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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.307, de 14 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Cavaleiros de Indianópolis (ACI), no exercício de 2025.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.306, de 14 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a artistas participantes do Festival Talentos da Terra –Edição 2025, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.305, de 14 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2025, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.304, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Altera o art. 2º, e o §1º, da Lei Municipal n.º 2.288, de 18 de março de 2025, que autoriza a concessão de descontos sobre juros e multas para pagamento de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.303, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.302, de 02 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Indianópolis-MG e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.301, de 02 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.300, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.º 2.031, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.299, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para contratação de plano de assistência á saúde para os servidores e vereadores da Câmara Municipal, com previsão de coparticipação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.298, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Institui a contratação de Jovem Aprendiz nas empresa que prestam serviço á Prefeitura de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.297, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.296, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
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Lei Ordinária nº 2.295, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estudo Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), autorizando o ingresso do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.294, de 15 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Município de Indianópolis MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.293, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.292, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados a práticas esportivas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.291, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia às três equipes melhores classificadas, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis- MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.290, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.289, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.
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Lei Ordinária nº 2.288, de 18 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização dos cargos em comissão e função de confiança na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis , unificando e substituindo normas anteriores e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.286, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia aos três blocos carnavalescos melhor classificados do carnaval 2025 de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.285, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) do município de Indianópolis-MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.284, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Criar vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), sob regime previsto na Lei Municipal n.° 1955, de 31 de agosto de 2018.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.283, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o regime de concessão, aplicação e prestação de contas de diárias para cobertura das despesas com viagens dos vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis – MG, na forma que especifica.
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Lei Ordinária nº 2.282, de 05 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza a contratação de profissionais para atender à Política Municipal de Educação Especial instituída pela Lei Municipal n.º 2.087, de 25 de abril de 2022, fixa vencimentos e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.281, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
Dá denominação a logradouro público municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.280, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
Dá denominação à praça do Conjunto Santana.
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Lei Ordinária nº 2.279, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
Denomina prédio público municipal.
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Lei Ordinária nº 2.278, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial, em única parcela, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Indianópolis.
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Lei Ordinária nº 2.277, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
Dá denominação ao novo cemitério municipal.
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Lei Ordinária nº 2.276, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza a assinatura de Convênio entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Policia Militar e o Município de Indianópolis-MG.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 04 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Indianópolis-MG, autoriza a gestão associada do serviço, revoga a Lei Municipal nº 1.779, de 1º de março de 2012, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.274, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte - MG, no exercício de 2025.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2025.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2025.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 14 de novembro de 2024
Ementa:
Denomina de Gustavo da Silva Borges Amaro, o prédio público municipal que menciona.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.270, de 05 de novembro de 2024
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Indianópolis, MG, para o exercício financeiro de 2025.
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Lei Ordinária nº 2.269, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.268, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio de Chamada Pública destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Lei Ordinária nº 2.267, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Altera as Leis Municipais n.º 2.198, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2024, e n.º 2.226 de 13 de outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para exercício financeiro de 2024.
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Lei Ordinária nº 2.266, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais.
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Lei Ordinária nº 2.265, de 04 de outubro de 2024
Ementa:
Promove revisão dos anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal nº 2.198, de 21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024.
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Lei Ordinária nº 2.264, de 04 de setembro de 2024
Ementa:
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Indianópolis/MG; para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social ao Centro Espírita Irmã Hilda, no exercício de 2024, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza a aquisição de imóvel rural que menciona para fins de extração de jazidas de cascalho, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 29 de maio de 2024
Ementa:
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.258, de 02 de maio de 2024
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.º 1.842, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), para afastar a incidência da contribuição na hipótese de ausência do serviço de iluminação pública.
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