escolas reformadas	350.000,00	350.000,00	420.000,00	400.000,00
02.003.12.361.0007.1.0159	10.159	Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais	Unidade	1	2	2	2
02.003.12.361.0007.2.0041	20.041	Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental	Atividade mantida	11.402.000,00	12.272.000,00	12.764.000,00	13.250.000,00
02.003.12.361.0007.2.0041	20.041	Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental	Unidade	1	1	1	1
02.003.12.361.0007.2.0046	20.046	Manutenção das Ações com Rec. QSE	Atividade mantida	1.098.000,00	728.000,00	755.000,00	785.000,00
02.003.12.361.0007.2.0046	20.046	Manutenção das Ações com Rec. QSE	Unidade	1	1	1	1

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS - Em reais (R$

02.003.12.361.0007.2.0171

20.171

Manutenção do Programa Inova Escola

Programa mantido

20.000,00

21.000,00

22.000,00

23.000,00

Unidade

02.003.12.361.0007.2.0216

20.216

Capacitação, Capac Treinam. e Form. Continuada de Prof.Educ

Treinamentos realizados ano

15.000,00

16.500,0

17.200,0

Unidade

02.003.12.365.0007.1.0165

10.165

Construção Reforma Ampliaçao de Unidades Ensino

Unidades reformadas

350.000,00

370.000,00

400.000,00

02.003.12.365.0007.20211

20211

Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche

2.650.000,00

2.860.000,00

2.970.000,00

Unidade

02.003.12.365.0007.20212

20212

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

Atividade mantida

1.560.000,00

1.622.000,00

1.687.000,00

Unidade

2.003.12.366.0007.2.0213

20.213

Manutenção Atividades da Educação Jovens e Adultos - EJA

atividade mantida

600.000,00

624.000,00

650.000,00

675.000,00

Unidade

02.003.12.367.0007.2.0217	20.228	Manutenção das Atividades da Educação Especial	Atividade mantida	1.600.000,00	1.664.000,00	1.730.000,00	1.800.00,00
			Unidade	1	1	1	1

02.003.12.367.0007.2.0217

20.228

Manutenção das Atividades da Educação Especia

Atividade mantida

1.600.000,00

1.664.000,0

1.730.000,00

1.800.000,00

unidade

02.003.12.122.0007.2.0225

20.225

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal mantida de Educação

Estrutura funcional Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal mantida

2.650.000,00

2.756.000,00

2.860.000,00

.970.000,00

Unidade

Sub-total:

RS23.096.600,00

R$24.069.500,00

R$24.977.200,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029 ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS - Em reais (R$)

Programa de Governo:	0009		COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EFICIENTE			TOTAL PROGRAMA:		R$ 7.641.900,00
Objetivo:	Propiciar um meio de interlocução entre o poder público e a população em geral, visando levar ao conhecimento dos munícipes as ações da Administração Pública.Fornecer canais de comunicação e transparência que efetivem o controle social
Justificativa:	Necessidade de promover interação e o bom relacionamento entre o Poder Executivo e os demais poderes, as intituições e a população em geral.
Público Alvo:	Administração Pública Municipal e Sociedade em Geral.
Indicador	Unidade de Medida		Indicador / índice recente	ODS		METAS
						2026		2027		2028		2029
Percentual de demandas de ouvidoria atendidas no prazo por ano	Percentual		50%	16.6 – Instituições eficazes, responsáveis e transparentes		90%		100%		100%		100%

Funcional Programática	Ação		Descrição das Ações de Governo	Produto / Unidade de medida		METAS FINANCEIRAS / FÍSICAS
						2026		2027		2028		2029
02.001.04.122.0005.2.0009	20.006		Manut. Atividades Secretaria de Governo	Estrutura funcional mantida		1.800.000,00		1.872.000,00		1.947.000,00		2.022.900,00
				Unidade		1		1		1		1


		Sub-total:			R$ 1.800.000,00		R$ 1.872.000,00		R$ 1.947.000,00		R$ 2.022.900,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS - Em reais (R$)

Programa de Governo:	0010	INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL		TOTAL PROGRAMA:	R$ 37.579.100,00
Objetivo:	Melhorar infraestrutura urbana e rural; ; Suprir toda a área urbana com pavimentação adequada; Executar infraestrutura no Loteamento Lago Sul; Construir e manter ruas, meios fios e praças públicas; Melhoria da limpeza urbana; Conclusão de projetos de Manejo Sustentável da Drenagem Urbana; Cobrar e apoiar na despoluição dos cursos d’água na área urbana.
Justificativa:	Proporcionar à população melhores condições de segurança, habitação, acessibilidade, mobilidade e melhoramentos urbanos, por intermédio da viabilização de investimentos em infraestrutura urbana e rural.
Público Alvo:	População em geral
Indicador	Unidade de Medida	Indicador / índice recente	ODS	METAS
Indicador	Unidade de Medida	Indicador / índice recente	ODS	2026	2027	2028	2029
Vias conservadas	%	10%	11 - Cidades e comunidades sustentáveis	10%	10%	10%	10%
Vias recapeadas ou pavimentadas	%	10%	11 - Cidades e comunidades sustentáveis	10%	10%	10%	10%
Unidades habitacionais entregues a população (inclusive por meio de programas federais ou estaduisl)	Unidade	0,00	11.1 - garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos	70	25	25	0

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS - Em reais (R$)

Funcional Programática	Ação		Descrição das Ações de Governo	Produto / Unidade de medida		METAS FINANCEIRAS
						2026		2027		2028		2029
02.006.15.451.0010.1.0040	10.040		Manutenção e Expansão de Rede de Iluminação Pública	Iluminação Pública mantida		700.000,00		450.000,00		468.000,00		485.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.006.15.451.0010.1.0160	10.160		Obras de Infraestrutura Urbana	Obras realizadas		1.800.000,00		1.872.000,00		1.946.000,00		2.025.000,00
				Unidade		3		2		2		2
02.006.15.452.0010.1.0180	10.180		Construção de portal de entrada da cidade	Portal construído		0,00		350.000,00		0,00		0,00
				Unidade		0		1		0		0
02.006.15.451.0010.1.0182	10.182		Participaçao em consorcios	Convênio mantido		20.000,00		20.000,00		20.000,00		20.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.006.15.452.0010.2.0016	20.016		Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos	Estrutura funcional mantida		5.372.000,00		5.596.000,00		5.820.000,00		6.050.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.006.15.452.0010.2.0157	20.157		Manutenção Convênio CIDES	Convênio mantido		45.000,00		38.500,00		40.000,00		41.600,00
				Unidade		1		1		1		1
02.006.15.451.0010.1.0164	10.164		Implantaçao de empreendimentos destinados à habitação de interesse social	Novos lotes urbanizados		1.700.000,00		1.700.000,00		500.000,00		500.000,00
				Unidade		100		100		30		20
		Sub-total:			R$ 9.637.000,00		R$ 10.026.500,00		R$ 8.794.000,00		R$ 9.121.600,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais(R$)

Programa de Governo:	0011	AÇÃO LEGISLATIVA		TOTAL PROGRAMA:	R$ 24.080.000,00
Objetivo:	Garantir condições técnicas e administrativas para o funcionamento da Câmara Municipal e assegurar a eficácia, eficiência e efetividade da gestão pública no Poder Legislativo.
Justificativa:	Proporcionar as condições necessárias para funcionamento da Câmara Municipal, visando o desenvolvimento das atividades parlamentares e de fiscalização do Poder Executivo e oferecer à população o atendimento essencial e de qualidade para encaminhamento, análise e solução dos mais variados pleitos da comunidade.
Público Alvo:	População em Geral.
Indicador	Unidade de Medida	Indicador / índice recente	ODS	METAS
				2026	2027	2028	2029
Proposições legislativas e apresentações apreciadas pelo Plenário	%	1,00	16 - Paz, Justiça e Instituições eficazes	100%	100%	100%	100%
Funcional Programática	Ação	Descrição das Ações de Governo	Produto / Unidade de medida	METAS FINANCEIRAS
				2026	2027	2028	2029
01.001.01.031.0011.1.0001	10.001	Construção/Reforma do Prédio da Câmara Municipal	Reforma realizada	400.000,00	600.000,00	600.000,00	600.000,00
			Unidade	1	1	1	1
01.001.01.031.0011.2.0001	20.001	Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara	Estrutura Funcional mantida	2.801.000,00	2.770.000,00	2.940.000,00	3.128.000,00
			Unidade	1	1	1	1
01.001.01.031.0011.2.0002	20.002	Manutenção do Corpo Legislativo	Estrutura Funcional mantida	2.250.000,00	2.316.000,00	2.440.000,00	2.560.000,00
			Unidade	1	1	1	1

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

01.001.01.031.0011.2.0003	20.003		Publicação e Divulgação dos Atos Oficiais	Atividades mantidas		5.000,00		30.000,00		30.000,00		30.000,00
				Unidade		1		1		1		1
01.001.01.031.0011.2.0004	20.004		Congresso, Recepções e Homenagens	Eventos realizados		130.000,00		150.000,00		150.000,00		150.000,00
				Unidade		1		1		1		1


		Sub-total:			R$ 5.586.000,00		R$ 5.866.000,00		R$ 6.160.000,00		R$ 6.468.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

Programa de Governo:	0012	SAÚDE PARA TODOS		TOTAL PROGRAMA:	R$ 97.736.200,00
Objetivo:	Aprimorar o gerenciamento das políticas de promoção à Saúde, através de ações que ampliem a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo atenção qualificada à saúde da mulher e da criança, bem como, políticas para a juventude que visem enfrentar as causas das violências (homicídios, acidentes e suicídios), estimulando um envelhecimento ativo e saudável e freando o crescimento do sobrepeso e obesidade na população.
Justificativa:	Melhorar o acesso aos serviços básicos, com ampliação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.
Público Alvo:	População em geral
Indicador	Unidade de Medida	Indicador / índice recente	ODS	METAS
Indicador	Unidade de Medida	Indicador / índice recente	ODS	2026	2027	2028	2029
Percentual da população coberta por equipes da Estratégia Saúde da Família	%	100%	3 - Saúde e Bem Estar	100%	100%	100%	100%
Percentual da população adscrita com pelo menos uma consulta odontológica registrada no ano	%	30%	3 - Saúde e Bem Estar	40%	50%	60%	65%


Funcional Programática	Ação	Descrição das Ações de Governo	Produto / Unidade de medida	METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática	Ação	Descrição das Ações de Governo	Produto / Unidade de medida	2026	2027	2028	2029
02.014.10.122.0012.20194	20.194	Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde	Estrutura funcional mantida	3.627.000,00	3.620.000,00	3.760.000,00	3.910.000,00
02.014.10.122.0012.20194	20.194	Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde	Unidade	1	1	1	1
02.014.10.301.0012.20196	20.196	Assistencia na Rede de Atenção Primaria a Saude	Atividades mantidas	8.000.000,00	8.320.000,00	8.650.000,00	9.000.000,00
02.014.10.301.0012.20196	20.196	Assistencia na Rede de Atenção Primaria a Saude	Unidade	1	1	1	1
02.014.10.302.0012.20199	20.199	Manutenção do Consórcio AMVAP Saude	Convênio mantido	1.305.000,00	1.175.000,00	1.222.000,00	1.258.000,00
02.014.10.302.0012.20199	20.199	Manutenção do Consórcio AMVAP Saude	Unidade	1	1	1	1

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

02.014.10.302.0012.20200	20.200		Apoio ao SETS	Convênio mantido		126.000,00		140.000,00		145.000,00		149.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.302.0012.20201	20.201		Apoio ao CISTRI	Convênio mantido		60.000,00		62.000,00		64.000,00		66.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.302.0012.20204	20.204		Tratamento Fora do Domicilio	Atividades mantidas		180.000,00		187.000,00		195.000,00		202.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.303.0012.20205	20.205		Assistencia Farmacêutica	Atividades mantidas		1.400.000,00		1.456.000,00		1.515.000,00		1.575.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.304.0012.20206	20.206		Vigilancia Sanitária	Atividades mantidas		300.000,00		312.000,00		325.000,00		338.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.305.0012.20207	20.207		Vigilância Epidemiologica	Atividades mantidas		1.300.000,00		1.352.000,00		1.406.000,00		1.470.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.302.0012.2.0226	20.226		Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. Amb.	Atividades mantidas		6.000.000,00		6.240.000,00		6.500.000,00		6.760.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.302.0012.1.0182	10.182		Participação em Consorcios	Convênio mantido		20.000,00		20.000,00		20.000,00		20.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.301.0012.1.0162	10.162		Investimentos nas Unidades Básicas de Saude	Atividades mantidas		834.200,00		1.000.000,00		1.050.000,00		1.100.000,00
				Unidade		1		1		1		1
		Sub-total:			R$ 23.152.200,00		R$ 23.884.000,00		R$ 24.852.000,00		R$ 25.848.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029 ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS - Em reais (R$)

02.014.10.302.0012.20200	20.200		Apoio ao SETS	Convênio mantido		126.000,00		140.000,00		145.000,00		149.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.302.0012.20201	20.201		Apoio ao CISTRI	Convênio mantido		60.000,00		62.000,00		64.000,00		66.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.302.0012.20204	20.204		Tratamento Fora do Domicilio	Atividades mantidas		180.000,00		187.000,00		195.000,00		202.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.303.0012.20205	20.205		Assistencia Farmacêutica	Atividades mantidas		1.400.000,00		1.456.000,00		1.515.000,00		1.575.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.304.0012.20206	20.206		Vigilancia Sanitária	Atividades mantidas		300.000,00		312.000,00		325.000,00		338.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.305.0012.20207	20.207		Vigilância Epidemiologica	Atividades mantidas		1.300.000,00		1.352.000,00		1.406.000,00		1.470.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.302.0012.2.0226	20.226		Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. Amb.	Atividades mantidas		6.000.000,00		6.240.000,00		6.500.000,00		6.760.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.302.0012.1.0182	10.182		Participação em Consorcios	Convênio mantido		20.000,00		20.000,00		20.000,00		20.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.014.10.301.0012.1.0162	10.162		Investimentos nas Unidades Básicas de Saude	Atividades mantidas		834.200,00		1.000.000,00		1.050.000,00		1.100.000,00
				Unidade		1		1		1		1
		Sub-total:			R$ 23.152.200,00		R$ 23.884.000,00		R$ 24.852.000,00		R$ 25.848.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

Programa de Governo:	0014	DESENVOLVIMENTO SOCIAL		TOTAL PROGRAMA:	R$ 17.425.000,00
Objetivo:	Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações setoriais a cargo do Municìpio que visem à erradicação da pobreza, bem como ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas ao trabalho e emprego, bem como aquelas destinadas ao cumprimento das normas referentes aos diretos humanos, à assistência social e à proteção de grupos vulneráveis, em especial de crianças, adolescentes e idosos.
Justificativa:	Promover a inclusão do destinatário de assistência social em situação de vulnerabilidade, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos , objetivando sua inclusão nas políticas públicas. Combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias e promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local.
Público Alvo:	População em geral
Indicador	Unidade de Medida	Indicador / índice recente	ODS	METAS
				2026	2027	2028	2029
Percentual de pessoas em extrema pobreza, inscritas no CadÚnico em relação ao total da população	%	2,35%	1- Erradicação da Pobreza	2,10%	2,00%	2,00%	1,90%
Funcional Programática	Ação	Descrição das Ações de Governo	Produto / Unidade de medida	METAS FINANCEIRAS
				2026	2027	2028	2029
02.012.08.122.0014.2.0252	20.252	Gestao Descentralizada do IGD-SUAS	Atividades mantidas	10.000,00	12.000,00	15.000,00	18.000,00
			Unidade	1	1	1	1

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029 ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS -Em reais (R$)

02.012.08.243.0014.1.0169	10.169	Ampliaçao, Reforma do Centro de Multiplo Uso	Unidade ampliada / reformada	0,00	0,00	50.000,00	0,00
02.012.08.243.0014.1.0169	10.169	Ampliaçao, Reforma do Centro de Multiplo Uso	Unidade	0	0	1	0
02.012.08.243.0014.2.0044	20.044	Manutenção das atividades de Conselho Tutelar	Atividades mantidas	400.000,00	416.000,00	432.000,00	445.000,00
02.012.08.243.0014.2.0044	20.044	Manutenção das atividades de Conselho Tutelar	Unidade	1	1	1	1
02.012.08.244.0014.2.0043	20.043	Subvenções Sociais	Entidades assistidas	208.000,00	216.000,00	224.000,00	230.000,00
02.012.08.244.0014.2.0043	20.043	Subvenções Sociais	Unidade	2	2	2	2
02.012.08.244.0014.2.0067	20.067	Manutenção das atividades da Secretaria deDesenvolvimento Social	Estrutura funcional mantida	2.649.500,00	2.964.000,00	3.082.000,00	3.205.000,00
02.012.08.244.0014.2.0067	20.067		Unidade	1	1	1	1
02.012.08.244.0014.2.0070	20.070	Manut. Atividades do FMAS/ PISO MINEIRO	Atividades mantidas	101.000,00	27.000,00	28.000,00	29.000,00
02.012.08.244.0014.2.0070	20.070	Manut. Atividades do FMAS/ PISO MINEIRO	Unidade	1	1	1	1
02.012.08.244.0014.2.0071	20.071	Manut. Atividades do FMAS/IGDBF	Atividades mantidas	90.000,00	46.000,00	48.000,00	50.000,00
02.012.08.244.0014.2.0071	20.071	Manut. Atividades do FMAS/IGDBF	Unidade	1	1	1	1
02.012.08.244.0014.2.0073	20.073	Manut. Atividades do FMAS/PSB	Atividades mantidas	279.500,00	208.000,00	316.000,00	224.000,00
02.012.08.244.0014.2.0073	20.073	Manut. Atividades do FMAS/PSB	Unidade	1	1	1	1
02.012.08.244.0014.2.0214	20.214	Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia ‐ FIA	Atividades mantidas	50.000,00	60.000,00	65.000,00	68.000,00
02.012.08.244.0014.2.0214	20.214		Unidade	1	1	1	1
02.012.08.241.0014.2.0259	20.259	Manutenção das Ações da Política Municipal do Idoso/Fundo Municipal do Idoso	Atividades mantidas	90.000,00	94.000,00	100.000,00	105.000,00
02.012.08.241.0014.2.0259	20.259		Unidade	1	1	1	1
			Ativadades mantidas	150.000,00	200.000,00	220.000,00	200.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS - Em reais (R$)

Programa de Governo:	0015	DESENVOLVIMENTO TURISMO, ESPORTE E LAZER		TOTAL PROGRAMA:	R$ 4.915.000,00
Objetivos:	Incentivar a prática desportiva à população da zona rural e urbana; Promover competições esportivas amadoras de diversas modalidades; Implantar escolinhas esportivas em diversas modalidades; Estimular a prática de esportes ligados à natureza, promovendo o turismo ecológico; Promover parcerias com instituições de ensino, academias e com a comunidade para a implementação de novos projetos de esporte e lazer.
Justificativa:	Atender à demanda esportiva do município, valorizando o desportista e oportunizando a sua participação em torneios esportivos municipais e regionais, Fomento ao esporte, lazer e ao exercício físico. Desenvolver atividades para incentivar o turismo local.
Público Alvo:	População em geral
	Unidade de			METAS
Indicador	Medida	Indicador / índice recente	ODS	2026	2027	2028	2029
Crianças e adolescentes praticantes de esportes atendidas no Programa Bom na Escola, Bom de Bola	Crianças / adolescentes atendidos	250	3 - Saúde e Bem Estar	250	270	280	300
Indice de permanência no Programa Bom na Escola, Bom de Bola	Percentual	70%	4 - Saúde e Bem Estar	75%	78%	80%	80%
			Produto / Unidade	METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática	Ação	Descrição das Ações de Governo	de medida	2026	2027	2028	2029
02.010.23.695.0015.2.0251	20.251	Realização de Eventos Turísticos	Eventos realizados	50.000,00	52.000,00	54.000,00	56.000,00
02.010.23.695.0015.2.0251	20.251	Realização de Eventos Turísticos	Unidade	2	2	3	3

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

02.010.27.812.0015.2.0024	20.024		Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer	Estrutura funcional mantida		900.000,00		936.000,00		973.000,00		1.010.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.010.27.813.0015.2.0257	20.257		Promoção de atividades comunitárias de Lazer	Atividades realizadas		20.000,00		20.000,00		22.000,00		22.000,00
				Unidade		2		2		2		2
02.010.27.812.0015.1.0184	10.184		Construção/Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos	Espaços Esportivos atendidos		100.000,00		150.000,00		350.000,00		200.000,00
				Unidade		1		1		1		1
		Sub-total:			R$ 1.070.000,00		R$ 1.158.000,00		R$ 1.399.000,00		R$ 1.288.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais($)

Programa de Governo:	0016		MERENDA SAUDÁVEL			TOTAL PROGRAMA:		R$ 4.162.400,00
Objetivo:	Garantir condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis, aos educandos da rede municipal
Justificativa:	Manter os programas suplementares de alimentação escolar para todos os alunos da rede pública municipal de ensino.
Público Alvo:	Alunos da rede pública municipal
								METAS
Indicador	Unidade de Medida		Indicador / índice recente	ODS		2026		2027		2028		2029
Coeficiente de utilização de recursos do PNAE com produtos da Agricultura Familiar/Percentual	%		100%	2- Fome zero e agricultura sustentável 3- Saúde e bem estar		100%		100%		100%		100%
				Produto / Unidade				METAS FINANCEIRAS / FÍSICAS
Funcional Programática	Ação		Descrição das Ações de Governo	de medida		2026		2027		2028		2029
02.003.12.122.0016.2.0078	20.078		Manutenção das Atividades Merenda Escolar	Atividade mantida		980.000,00		1.020.000,00		1.060.000,00		1.102.400,00
				Unidade		1		1		1		1


		Sub-total:			R$ 980.000,00		R$ 1.020.000,00		R$ 1.060.000,00		R$ 1.102.400,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS - Em reais (R$)

Programa de Governo:	0018		TRANSPORTE ESCOLAR			TOTAL PROGRAMA:		R$ 45.600.000,00
Objetivo:	Manutenção do transporte de escolares da rede municipal de ensino, possibilitando o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa:	Oferecer transporte escolar aos alunos da rede pública municipal da zona urbana e rural.
Público Alvo:	Alunos da rede municipal
								METAS
Indicador	Unidade de Medida		Indicador / índice recente	ODS		2026		2027		2028		2029
Cobertura de Transporte Escolar para alunos da Zona Rural	% de alunos com transporte disponibilizado		100%	10-Redução das desigualdades		100%		100%		100%		100%
				Produto / Unidade				METAS FINANCEIRAS / FÍSICAS
Funcional Programática	Ação		Descrição das Ações de Governo	de medida		2026		2027		2028		2029
02.003.12.361.0018.2.0081	20.081		Manutenção do Transporte Escolar	Transporte de escolares mantido		8.000.000,00		8.300.000,00		8.590.000,00		8.900.000,00
				Unidade		1		1		1		1
02.003.12.364.0018.2.0258	20.258		Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Superior	Transporte de escolares mantido		2.800.000,00		2.900.000,00		3.010.000,00		3.100.000,00
				Unidade		1		1		1		1
		Sub-total:			R$ 10.800.000,00		R$ 11.200.000,00		R$ 11.600.000,00		R$ 12.000.000,00

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
ANEXO 3 - DEMONSTRATIVODE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS - Em reais (R$)

Programa de Governo:

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL PROGRAМА

R$ 4.448.750,0

Objetivo:	Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Justificativa:	Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Público Alvo:	População em geral

Indicador

Unidade de Medida

ndicador/ indice recente

ODS

02.002.99.999.9999.9.0999	90.999	Reserva de Contingência	Reserva de recursos estimada	1.058.350,00	1.094.100.0	1.131.300,00	1.165.000,0
			Unidade	1	1	1	1

01.001 Câmara Municipal de Indianópolis	R$ 5.586.000.00	R$ 5.866.000.00	R$ 6.160.000.00	R$6.468.000.00
02.001 Secretaria Municipal de Governo	R$ 1.800.000,00	R$ 1.872.000,00	$ 1.947.000,00	R$ 16.566.400,00
02.003Secretaria Municipal de Educação / Fundo Municipal de Educação	R$ 34.015.000,00	R$ 35.316.600,00	R$ 36.729.500,0	R$ 38.079.600,00
02.004 Procuradoria Geral do Município	R$ 140.000,00	R$ 145.600,00	R$ 151.000,00	R$ 157.000,00
02.006 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos	R$ 9.637.000,00	R$10.026.500,00	R$8.794.000,00	R$ 9.121.600,00
02.007 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento	R$ 2.122.000,00	R$ 2.306.800,00	RS2.294.500,00	R$ 2.383.500,00
02.008 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária	R$ 3.379.000,00	R$ 3.546.800,00	RS 3.647.500,00	R$ 3.785.000,00
02.009 Secretaria Municipal de Trânsito e Gestão de Frota	R$ 3.750.000,00	R$ 3.930.000,00	R$ 4.087.000,00	R$ 4.070.000,00
02.010 Secretaria Municipal de Tursimo, Esporte e Lazer	R$1.070.000,00	R$ 1.158.000,00	RS 1.399.000,00	R$ 1.288.000,00
02.011 Secretaria Municipal de Cultura	R$ 2.662.000,00	R$ 2.762.500.00	R$ 3.003.000.00	R$ 2.822.000,00
02.012 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 4.028.000,00	R$ 4.243.000,00	R$ 4.580.000.00	R$ 4.574.000,00
02.013 Controladoria Geral do Município	R$ 280.000,00	R$291.000,00R$	R$ 302.000,00	R$ 314.000,00
02.014 Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde	R$23.152.200,00	RS23.884.000,00	R$24.852.000,00	RS 25.848.000,00
Despesas Totais	106.000.000,00	110.000.000.00	114.000.000.00	117.500,000,00

FUNÇÕES	SUBFUNÇÕES	AÇÕES
FUNÇÕES	SUBFUNÇÕES	PROJETOS	ATIVIDADES	OPERAÇÕES ESPECIAIS	TOTAL
01 – Legislativa	031 - Ação Legislativa	2.200.000,00	21.880.000,00		24.080.000,00
04 – Administração	122 - Administração Geral	1.980.000,00	69.177.450,00		71.157.450,00
04 – Administração	124 - Controle Interno		1.187.000,00		1.187.000,00
06 – Segurança Pública	181 - Policiamento		506.000,00		506.000,00
06 – Segurança Pública	182 - Defesa Civil		119.200,00		119.200,00
08 - Assistência Social	122 - Administração Geral		55.000,00		55.000,00
	241 - Assistência ao Idoso		389.000,00		389.000,00
	243 - Assistência à Criança e ao Adolescente	50.000,00	1.693.000,00		1.743.000,00
	244 - Assistência Comunitária		14.468.000,00		14.468.000,00
10 - Saúde	122 - Administração Geral		14.917.000,00		14.917.000,00
	301 - Atenção Básica	3.984.200,00	33.970.000,00		37.954.200,00
	302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial	80.000,00	32.036.000,00		32.116.000,00
	303 - Suporte Profilático e Terapêutico		5.946.000,00		5.946.000,00
	304 - Vigilância Sanitária		1.275.000,00		1.275.000,00
	305 - Vigilância Epidemiológica		5.528.000,00		5.528.000,00

FUNÇÕES	SUBFUNÇÕES	AÇÕES
FUNÇÕES	SUBFUNÇÕES	PROJETOS	ATIVIDADES	OPERAÇÕES ESPECIAIS	TOTAL
12 - Educação	122 - Administração Geral		15.398.400,00		15.398.400,00
	361 - Ensino Fundamental	1.520.000,00	86.994.300,00		88.514.300,00
	364 - Ensino Superior		11.810.000,00		11.810.000,00
	365 - Educação Infantil	1.470.000,00	17.605.000,00		19.075.000,00
	366 - Educação de Jovens e Adultos		2.549.000,00		2.549.000,00
	367 - Educação Especial		6.794.000,00		6.794.000,00
13 – Cultura	391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	100.000,00	50.500,00		150.500,00
13 – Cultura	392 - Difusão Cultural		11.099.000,00		11.099.000,00
15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	14.226.000,00	537.000,00		14.763.000,00
15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	350.000,00	23.003.100,00		23.353.100,00
16 - Habitação	482 - Habitação Urbana	770.000,00			770.000,00
17 - Saneamento	512 - Saneamento Básico Urbano		1.909.000,00		1.909.000,00
18 - Gestão Ambiental	541 - Preservação e Conservação Ambiental	100.000,00			100.000,00
18 - Gestão Ambiental	542 - Controle Ambiental		751.800,00		751.800,00

FUNÇÕES	SUBFUNÇÕES	AÇÕES
FUNÇÕES	SUBFUNÇÕES	PROJETOS	ATIVIDADES	OPERAÇÕES ESPECIAIS	TOTAL
20 – Agricultura	606 - Extensão Rural		719.800,00		719.800,00
	604 - Defesa Sanitária Animal		249.900,00		249.900,00
	608 - Promoção da Produção Agropecuária		13.388.600,00		13.388.600,00
23 - Comércio e Serviços	695 - Turismo		212.000,00		212.000,00
26 - Transporte	782 - Transporte Rodoviário		15.300.000,00		15.300.000,00
27 - Desporto e Lazer	812 - Desporto Comunitário	800.000,00	3.819.000,00		4.619.000,00
27 - Desporto e Lazer	813 - Lazer		84.000,00		84.000,00
99 - Reserva de Contingência	999 - Reserva de Contingência			4.448.750,00	4.448.750,00
		27.630.200,00	415.421.050,00	4.448.750,00	447.500.000,00

Lei Ordinária nº 2.332, de 10 de novembro de 2025

1.2 ReceitaImpostos,Taxas,ContribuiçãodeMelh

2.2 OperaçõesdeCrédito