Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 07/04/2025 | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | comprovante_de_protocolo_21_008507.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 07/04/2025 | Presidente da Câmara | despacho_n21_008508.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 07/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | recibo_n21_008509.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 14/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_pl_n21_010154.pdf |
| Requerimento de Urgência | Requerimento | 14/04/2025 | Mesa Diretora | requerimento_de_urgencia_especial_pl_n21_010157.pdf |
| Recibo da CFC , CSP | Recibo | 14/04/2025 | Comissão de Finanças e Controle. Comissão de Serviços Publico. | recibo_pl_n21__010160.pdf |
| Parecer CFC ,CSP | Parecer conjunto | 14/04/2025 | Comissão de Finanças e Controle. Comissão Serviços Público. | parecer_conjunto_pl_n21_010161.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 14/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_de_redacao_final_pl_n21_010167.pdf |
| Proposição de lei n°19 de 2025 | Proposição | 15/04/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_n19_009551.pdf |
| Ofício n.º 72/2025-CM/GP | Ofício | 15/04/2025 | Vice-Presidente da Câmara | oficio_72_cm_009904.pdf |