Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Selmo Alves de Souza (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 16:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 53/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada