Lei Ordinária nº 2.265, de 04 de outubro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.265

2024

4 de Outubro de 2024

Promove revisão dos anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal nº 2.198, de 21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024.

a A
Promove revisão dos anexos da Lei Municipal n.° 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal n.° 2.198, de 21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024.

    PREFEITO MUNICIPAL

     

    Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
    aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Os anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, passam a vigorar com os valores e dados especificados nos anexos constantes desta Lei, com as seguintes denominações: Anexo 1- Demonstrativo de Receitas por Categorias Econômica; Anexo 2 - Demonstrativo de Programas de Governo; Anexo 3 - Demonstrativo de Programas, Objetivos, Justificativas, Público Alvo, Ações de Governo e Metas; Anexo 4 - Demonstrativo das Ações Governamentais, Produtos, Unidades de Medidas, Metas Físicas Financeiras; Anexo 5 - Demonstrativo das Ações Governamentais por Unidades Orçamentárias; Anexo 6 - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; Anexo 7 - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária; Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções de Governo; e Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por subfunções de Governo.
        Art. 2º. 
        Os anexos da Lei Municipal n. 2.198, de 21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis e dá outras providências, passam a vigorar com os valores e dados especificados nos anexos constantes desta Lei com as seguintes denominações: Cadastro de Unidades Orçamentárias; Cadastro de Programas; Anexo I - Metas e Prioridades; Anexo II - Metas Fiscais; e, Anexo III - Riscos Fiscais;
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 4 de outubro de 2024.

             

             

            LINDOMAR AMARO BORGES
            Prefeito Mumicipal

              PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
              ESTADO DE MINAS GERAIS
              PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025

               

              ANEXO 1- DEMONSTRATIVO DE RECEITA PR CATEGORIA ECONÔMICA -Em reais(R$)

               

              CAT. EC.

              DESCRIÇÃO

               

               

               

              PLANO PLURIANUAL

               

               

              2022

              2023

              2024

              2025

              1.0

              RECEITAS CORRENTES

               

               

              59.639.000,00

                                    105.809.680,00

                                118.816.580,00

                                108.717.580,00

              1.1.

              RECEITA IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

               

               

              11.492.600,00

                                      28.270.580,00

                                  28.186.180,00

                                  20.147.063,00

              1.2.

              RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

               

               

              385.100,00

                                           278.500,00

                                       430.000,00

                                       500.000,00

              1.3.

              RECEITA PATRIMONIAL

               

               

              218.800,00

                                           229.300,00

                                         48.700,00

                                         50.700,00

              1.7.

              RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS

               

               

              47.455.000,00

                                      76.268,400,00

                                  89.751.700,00

                                  87.762.200,00

              1.9.

              OUTRAS RECEITAS CORRENTES

               

               

              87.500,00

                                           662.900,00

                                       400.000,00

                                       257.617,00

               

               

               

               

               

               

               

               

              2.0

              RECEITAS DE CAPITAL

               

               

              1.650.000,00

                                         6218.500,00

                                       399.000,00

                                       198.000,00

              2.1.

              OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

               

               

              200.000,00

                                                      0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

              2.2.

              ALIENAÇÃO DE BENS

               

               

              10.000,00

                                        6.000.000,00

                                       399.000,00

                                         99.000,00

              2.4.

              TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

               

               

              1.440.000,00

                                           218.500,00

                                                  0,00

                                         99.000,00

               

               

               

               

               

               

               

               

              95.

              DED. REC. FORMAÇÃO DO FUNDEB

               

              -

              7.075.000,00

                                    -12.028.180,00

                                 -14.215.580,00

                                 -13.915.580,00

               

               

               

               

               

               

               

               

              TOTAL

               

              54.214.000,00

                                    100.000.000,00

                                105.000.000,00

                                  95.000.000,00

                PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                ESTADO DE MINAS GERAIS
                PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025

                ANEXO 2 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS DE GOVERNO ‐ Em reais (R$)

                 

                PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS 

                ESTADO DE MINAS GERAIS

                PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025

                ANEXO 2 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS DE GOVERNO ‐ Em reais (R$)

                 

                 

                COD. PGR

                DESCRIÇÃO PROGRAMA

                PLANO PLURIANUAL

                 

                 

                 

                2022

                 

                2023

                 

                2024

                 

                2025

                0001

                GESTÃO EFICIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO

                R$

                9.061.220,00

                R$

                14.294.300,00

                R$

                12.346.700,00

                R$

                13.806.249,00

                0002

                GESTÃO E INCENTIVO A DIFUSÃO CULTURAL

                R$

                692.000,00

                R$

                2.805.300,00

                R$

                2.701.000,00

                R$

                1.975.000,00

                0003

                DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO

                R$

                2.051.000,00

                R$

                2.454.000,00

                R$

                2.728.200,00

                R$

                2.460.688,00

                0004

                DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

                R$

                595.500,00

                R$

                1.851.500,00

                R$

                2.468.000,00

                R$

                1.724.000,00

                0006

                DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO

                R$

                490.500,00

                R$

                122.800,00

                R$

                143.000,00

                R$

                133.600,00

                0007

                EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

                R$

                10.892.000,00

                R$

                15.386.100,00

                R$

                23.609.000,00

                R$

                19.449.000,00

                0010

                INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

                R$

                8.638.500,00

                R$

                10.393.000,00

                R$

                12.052.000,00

                R$

                12.123.237,00

                0011

                AÇÃO LEGISLATIVA

                R$

                3.000.000,00

                R$

                3.600.000,00

                R$

                4.000.000,00

                R$

                5.320.000,00

                0012

                SAÚDE PARA TODOS

                R$

                12.741.000,00

                R$

                20.016.000,00

                R$

                24.423.100,00

                R$

                18.951.726,00

                0014

                DESENVOLVIMENTO SOCIAL

                R$

                2.402.000,00

                R$

                17.068.000,00

                R$

                7.544.000,00

                R$

                6.470.500,00

                0015

                DESENVOLVIMENTO TURISMO, ESPORTE E LAZER

                R$

                360.000,00

                R$

                630.000,00

                R$

                984.000,00

                R$

                919.000,00

                0016

                MERENDA SAUDAVEL

                R$

                850.000,00

                R$

                178.000,00

                R$

                750.000,00

                R$

                750.000,00

                0018

                TRANSPORTE ESCOLAR

                R$

                1.356.000,00

                R$

                10.901.000,00

                R$

                10.201.000,00

                R$

                10.000.000,00

                9999

                RESERVA DE CONTINGENCIA

                R$

                1.084.280,00

                R$

                300.000,00

                R$

                1.050.000,00

                R$

                917.000,00

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                TOTAL GERAL

                R$

                54.214.000,00

                R$

                100.000.000,00

                R$

                105.000.000,00

                R$

                95.000.000,00

                  PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                  ESTADO DE MINAS GERAIS
                  PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                  ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                   

                  Programa de Governo:

                  0001

                  GESTÃO EFICIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO

                  TOTAL PROGRAMA:

                  49.508.469,00

                   

                   

                   

                  Objetivo:

                  Garantir condições técnicas e administrativas para o funcionamento da Prefeitura Municipal assegurando a eficácia, eficiência e efetividade da Gestão Pública no Poder Executivo; Valorização e qualificação do servidor público; Manter o pagamento dos servidores em dia; Capacitação continuada dos servidores para melhor prestação de serviços à população; Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais;

                  Modernização dos equipamentos e espaços físicos; Implantação de política tributária justa e eficiente;

                  Implantar de forma gradativa projeto de geração de energia solar (fotovoltaica) nos prédios públicos municipais; Apoiar as atividades da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros por meio de termos de cooperação; Envidar esforços políticos para instalação da nova sede do Pelotão da Polícia Militar e melhorar as instalações da Polícia Civil; Viabilizar estudos para implementar projeto de monitoramento de vias públicas, com câmeras de segurança; Apoiar programas de combate e prevenção ao uso de drogas, especialmente com o fortalecimento da Coordenadoria Municipal Antidrogas; Zelar pela segurança nas portas de escola e na zona rural, apoiando rondas da Polícia Militar e com instalação de câmeras de segurança;

                  Justificativa:

                  Gerenciamento completo das unidades Administrativas, através de ações de pessoal, custeio ou investimentos de forma a manter o serviços públicos com qualidade.

                  Público Alvo:

                  População em Geral.

                  Funcional Programática

                  Ação

                  Descrição das Ações de Governo

                   

                  METAS FINANCEIRAS

                                   

                  2022

                  2023

                  2024

                  2025

                  02.001.04.122.0001.2.0006

                  2.0006

                  Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo

                  1.565.500,00

                  1.800.000,00

                  1.646.000,00

                  1.300.000,00

                  02.002.04.122.0001.2.0010

                  2.0010

                  Manutenção das Atividades da Administração e Finanças

                  6.820.220,00

                  12.185.040,00

                  10.215.300,00

                  11.376.500,00

                  02.002.04.122.0001.2.0029

                  2.0029

                  Manut. Cooperação Mútua AMVAP

                  120.000,00

                  85.000,00

                  96.000,00

                  95.000,00

                  02.002.06.181.0001.2.0064

                  2.0064

                  Manut. Convênios com Polícia Militar

                  28.500,00

                  28.500,00

                  10.500,00

                  10.500,00

                  02.002.04.122.0001.2.0227

                  2.0227

                  Manutenção do Convenio CIDES PROCON

                  0,00

                  0,00

                  23.700,00

                  38.039,00

                  02.002.06.181.0001.2.0168

                  2.0168

                  Manut. Convênios com Polícia Militar de Trânsito

                  76.000,00

                  20.000,00

                  0,00

                  0,00

                  02.007.18.542.0001.2.0066

                  2.0066

                  Manut. Convênios com Polícia Ambiental

                  56.000,00

                  21.000,00

                  0,00

                  0,00

                  02.002.06.182.0001.2.0250

                  2.0250

                  Manter Convenio CIDES CIRRD

                  0,00

                  0,00

                  29.200,00

                  26.193,00

                  02.013.04.124.0001.2.0173

                  2.0173

                  Manutenção das Atividades da Controladoria‐Geral do Município

                  395.000,00

                  154.760,00

                  165.000,00

                  149.000,00

                  02.002.04.122.0001.1.0170

                  1.0170

                  Construção do Centro Administrativo

                  0,00

                  0,00

                  161.000,00

                  811.017,00

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  Subtotal

                  9.061.220,00

                  14.294.300,00

                  12.346.700,00

                  13.806.249,00

                   

                    PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                    ESTADO DE MINAS GERAIS
                    PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                    ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                     

                    Programa de Governo:

                    0002

                    GESTÃO E INCENTIVO A DIFUSÃO CULTURAL

                    TOTAL PROGRAMA:

                     

                    8.173.300,00

                    Objetivo:

                    Valorização dos talentos, a valorização do patrimônio histórico e artístico, a valorização de nossa memória.

                     

                    Justificativa:

                    Promover e democratizar o acesso à cultura, potencializando o desenvolvimento de projetos e eventos culturais do Município.

                     

                    Público Alvo:

                    População em Geral.

                     

                    Funcional Programática

                    Ação

                    Descrição das Ações de Governo

                     

                                                              METAS FINANCEIRAS

                     

                    2022

                    2023

                    2024

                    2025

                    02.011.13.391.0002.1.0168

                    1.0168

                    Restauração e Revitalização da Casa da Cultura

                    0,00

                    0,00

                    10.000,00

                    1.000,00

                    02.011.13.391.0002.2.0030

                    2.0030

                    Manut. Atividades da Sec. De Cultura

                    448.500,00

                    695.800,00

                    565.000,00

                    400.000,00

                    02.011.13.391.0002.2.0215

                    2.0215

                    Manutenção do Museu Cultural

                    13.000,00

                    13.000,00

                    13.000,00

                    3.000,00

                    02.011.13.392.0002.2.0031

                    2.0031

                    Festividades Municipais

                    219.500,00

                    2.096.500,00

                    2.113.000,00

                           1.571.000,00

                    02.011.13.392.0002.2.0150

                    2.0150

                    Subvenções Sociais para Entidades Culturais

                    11.000,00

                    0,00

                    0,00

                                         0,00

                    Subtotal

                    692.000,00

                    2.805.300,00

                    2.701.000,00

                    1.975.000,00

                      PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                      ESTADO DE MINAS GERAIS
                      PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                      ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                       

                      Programa de Governo:0003DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIOTOTAL PROGRAMA:9.693.888,00
                      Objetivo:Manutenção das estradas rurais, com obras de conserto da via, assentamento de mata‐burros, construção de pontes e passagens; Criação de políticas e projetos de integração produção, comercialização e órgão técnico; Estimular a agricultura familiar e orgânica; Fortalecer, criar e estimular programas de cooperação técnica eagrícola entre os pequenos agricultores, agricultores familiares e agricultura popular, visando a
                      produção de alimentos saudáveis e orgânicos, e criar medidas para fortalecer e melhorar a comercialização destes produtos, priorizando‐se o mercado interno do Município; Apoiar, incentivar e aperfeiçoar a realização da Feira Livre, destinada à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, cereais, artesanais, pescados, laticínios e similares; Implantar programas sociais voltados para melhoria da qualidade de vida do homem do campo; Apoiar a realização de feiras, seminários e congressos voltados para o agronegócio e para agricultura familiar e popular; Fomentar e fortalecer a atividade produtiva, através da diversificação e da adoção de políticas planejadas de acordo com as perspectivas de mercado; Fortalecer o produtor, o trabalhador rural e o empresário através de seus sindicatos, associações e cooperativas; Desenvolver programas de integração social e cultural da mulher e do jovem do campo; Fortalecer os Conselhos Comunitários de Desenvolvimento Rural;
                      Incentivar o turismo de negócio rural com programas de visitação a fazendas, com foco na tecnologia; Investir na difusão e aplicação de ciência e tecnologia em toda a cadeia produtiva; Apoiar a agroindústria e o setor de armazenamento; Ampliar a frota da patrulha mecanizada e racionalizar suas atividades; Valorização do pequeno produtor rural por meio de programa de assessoria técnica.
                      Justificativa:Promover a expansão e modernização das atividades do agronegócio, visando o crescimento da agropecuária, o intercâmbio e cooperação técnica
                      e financeira; incentivar a ampliação da rede de estocagem da produção, fortalecer o produtor, o trabalhador rural, apoiar a agroindústria, com
                      foco na tecnologia, estimular e viabilizar a implantação da horta comunitária, apoiar as atividades da mulher do campo.
                      Público Alvo:População em Geral.
                      Funcional ProgramáticaAçãoDescrição das Ações de GovernoMETAS FINANCEIRAS
                       2022202320242025
                      02.008.20.606.0003.2.00342.0034 Manut. Convênio com EMATER 150.000,00110.000,00120.000,00 120.000,00
                      02.008.20.606.0003.2.02292.0229Contribuição ao Sindicato Rural0,000,00 60.000,0050.000,00
                      02.008.20.608.0003.2.00192.0019Agricultura e Pecuária1.690.000,002.264.000,002.520.000,002.234.100,00
                      02.008.20.608.0003.2.02222.0222poio pequeno produtor e produtor regime economia fam.150.000,000,000,000,00
                      02.008.20.608.0003.2.01692.0169Manutenção serviço ‐ SIMC61.000,00 80.000,0028.200,0056.588,00

                       

                      Subtotal2.051.000,00 2.454.000,002.728.200,002.460.688,00

                        PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                        ESTADO DE MINAS GERAIS
                        PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                        ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                        Programa de Governo:

                        0004

                        DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

                        TOTAL PROGRAMA:

                        6.639.000,00

                         

                         

                        Objetivo:

                        Desenvolver a urbanização do município de forma sustentável e equilibrada; Implantar uma Política Municipal de Meio Ambiente e manter o número de atividades passíveis de licenciamento ambiental no âmbito municipal; Valorizar o desenvolvimento do patrimônio natural do Município; Atuação conjunta das secretarias municipais e com o Ministério Público Estadual para ampliar e aperfeiçoar o programa de coleta seletiva do lixo; Incentivar a educação ambiental, especialmente com o Programa Aroeira; Criar parques e áreas de preservação ambiental; Criação de depósitos intermediários de entulhos; Cumprir as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico; Implantar programa de recuperação de matas ciliares para proteção de mananciais, em parceria com outros órgãos; Implantar programa de arborização urbana; Promover ações de conscientização ambiental; Efetivar o sistema de tratamento de esgoto e o Aterro Sanitário Controlado; Desenvolvimento de programa de recuperação de microbacias hidrográficas e nascentes.

                         

                        Justificativa:

                        Conscientizar o município de sua importância ambiental, bem como a valorização do meio ambiente como um todo, Proteção dos recursos naturais, monitoramento e controle das condições ambientais e a melhoria da qualidade de vida da população. Desenvolver a urbanização do município de forma sustentável e equilibrada.

                        Público Alvo:

                        População em Geral.

                        Funcional Programática

                        Ação

                        Descrição das Ações de Governo

                         

                        METAS FINANCEIRAS

                        2022

                        2023

                        2024

                        2025

                        02.007.04.122.0004.2.0174

                        2.0174

                        Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejament

                        384.500,00

                        1.320.000,00

                               2.056.000,00

                        1.306.000,00

                        02.007.17.512.0004.2.0154

                        2.0154

                        Manutenção Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto

                        101.500,00

                                   445.000,00

                        275.000,00

                        275.000,00

                        02.007.18.542.0004.2.0153

                        2.0153

                        Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenv. Sust. ‐ RIDES

                        109.500,00

                        86.500,00

                        117.000,00

                        123.000,00

                        02.007.18.542.0004.2.0235

                        2.0235

                        Manter Convenio com a Policia Ambiental

                        0,00

                        0,00

                        20.000,00

                        20.000,00

                        Subtotal

                        595.500,00

                        1.851.500,00

                        2.468.000,00

                        1.724.000,00

                         

                          PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                          ESTADO DE MINAS GERAIS
                          PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                          ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                          Programa de Governo:0007EDUCAÇÃO DE QUALIDADE TOTAL PROGRAMA:69.336.100,00
                          Objetivo:Melhorar as condições e infraestrutura educacional para alunos e professores e servidores da educação; Aquisição de área ampla e adequada para a construção da escola municipal; Manter as escolas equipadas a fim de dar mais conforto a todos; Valorização dos profissionais da educação, mediante política de formação continuada em parceria com o Governo Federal; Garantia de remuneração justa e o pagamento à classe do piso nacional do magistério; Cumprimento das metas previstas no Plano Decenal de Educação, entre as quais, universalizar a educação infantil em creches e o ensino fundamental; Efetivar as políticas para a educação de forma planejada a curto, médio e longo prazo, em consonância com o Plano Municipal de Educação; Oferecer de maneira gradativa educação em tempo integral na rede municipal de ensino; Informatizar a Secretaria Municipal de Educação por meio da implantação do Sistema Informatizado da Educação e reativar e manter as Salas de Informática das Escolas Municipais; Acompanhar os dados das
                          avaliações internas e externas dos alunos das escolas propondo formas de incentivo aos alunos no momento das provas e alcance das metas do IDEB; Proposta de Busca Ativa de alunos durante o período da Renovação de Matrículas atendendo a meta de universalizar a educação infantil em creches;
                          Atualização e regularização dos conselhos da Educação: CME, FUNDEB e CAE; Melhoria e ampliação do transporte escolar e universitário; Implantar programa envolvendo diversas secretarias para o atendimento multiprofissional em oficinas, destinadas aos portadores de necessidades especiais; Criar
                          programa municipal de ensino profissionalizante, em parceria com outros entes federados, organizações do terceiro setor e empresas; Priorizar a qualidade e variedade dos alimentos da merenda escolar, sempre acompanhados e fiscalizados por profissionais habilitados; Fortalecer na rede pública de ensino maior participação dos pais ou responsáveis e da comunidade no processo educacional das crianças e adolescentes; Criação de projetos para valorização e respeito das diversidades nas escolas; Apoio aos estudantes do Município que fazem ensino superior ou técnico, com transporte escolar de qualidade e incentivo financeiro; Ofertar nas escolas maior acompanhamento psicossocial multidisciplinar, a fim de auxiliar no desenvolvimento educacional de crianças, adolescentes e jovens.
                          Justificativa:Implementar ações relativas construção/ampliação/melhoramento dos recursos escolares da Rede Municipal de Ensino, de modo a promover e incentivar a educação objetivando garantir a universalização do acesso ao ensino para todas as crianças, jovens e adultos, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
                          Público Alvo:População em Geral.
                          Funcional ProgramáticaAçãoDescrição das Ações de GovernoMETAS FINANCEIRAS
                           2022202320242025
                          02.003.12.361.0007.1.01591.0159Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais1.500.000,0010.000,00500.000,005.000,00
                          02.003.12.361.0007.2.00412.0041Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.961.000,008.341.000,0011.228.000,009.814.000,00
                          02.003.12.361.0007.2.00462.0046Manutenção das Ações com Rec. QSE 370.000,00412.000,00 400.000,00 425.000,00
                          02.003.12.361.0007.2.00822.0082 Manutenção das atividades do FUNDEB5.303.000,000,000,000,00
                          02.003.12.361.0007.2.0172.0171Manutenção do Programa Inova Escola280.000,0020.000,0020.000,0020.000,00
                          02.003.12.361.0007.2.02162.0216Capacitação, Treinam. e Form. Continuada de Prof. Educ13.000,0013.000,0013.000,0013.000,00
                          02.003.12.365.0007.1.01651.0165Construção Reforma Ampliaçao de Unidades de Ensino0,000,0020.000,005.000,00
                          02.003.12.365.0007.2021120211Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Creche250.000,002.611.000,002.612.000,00 2.288.000,00
                          02.003.12.365.0007.2021220212Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Pré Escola150.000,001.322.000,002.495.000,001.675.000,0
                          02.003.12.366.0007.2.02132.0213Manutenção Atividades da Educação Jovens e Adultos ‐ EJA 44.000,001.171.000,001.060.000,00813.000,00
                          02.003.12.367.0007.2.02172.0228 Manutenção das Atividades da Educação Especial 21.000,000,002.225.000,002.020.000,00
                          02.003.12.122.0007.2.02252.0225 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação0,001.486.100,00 3.036.000,002.371.000,00

                           

                          Subtotal10.892.000,00 15.386.100,0023.609.000,0019.449.000,00

                            PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                            ESTADO DE MINAS GERAIS
                            PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                            ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                             

                            Programa de Governo: 0010INFRAESTRUTURA URBANA E RURALTOTAL PROGRAMA:43.206.737,00
                            Objetivo:Melhorar infraestrutura urbana e rural; Cumprir as diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; Suprir toda a área urb ana com pavimentação adequada; Construir e manter ruas, meios fios e praças públicas; Promover a discussão do Plano Diretor Municipal; Promover a revitalização do centro urbano, em parceria com entidades e lojistas; Implantação do Programa Cidade Bonita, voltado para construção de muros e passeios. Melhoria da limpeza urbana; Construção de meios‐fios, com prioridade nas vias dos conjuntos habitacionais; Sinalização adequada do trânsito e execução de obras de melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana; Criação do Parque das Aroeiras nas margens do Lago de Miranda; Melhoria do Cemitério Municipal São Vicente de Paulo, com a ampliação da área de sepultamento, construção de portaria e banheiros e cadastro das sepulturas; Conclusão de projetos de ManejoSustentável da Drenagem Urbana; Cobrar e apoiar na despoluição dos cursos d’água na área urbana;
                            Justificativa:Proporcionar à população melhores condições de segurança, habitação, acessibilidade, mobilidade e melhoramentos urbanos, por intermédio da viabilização de investimentos em infraestrutura urbana e rural.
                            Público Alvo:População em Geral.
                            Funcional Programática AçãoDescrição das Ações de GovernoMETAS FINANCEIRAS
                                                                                                                                           2022202320242025
                            02.006.15.451.0010.1.00401.0040Manutenção e Expansão de Rede de Iluminação Pública150.000,00300.000,00500.000,00500.000,00
                            02.006.15.451.0010.1.0160 1.0160Obras de Infraestrutura Urbana800.000,00300.000,00300.000,001.430.000,000
                            02.006.15.452.0010.1.00161.0016Construção de portal de entrada da cidade150.000,00300.000,000,000,00
                            02.006.15.452.0010.1.01801.0180Construção de portal de entrada da cidade0,000,00110.000,00300.000,00
                            02.006.15.452.0010.1.01581.0158Construção de Velório Municipal150.000,0010.000,00 0,000,00
                            02.006.15.452.0010.2.00162.0016 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos5.126.000,006.941.000,007.717.000,006.297.000,00
                            02.006.15.452.0010.2.01482.0148Manutenção Pontos de Iluminação ‐ CIDES450.000,0030.000,0035.000,00 35.000,00
                            02.006.15.452.0010.2.01572.0157Manutenção Convenio CIDES16.500,0024.000,00109.000,00 35.237,00
                            02.009.26.782.0010.2.00212.0021 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Transportes1.796.000,002.488.000,0012.123.237,003.526.000,00

                             

                            Subtotal8.638.500,0010.393.000,00 12.052.000,0012.123.237,00

                              PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                              ESTADO DE MINAS GERAIS
                              PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                              ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                               

                              Programa de Governo: 0011AÇÃO LEGISLATIVATOTAL PROGRAMA: 15.920.000,00
                              Objetivo:Garantir condições técnicas e administrativas para o funcionamento da Câmara Municipal e Assegurar a eficácia, eficiência e efetividade da Gestão Pública no Poder Legislativo.
                              Justificativa:Proporcionar as condições necessárias para funcionamento da Câmara Municipal, visando o desenvolvimento das atividades parlamentares e de fiscalização do Poder Executivo e oferecer à população o atendimento essencial e de qualidade para encaminhamento, análise e solução dos mais variados pleitos da comunidade.
                              Público Alvo: População em Geral.
                              Funcional ProgramáticaAçãoDescrição das Ações de GovernoMETAS FINANCEIRAS
                                2022202320242025
                              01.001.01.031.0011.1.00011.0001Construção/Reforma do Prédio da Câmara Municipal200.000,00200.000,00300.000,00500.000,00
                              01.001.01.031.0011.2.0001 2.0001 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 1.611.020,001.925.000,002.079.000,00 2.525.000,00
                              01.001.01.031.0011.2.00022.0002Manutenção do Corpo Legislativo1.078.980,001.305.000,001.431.000,002.105.000,00
                              01.001.01.031.0011.2.00032.0003 Publicação e Divulgação dos Atos Oficiais20.000,0050.000,0050.000,0050.000,00
                              01.001.01.031.0011.2.01642.0004Congresso, Recepções e Homenagens90.000,00120.000,00140.000,00140.000,00

                               

                              Subtotal 3.000.000,003.600.000,004.000.000,005.320.000,00

                                PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                ESTADO DE MINAS GERAIS
                                PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                                Programa de Governo:

                                0012

                                 SAÚDE PARA TODOSTOTAL PROGRAMA:76.131.826,00
                                Objetivo:

                                Aprimorar o gerenciamento das políticas de promoção à Saúde, através de ações que ampliem a qualidade de vida dos cidadãos, g arantindo atenção qualificada à saúde da mulher e da criança, bem como, políticas para a juventude que visem enfrentar as causas das violências (homicídios, acidentes e suicídios), estimulando um envelhecimento ativo e saudável e freando o crescimento do sobrepeso e obesidade na população.

                                Justificativa: 

                                Melhorar o acesso aosserviços básicos, com ampliação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.

                                 

                                 

                                 

                                 

                                Funcional Programática

                                 

                                Ação

                                Descrição das Ações de Governo 

                                 

                                 

                                                                          METAS FINANCEIRAS

                                2022

                                2023

                                2024

                                2025

                                02.014.10.122.0012.10060

                                10060

                                Construção da Sede da Secretaria Municipal de Saúde

                                100.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.122.0012.10066

                                10066

                                Aquisição de Veículos

                                100.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.122.0012.10072

                                10072

                                Implantação de Academias de Saúde

                                100.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.122.0012.20194

                                20194

                                Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

                                1.500.000,00

                                4.214.000,00

                                4.669.000,00

                                3.202.000,00

                                02.014.10.271.0012.20195

                                20195

                                Contribuição Previdenciária ao INSS

                                1.100.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.301.0012.10061

                                10061

                                Construção PSF Piedade Severina de Ávila ‐ Angico

                                100.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.301.0012.10062

                                10062

                                Reforma e Ampliação do Posto de Saúde Rural ‐ Campo Alegre

                                150.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.301.0012.10063

                                10063

                                Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde

                                100.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.301.0012.10067

                                10067

                                Aquisição de Veículos/Motocicleta para PSF Rural

                                50.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.301.0012.10068

                                10068

                                Aquisição de Equip. e Mob. PSF Piedade Severina de Ávila ‐ Angico

                                50.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.301.0012.20196

                                20196

                                Assistencia na Rede de Atenção Primaria a Saude

                                2.500.000,00

                                5.143.000,00

                                7.646.000,00

                                6.009.000,00

                                02.014.10.301.0012.20197

                                20197

                                Enfrentamento a COVID 19 e Outras Epidemias

                                300.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.302.0012.10064

                                10064

                                Construção do Centro de Reabilitação, Fisio  e Hidroginástica

                                50.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.302.0012.10069

                                10069

                                Aquisição de Equip. e Mob. para Centro de Saúde Batista Naves

                                50.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.302.0012.10070

                                10070

                                Aquisição de Ambulancias

                                100.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.302.0012.20198

                                20198

                                Manutenção  Centro de Reabilitação, Fisiot. E Hidroginástica

                                100.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.302.0012.20199

                                20199

                                Manutenção do Consórcio AMVAP Saude

                                396.000,00

                                596.000,00

                                890.000,00

                                1.088.494,00

                                02.014.10.302.0012.20200

                                20200

                                Apoio ao SETS

                                70.000,00

                                100.000,00

                                140.000,00

                                129.932,00

                                02.014.10.302.0012.20201

                                20201

                                Apoio ao CISTRI

                                97.000,00

                                50.000,00

                                22.600,00

                                58.800,00

                                02.014.10.302.0012.20202

                                20202

                                Manut. Atividades do Centro de Saúde Batista Naves

                                3.700.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.302.0012.20203

                                20203

                                Manutenção das Ações de Enfrent. a COVID 19 e Outras Epidemias 

                                100.000,00

                                0,00

                                0,00

                                0,00

                                02.014.10.302.0012.20204

                                20204

                                Tratamento Fora do Domicilio

                                200.000,00

                                200.000,00

                                220.000,00

                                220.000,00

                                02.014.10.303.0012.20205

                                20205

                                Assistencia Farmacêutica

                                464.000,00

                                598.000,00

                                1.042.000,00

                                1.250.000,00

                                02.014.10.304.0012.20206

                                20206

                                Vigilancia Sanitária

                                312.000,00

                                305.000,00

                                306.000,00

                                328.000,00

                                  PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                  ESTADO DE MINAS GERAIS
                                  PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                  ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                                  PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

                                  ESTADO DE MINAS GERAIS

                                  PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025

                                  ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                                  02.014.10.305.0012.10065

                                  10065

                                  Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses

                                  50.000,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  02.014.10.305.0012.10071

                                  10071

                                  Aquisição de Veículos pra o Centro de Zoonoses

                                  80.000,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  02.014.10.305.0012.10073

                                  10073

                                  Implantar Centro de Castração de Cães e Gatos

                                  100.000,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  02.014.10.305.0012.20207

                                  20207

                                  Vigilância Epidemiologica

                                  502.000,00

                                  1.001.000,00

                                  1.603.500,00

                                  1.179.500,00

                                  02.014.10.305.0012.20208

                                  20208

                                  Aquisição de Insumos e Imunizantes

                                  100.000,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  02.014.10.305.0012.20209

                                  20209

                                  Manutençao do Centro de Castraçao de Caes e Gatos

                                  50.000,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  02.014.10.305.0012.20223

                                  20223

                                  Ações de Proteção e Controle Populacional de Cães e Gatos

                                  60.000,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  02.014.10.306.0012.20210

                                  20210

                                  Segurança Alimentar e Nutricional ‐ SAN

                                  10.000,00

                                  10.000,00

                                  0,00

                                  0,00

                                  02.014.10.122.0012.1.0161

                                  1.0161

                                  Investimentos na Gestão da Secretaria Municipal de Saude

                                  0,00

                                  385.000,00

                                  300.000,00

                                  2.000,00

                                  02.014.10.302.0012.2.0226

                                  2.0226

                                  Manutenção das Atividades de Assistencia  Med. Hosp. Amb.

                                  0,00

                                  6.864.000,00

                                  7.084.000,00

                                  5.454.000,00

                                  02.014.10.301.0012.1.0162

                                  1.0162

                                  Investimentos nas Unidades Básicas de Saude

                                  0,00

                                  450.000,00

                                  400.000,00

                                  20.000,00

                                  02.014.10.302.0012.1.0163

                                  1.0163

                                  Investimentos na Rede de Serviços Publicos de Saúde

                                  0,00

                                  100.000,00

                                  100.000,00

                                  10.000,00

                                  Subtotal

                                  12.741.000,00

                                  20.016.000,00

                                  24.423.100,00

                                  18.951.726,00

                                   

                                     

                                    Programa de Governo:

                                    0014

                                    DESENVOLVIMENTO SOCIAL

                                    TOTAL PROGRAMA:

                                    33.484.500,00

                                     

                                    Objetivo:

                                     

                                    Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações setoriais a cargo do Municìpio que visem à erradicação da pobreza, bem como ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas ao trabalho e emprego, bem como aquelas destinadas ao cumprimento das normas referentes aos diretos humanos, à assistência social e à proteção de grupos vulneráveis, em especial de crianças, adolescentes e idosos.

                                     

                                    Justificativa:

                                    Promover a inclusão do destinatário de assistência social em situação de vulnerabilidade decorrentes da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos , objetivando sua inclusão na vida comunitária e nas políticas públicas. Combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias e promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso a rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local.

                                    Público Alvo:

                                    População em Geral.

                                    Funcional Programática

                                    Ação

                                    Descrição das Ações de Governo

                                     

                                                                              METAS FINANCEIRAS

                                    2022

                                    2023

                                    2024

                                    2025

                                    02.012.08.122.0014.2.0252

                                    2.0252

                                    Gestao Descentralizada do IGD-SUAS

                                    0,00

                                    0,00

                                    24.500,00

                                    10.500,00

                                    02.012.08.243.0014.1.0169

                                    1.0169

                                    Construção, Ampliaçao, Reforma do Centro de Multiplo Uso

                                    0,00

                                    0,00

                                    10.000,00

                                    1.000,00

                                    02.012.08.243.0014.2.0044

                                    2.0044

                                    Manutenção das atividades de Conselho Tutelar

                                    187.500,00

                                    356.000,00

                                    377.000,00

                                    397.000,00

                                    02.012.08.244.0014.1.0164

                                    1.0164

                                    Implantaçao de empreendimentos Habitacionais

                                    0,00

                                    13.503.000,00

                                    3.010.000,00

                                    2.701.000,00

                                    02.012.08.244.0014.2.0043

                                    2.0043

                                    Subvenções Sociais

                                    90.000,00

                                    100.000,00

                                    71.000,00

                                    91.000,00

                                    02.012.08.244.0014.2.0067

                                    2.0067

                                    Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social

                                    1.358.000,00

                                    2.418.500,00

                                    3.314.500,00

                                    2.659.000,00

                                    02.012.08.244.0014.2.0070

                                    2.0070

                                    Manut. Atividades do FMAS/ PISO MINEIRO

                                    15.000,00

                                    60.000,00

                                    40.000,00

                                    25.000,00

                                    02.012.08.244.0014.2.0071

                                    2.0071

                                    Manut. Atividades do FMAS/IGDBF

                                    90.500,00

                                    46.500,00

                                    38.000,00

                                    82.000,00

                                    02.012.08.244.0014.2.0073

                                    2.0073

                                    Manut. Atividades do FMAS/PSB

                                    388.000,00

                                    404.000,00

                                    450.000,00

                                    285.000,00

                                    02.012.08.244.0014.2.0214

                                    2.0214

                                    Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia ‐ FIA

                                    23.000,00

                                    80.000,00

                                    58.000,00

                                    68.000,00

                                    02.012.16.482.0014.1.0014

                                    1.0014

                                    Programa Morar Melhor

                                    250.000,00

                                    100.000,00

                                    151.000,00

                                    151.000,00

                                     

                                    Subtotal

                                    2.402.000,00

                                    17.068.000,00

                                    7.544.000,00

                                    6.470.500,00

                                     

                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                      ESTADO DE MINAS GERAIS
                                      PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                      ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                                       

                                      Programa de Governo:

                                      0015

                                      DESENVOLVIMENTO TURISMO, ESPORTE E LAZER

                                      TOTAL PROGRAMA:

                                      2.893.000,00

                                       

                                       

                                       

                                      Objetivo:

                                      Incentivar a prática desportiva à população da zona rural; Promover competições esportivas amadoras de diversas modalidades; Valorizar e apoiar os atletas e talentos do esporte; Implantar escolinhas esportivas em diversas modalidades, em programas articulados com a ação social, com especial atenção para as crianças de famílias de baixa renda; Apoiar o esporte nas escolas e os jogos estudantis; Promover campeonatos e eventos esportivos e de lazer na zona rural; Incentivar o esporte amador; Estimular a prática de esportes ligados à natureza, promovendo o turismo ecológico; Propiciar o acesso das pessoas com deficiência e dos idosos ao esporte e ao lazer; Criação de novos espaços públicos para prática de esportes radicais; Disponibilizar materiais de qualidade e estrutura apropriada que estimulem uma prática esportiva continuada, para várias modalidades esportivas e para as diversas faixas etárias; Ampliar a oferta de materiais e estrutura adequada ao programa de escolinha de futebol; Realizar as manutenções das instalações do Ginásio Poliesportivo Jorge Rafael e a reforma e manutenção do Estádio Municipal Sérgio Pacheco; Construção de quadras de esporte e campo de futebol society; Promover parcerias com instituições de ensino, academias e com a comunidade para a implementação de novos projetos de esporte e lazer.

                                      Justificativa:

                                      Atender à demanda esportiva do município, valorizando o desportista e oportunizando a sua participação em torneios esportivos municipais e regionais, Fomento ao esporte, lazer e ao exercício físico. Desenvolver atividades para incentivar o turismo local.

                                      Público Alvo:

                                      População em Geral.

                                      Funcional Programática

                                      Ação

                                      Descrição das Ações de Governo

                                       

                                      METAS FINANCEIRAS

                                      2022

                                      2023

                                      2024

                                      2025

                                      02.010.23.695.0015.2.0251

                                      2.0251

                                      Realização de Eventos Turísticos

                                              0,00

                                                0,00

                                                   27.000,00

                                                   27.000,00

                                      02.010.27.812.0015.2.0024

                                      2.0024

                                      Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer

                                      360.000,00

                                      630.000,00

                                      957.000,00

                                      892.000,00

                                       

                                      Subtotal360.000,00630.000,00 984.000,00919.000,00

                                        PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                        ESTADO DE MINAS GERAIS
                                        PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                        ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                                        Programa de Governo:

                                        0016

                                        MERENDA SAUDAVEL

                                        TOTAL PROGRAMA:

                                         

                                        2.528.000,00

                                        Objetivo:

                                        Garantir a manutenção e a qualidade da merenda e reduzir a carência nutricional de alimentação básica.

                                         

                                        Justificativa:

                                        Manter os programas suplementares de alimentação escolar para todos os alunos da rede pública municipal de ensino.

                                         

                                        Público Alvo:

                                        População em Geral.

                                         

                                        Funcional Programática

                                        Ação

                                        Descrição das Ações de Governo

                                         

                                        METAS FINANCEIRAS

                                         

                                        2022

                                        2023

                                        2024

                                        2025

                                        02.003.12.122.0016.2.0078

                                        2.0078

                                        Manutenção das Atividades Merenda Escolar

                                        850.000,00

                                        178.000,00

                                        750.000,00

                                              750.000,00

                                        Subtotal

                                        850.000,00

                                        178.000,00

                                        750.000,00

                                        750.000,00

                                         

                                         

                                        Programa de Governo:

                                        0018

                                        TRANSPORTE ESCOLAR

                                        TOTAL PROGRAMA:

                                         

                                        32.458.000,00

                                        Objetivo:

                                        Manutenção do transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, possibilitando o desenvolvimento dos alunos.

                                         

                                        Justificativa:

                                        Oferecer transporte escolar aos alunos da rede pública municipal da zona urbana e rural.

                                         

                                        Público Alvo:

                                        População em Geral.

                                         

                                        Funcional Programática

                                        Ação

                                        Descrição das Ações de Governo

                                                          METAS FINANCEIRAS

                                         

                                        2022

                                        2023

                                        2024

                                        2025

                                        02.003.12.361.0018.2.0081

                                        2.0081

                                        Manutenção do Transporte Escolar

                                        1.356.000,00

                                        10.901.000,00

                                              10.201.000,00

                                              10.000.000,00

                                         

                                        Subtotal

                                        1.356.000,00 

                                        10.901.000,00

                                        10.201.000,00

                                        10.000.000,00

                                         

                                           

                                          PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                          ESTADO DE MINAS GERAIS
                                          PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                          ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)

                                          Programa de Governo:

                                          9999

                                          RESERVA DE CONTINGENCIA

                                          TOTAL PROGRAMA:

                                           

                                          3.351.280,00

                                          Objetivo:

                                          Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

                                           

                                           

                                          Justificativa:

                                          Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

                                           

                                           

                                          Público Alvo:

                                          População em Geral.

                                           

                                           

                                          Funcional Programática

                                          Ação

                                          Descrição das Ações de Governo

                                           

                                                                                    METAS FINANCEIRAS

                                           

                                          2022

                                          2023

                                          2024

                                          2025

                                          02.002.99.999.9999.9.0999

                                          9.0999

                                          Reserva de Contingência

                                          1.084.280,00

                                          300.000,00

                                          1.050.000,00

                                          917.000,00

                                           

                                          Subtotal1.084.280,00300.000,001.050.000,00917.000,00 
                                          TOTAL54.214.000,00100.000.000,00105.000.000,0092.000.000,00 
                                           
                                           
                                          TOTAL DE RECURSOS PARA QUADRIÊNIO 2022 2025354.214.000,00
                                           

                                           

                                             

                                            PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                            ESTADO DE MINAS GERAIS
                                            PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                            ANEXO 4 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PRODUTOS, UNIDADES DE MEDIDAS, METAS FISICAS E FINANCEIRAS ‐ Em reais (R$)

                                            Funcional Programática

                                            Programa

                                            Ação

                                            Descrição das Ações de Governo

                                            PRODUTO

                                            UNIDADE DE MEDIDA

                                            METAS FISICAS

                                            METAS FINANCEIRAS

                                             

                                            2022

                                            2023

                                            2024

                                            2025

                                            2022

                                            2023

                                            2024

                                            2025

                                            01.001.01.031.0011.1.0001

                                            0011

                                            1.0001

                                            Construção/Reforma do Prédio da Câmara Municipal

                                            Construção/Reforma Realizada

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            200.000,00

                                            200.000,00

                                            300.000,00

                                            500.000,00

                                            01.001.01.031.0011.2.0001

                                            0011

                                            2.0001

                                            Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara

                                            Ações Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1.611.020,00

                                            1.925.000,00

                                            2.079.000,00

                                            2.525.000,00

                                            01.001.01.031.0011.2.0002

                                            0011

                                            2.0002

                                            Manutenção do Corpo Legislativo

                                            Ações Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1.078.980,00

                                            1.305.000,00

                                            1.431.000,00

                                            2.105.000,00

                                            01.001.01.031.0011.2.0003

                                            0011

                                            2.0003

                                            Publicação e Divulgação dos Atos Oficiais

                                            Atos Divulgados

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            20.000,00

                                            50.000,00

                                            50.000,00

                                            50.000,00

                                            01.001.01.031.0011.2.0164

                                            0011

                                            2.0004

                                            Congresso, Recepções e Homenagens.

                                            Congresso, Recepções e

                                            Homenagens Realizadas

                                            Unidade

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            90.000,00

                                            120.000,00

                                            140.000,00

                                            140.000,00

                                            02.001.04.122.0001.2.0006

                                            0001

                                            2.0006

                                            Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1.565.500,00

                                            1.800.000,00

                                            1.646.000,00

                                            1.300.000,00

                                            02.002.04.122.0001.2.0010

                                            0001

                                            2.0010

                                            Manutenção das Atividades da Administração e Finanças

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            6.820.220,00

                                            12.185.040,00

                                            10.215.300,00

                                            11.376.500,00

                                            02.002.04.122.0001.1.0170

                                            0001

                                            1.0170

                                            Construção do Centro Administrativo

                                            Obras Realizadas

                                            Unidade

                                            0

                                            0

                                            1

                                            0

                                            0,00

                                            0,00

                                            161.000,00

                                            811.017,00

                                            02.002.04.122.0001.2.0029

                                            0001

                                            2.0029

                                            Manut. Cooperação Mútua AMVAP

                                            Cooperação Realizada

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            120.000,00

                                            85.000,00

                                            96.000,00

                                            95.000,00

                                            02.002.06.181.0001.2.0064

                                            0001

                                            2.0064

                                            Manut. Convênios com Polícia Militar

                                            Convênios Mantidos

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            28.500,00

                                            28.500,00

                                            0,00

                                            10.500,00

                                            02.002.04.122.0001.2.0227

                                            0001

                                            2.0227

                                            Manutenção do Convenio CIDES PROCON

                                            Convênios Mantidos

                                            Serviços

                                            0

                                            0

                                            1

                                            0

                                            0,00

                                            0,00

                                            23.700,00

                                            38.039,00

                                            02.002.06.181.0001.2.0168

                                            0001

                                            2.0168

                                            Manut. Convênios com Polícia Militar de Trânsito

                                            Convênios Mantidos

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            76.000,00

                                            20.000,00

                                            10.500,00

                                            0,00

                                            02.002.06.182.0001.2.0250

                                            0001

                                            2.0250

                                            Manter Convenio CIDES CIRRD

                                            Convênios Mantidos

                                            Serviços

                                            0

                                            0

                                            1

                                            0

                                            0,00

                                            0,00

                                            29.200,00

                                            26.193,00

                                            02.002.99.999.9999.9.0999

                                            9999

                                            9.0999

                                            Reserva de Contingência

                                            Reserva Mantida

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1.084.280,00

                                            300.000,00

                                            1.050.000,0

                                            917.000,00

                                            02.003.12.361.0007.1.0159

                                            0007

                                            1.0159

                                            Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1.500.000,00

                                            10.000,00

                                            500.000,00

                                            5.000,00

                                            02.003.12.361.0007.2.0216

                                            0007

                                            2.0216

                                            Capacitação, Treinamento e Formação Continuada de Profissionais da Educação

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            13.000,00

                                            13.000,00

                                            13.000,00

                                            13.000,00

                                            02.003.12.122.0016.2.0078

                                            0016

                                            2.0078

                                            Manutenção das Atividades Merenda Escolar

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            850.000,00

                                            178.000,00

                                            750.000,00

                                            750.000,00

                                            02.003.12.361.0007.2.0041

                                            0007

                                            2.0041

                                            Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            2.961.000,00

                                            8.341.000,00

                                            11.228.000,00

                                            9.814.000,00

                                            02.003.12.365.0007.20211

                                            0007

                                            20211

                                            Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Creche

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            250.000,00

                                            2.611.000,00

                                            2.612.000,00

                                            2.288.000,00

                                            02.003.12.365.0007.20212

                                            0007

                                            20212

                                            Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Pré Escola

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            150.000,00

                                            1.322.000,00

                                            2.495.000,000

                                            1.675.000,00

                                            02.003.12.366.0007.2.0213

                                            0007

                                            2.0213

                                            Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos ‐ EJA

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            44.000,00

                                            1.171.000,00

                                            1.060.000,00

                                            813.000,00

                                            02.003.12.367.0007.2.0217

                                            0007

                                            2.0217

                                            Manutenção das Atividades da Educação Especial

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            21.000,00

                                            0,00

                                            0,00

                                            0,00

                                            02.003.12.367.0007.2.0228

                                            0007

                                            2.0228

                                            Manutenção das Atividades da Educação Especial

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            0,00

                                            0,00

                                            2.225.000,00

                                            2.020.000,00

                                            02.003.12.361.0007.2.0046

                                            0007

                                            2.0046

                                            Manutenção das Ações com Rec. QSE

                                            Ações Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            370.000,00

                                            412.000,00

                                            400.000,00

                                            425.000,00

                                            02.003.12.361.0007.2.0082

                                            0007

                                            2.0082

                                            Manutenção das atividades do FUNDEB

                                            Atividades Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            5.303.000,00

                                            0,00

                                            0,00

                                            0,00

                                            02.003.12.361.0007.2.0171

                                            0007

                                            2.0171

                                            Manutenção do Programa Inova Escola

                                            Ações Realizadas

                                            Serviços

                                            1

                                            1

                                            1

                                            1

                                            280.000,00

                                            20.000,00

                                            20.000,00

                                            20.000,00

                                               

                                              PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

                                              ESTADO DE MINAS GERAIS

                                              PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025

                                              ANEXO 4 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PRODUTOS, UNIDADES DE MEDIDAS, METAS FISICAS E FINANCEIRAS ‐ Em reais (R$)

                                               

                                               

                                              02.003.12.122.0007.2.0225

                                              0007

                                              2.0225

                                              Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

                                              Ação Administrativa

                                              Porcentagem

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              0,00

                                              1.486.100,00

                                              3.036.000,00

                                              2.371.000,00

                                              02.003.12.361.0018.2.0081

                                              0018

                                              2.0081

                                              Manutenção do Transporte Escolar

                                              Ações Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1.356.000,00

                                              10.901.000,00

                                              10.201.000,00

                                              10.000.000,00

                                              02.003.12.365.0007.1.0165

                                              0007

                                              1.0165

                                              Construção Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino

                                              Obras Realizadas

                                              Serviços

                                              0

                                              0

                                              1

                                              0

                                              0,00

                                              0,00

                                              20.000,00

                                              5.000,00

                                              02.004.04.122.0006.2.0172

                                              0006

                                              2.0172

                                              Manutenção das Atividades da Procuradoria‐Geral do Município

                                              Atividades Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              490.500,00

                                              122.800,00

                                              143.000,00

                                              133.600,00

                                              02.006.15.451.0010.1.0160

                                              00010

                                              1.0160

                                              Obras de Infraestrutura Urbana

                                              Obras Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              800.000,00

                                              300.000,00

                                              300.000,00

                                              1.430.000,00

                                              02.006.15.451.0010.1.0040

                                              0010

                                              1.0040

                                              Manutenção e Expansão de Rede de Iluminação Pública

                                              Rede Mantida e Ampliada

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              150.000,00

                                              300.000,00

                                              500.000,00

                                              500.000,00

                                              02.006.15.452.0010.1.0016

                                              0010

                                              1.0016

                                              Construção de portal de entrada da cidade

                                              Construção/Reforma Realizada

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              0

                                              1

                                              150.000,00

                                              300.000,00

                                              0,00

                                              0,00

                                              02.006.15.452.0010.1.0180

                                              0010

                                              1.0180

                                              Construção de portal de entrada da cidade

                                              Construção/Reforma Realizada

                                              Serviços

                                              0

                                              0

                                              1

                                              0

                                              0,00

                                              0,00

                                              110.000,00

                                              300.000,00

                                              02.006.15.452.0010.1.0158

                                              0010

                                              1.0158

                                              Construção de Velório Municipal

                                              Construção/Reforma Realizada

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              150.000,00

                                              10.000,00

                                              0,00

                                              0,00

                                              02.006.15.452.0010.2.0016

                                              0010

                                              2.0016

                                              Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos

                                              Atividades Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              5.126.000,00

                                              6.941.000,00

                                              7.717.000,00

                                              6.297.000,00

                                              02.006.15.452.0010.2.0148

                                              0010

                                              2.0148

                                              Manutenção Pontos de Iluminação ‐ CIDES

                                              Consórcios Mantidos

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              450.000,00

                                              30.000,00

                                              35.000,00

                                              35.000,00

                                              02.006.15.452.0010.2.0157

                                              0010

                                              2.0157

                                              Manutenção Convenio CIDES

                                              Convênios Mantidos

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              16.500,00

                                              24.000,00

                                              109.000,00

                                              35.237,00

                                              02.007.04.122.0004.2.0174

                                              0004

                                              2.0174

                                              Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento

                                              Atividades Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              384.500,00

                                              1.320.000,00

                                              2.056.000,00

                                              1.306.000,00

                                              02.007.17.512.0004.2.0154

                                              0004

                                              2.0154

                                              Manutenção Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto

                                              Atividades Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              101.500,00

                                              445.000,00

                                              275.000,00

                                              275.000,00

                                              02.007.18.542.0001.2.0066

                                              0001

                                              2.0066

                                              Manut. Convênios com Polícia Ambiental

                                              Convênios Mantidos

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              56.000,00

                                              21.000,00

                                              0,00

                                              0,00

                                              02.007.18.542.0001.2.0235

                                              0004

                                              2.0235

                                              Manter  Convênios com Polícia Ambiental

                                              Convênios Mantidos

                                              Serviços

                                              0

                                              0

                                              1

                                              0

                                              0,00

                                              0,00

                                              20.000,00

                                              20.000,00

                                              02.007.18.542.0004.2.0153

                                              0004

                                              2.0153

                                              Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenv. Sust. ‐ RIDES

                                              Consórcios Mantidos

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              109.500,00

                                              86.500,00

                                              117.000,00

                                              123.000,00

                                              02.008.20.606.0003.2.0034

                                              0003

                                              2.0034

                                              Manut. Convênio com EMATER

                                              Convênios Mantidos

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              150.000,00

                                              110.000,00

                                              120.000,00

                                              120.000,00

                                              02.008.20.606.0003.2.0229

                                              0003

                                              2.0229

                                              Contribuição ao Sindicato Rural

                                              Contribuição

                                              Serviços

                                              0

                                              0

                                              1

                                              0

                                              0,00

                                              0,00

                                              60.000,00

                                              50.000,00

                                              02.008.20.608.0003.2.0019

                                              0003

                                              2.0019

                                              Manut. Ativ. Sec. de Agricultura e Pecuária

                                              Ações Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1.690.000,00

                                              2.264.000,00

                                              2.520.000,00

                                              2.234.100,00

                                              02.008.20.608.0003.2.0222

                                              0003

                                              2.0222

                                              Apoio ao pequeno produtor e produtor em regime de economia familiar

                                              Ações Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              150.000,00

                                              0,00

                                              0,00

                                              0,00

                                              02.008.20.608.0003.2.0169

                                              0003

                                              2.0169

                                              Manutenção serviço ‐ SIMC

                                              Ações Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              61.000,00

                                              80.000,00

                                              28.200,00

                                              56.588,00

                                              02.009.26.782.0010.2.0021

                                              0010

                                              2.0021

                                              Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Transportes

                                              Atividades Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1.796.000,00

                                              2.488.000,00

                                              3.281.000,00

                                              3.526.000,00

                                              02.010.23.695.0015.2.0251

                                              0015

                                              2.0251

                                              Realização Eventos turisticos

                                              Atividades Realizadas

                                              Serviços

                                              0

                                              0

                                              1

                                              0

                                              0,00

                                              0,00

                                              27.000,00

                                              27.000,00

                                              02.010.27.812.0015.2.0024

                                              0015

                                              2.0024

                                              Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer

                                              Atividades Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              360.000,00

                                              630.000,00

                                              957.000,00

                                              892.000,00

                                              02.011.13.391.0002.2.0030

                                              0002

                                              2.0030

                                              Manut. Atividades da Sec. De Cultura

                                              Atividades Realizadas

                                              Serviços

                                              1

                                              1

                                              1

                                              1

                                              448.500,00

                                              695.800,00

                                              565.000,00

                                              400.000,00

                                              02.011.13.391.0002.1.0168

                                              0002

                                              1.0168

                                              Restauração e Revitalização da Casa da Cultura

                                              Construção/Reforma Realizada

                                              Serviços

                                              0

                                              0

                                              1

                                              0

                                              0,00

                                              0,00

                                              10.000,00

                                              1.000,00

                                                 

                                                 

                                                PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

                                                ESTADO DE MINAS GERAIS

                                                PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025 ANEXO 4 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PRODUTOS, UNIDADES DE MEDIDAS, METAS FISICAS E FINANCEIRAS ‐ Em reais (R$) 

                                                 

                                                 

                                                 

                                                02.011.13.392.0002.2.0031

                                                0002

                                                2.0031

                                                Festividades Municipais

                                                Festividades Realizadas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                219.500,00

                                                2.096.500,00

                                                2.113.000,00

                                                1.571.000,00

                                                 

                                                02.011.13.392.0002.2.0150

                                                0002

                                                2.0150

                                                Subvenções Sociais para Entidades Culturais

                                                Subvenções Mantidas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                11.000,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                 

                                                02.011.13.391.0002.2.0215

                                                0002

                                                2.0215

                                                Manutenção do Museu Cultural

                                                Atividades Realizadas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                13.000,00

                                                13.000,00

                                                13.000,00

                                                3.000,00

                                                 

                                                02.012.08.122.0014.2.0252

                                                0014

                                                2.0252

                                                Gestão Descentralizada do IGD-SUAS

                                                Atividades Realizadas

                                                Serviços

                                                0

                                                0

                                                1

                                                0

                                                0,00

                                                0,00

                                                24.500,00

                                                10.500,00

                                                 

                                                02.012.08.243.0014.1.0169

                                                0014

                                                1.0169

                                                Construção, Ampliação e  Reforma do Centro de Múltiplo Uso

                                                Construção/Reforma Realizada

                                                Serviços

                                                0

                                                0

                                                1

                                                0

                                                0,00

                                                0,00

                                                10.000,00

                                                1.000,00

                                                 

                                                02.012.08.243.0014.2.0044

                                                0014

                                                2.0044

                                                Manutenção das atividades de Conselho Tutelar

                                                Atividades Realizadas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                187.500,00

                                                356.000,00

                                                377.000,00

                                                397.000,00

                                                 

                                                02.012.08.244.0014.1.0164

                                                0014

                                                1.0164

                                                Implantação de Empreendimentos Habitacionais

                                                Construção/Reforma Realizada

                                                Serviços

                                                0

                                                1

                                                1

                                                0

                                                0,00

                                                13.503.000,00

                                                3.010.000,00

                                                2.701.000,00

                                                 

                                                02.012.08.244.0014.2.0043

                                                0014

                                                2.0043

                                                Subvenções Sociais

                                                Subvenções Mantidas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                90.000,00

                                                100.000,00

                                                71.000,00

                                                91.000,00

                                                 

                                                02.012.08.244.0014.2.0067

                                                0014

                                                2.0067

                                                Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social

                                                Atividades Realizadas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1.358.000,00

                                                2.418.500,00

                                                3.314.500,00

                                                2.659.000,00

                                                 

                                                02.012.08.244.0014.2.0070

                                                0014

                                                2.0070

                                                Manut. Atividades do FMAS/ PISO MINEIRO

                                                Atividades Realizadas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                15.000,00

                                                60.000,00

                                                40.000,00

                                                25.000,00

                                                 

                                                02.012.08.244.0014.2.0071

                                                0014

                                                2.0071

                                                Manut. Atividades do FMAS/IGDBF

                                                Atividades Realizadas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                90.500,00

                                                46.500,00

                                                38.000,00

                                                82.000,00

                                                 

                                                02.012.08.244.0014.2.0073

                                                0014

                                                2.0073

                                                Manut. Atividades do FMAS/PSB

                                                Atividades Realizadas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                388.000,00

                                                404.000,00

                                                450.000,00

                                                285.000,00

                                                 

                                                02.012.16.482.0014.1.0014

                                                0014

                                                1.0014

                                                Programa Morar Melhor

                                                Ações Realizadas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                250.000,00

                                                100.000,00

                                                151.000,00

                                                151.000,00

                                                 

                                                02.012.08.244.0014.2.0214

                                                0014

                                                2.0214

                                                Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia ‐ FIA

                                                Ações Realizadas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                23.000,00

                                                80.000,00

                                                58.000,00

                                                68.000,00

                                                 

                                                02.013.04.124.0001.2.0173

                                                0001

                                                2.0173

                                                Manutenção das Atividades da Controladoria‐Geral do Município

                                                Atividades Realizadas

                                                Serviços

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                395.000,00

                                                154.760,00

                                                165.000,00

                                                149.000,00

                                                 

                                                02.014.10.122.0012.10060

                                                0012

                                                10060

                                                Construção da Sede da Secretaria Municipal de Saúde

                                                Unidade Construída

                                                Unidade

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                100.000,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                 

                                                02.014.10.122.0012.10066

                                                0012

                                                10066

                                                Aquisição de Veículos

                                                Veiculos Adquiridos

                                                Unidade

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                100.000,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                 

                                                02.014.10.122.0012.10072

                                                0012

                                                10072

                                                Implantação de Academias de Saúde

                                                Academias Implantadas

                                                Unidade

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                100.000,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                 

                                                02.014.10.122.0012.20194

                                                0012

                                                20194

                                                Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

                                                Ação Administrativa

                                                Porcentagem

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1.500.000,00

                                                4.214.000,00

                                                4.669.000,00

                                                3.202.000,00

                                                 

                                                02.014.10.271.0012.20195

                                                0012

                                                20195

                                                Contribuição Previdenciária ao INSS

                                                Contribuição Devida

                                                Porcentagem

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1.100.000,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                 

                                                02.014.10.301.0012.10061

                                                0012

                                                10061

                                                Construção PSF Piedade Severina de Ávila ‐ Angico

                                                Unidade Construída

                                                Unidade

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                100.000,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                 

                                                02.014.10.301.0012.10062

                                                0012

                                                10062

                                                Reforma e Ampliação do Posto de Saúde Rural ‐ Campo Alegre

                                                Unidade Reformada

                                                Unidade

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                150.000,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                 

                                                02.014.10.301.0012.10063

                                                0012

                                                10063

                                                Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde

                                                Unidade Reformada

                                                Unidade

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                100.000,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                 

                                                02.014.10.301.0012.10067

                                                0012

                                                10067

                                                Aquisição de Veículos/Motocicleta para PSF Rural

                                                Veiculos Adquiridos

                                                Unidade

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                50.000,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                 

                                                02.014.10.301.0012.10068

                                                0012

                                                10068

                                                Aquisição de Equipamentos e Mobiliario PSF Piedade Severina de Ávila ‐ Angico

                                                Veiculos Adquiridos

                                                Unidade

                                                1

                                                1

                                                1

                                                1

                                                50.000,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                0,00

                                                   

                                                   

                                                   

                                                  Funcional Programática

                                                  Programa

                                                  Ação

                                                  Descrição das Ações de Governo

                                                  PRODUTO

                                                  UNIDADE DE MEDIDA

                                                  METAS FISICAS

                                                  METAS FINANCEIRAS

                                                   

                                                   

                                                  2022

                                                  2023

                                                  2024

                                                  2025

                                                  2022

                                                  2023

                                                  2024

                                                  2025

                                                   

                                                  02.014.10.301.0012.20196

                                                  0012

                                                  20196

                                                  Assistencia na Rede de Atenção Primaria a Saude

                                                  Pessoas Atendidas

                                                  Número de atendimentos

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  2.500.000,00

                                                  5.143.000,00

                                                  7.646.000,00

                                                  6.009.000,00

                                                   

                                                  02.014.10.301.0012.20197

                                                  0012

                                                  20197

                                                  Enfrentamento a COVID 19 e Outras Epidemias

                                                  Ação Administrativa

                                                  Porcentagem

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  300.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.302.0012.10064

                                                  0012

                                                  10064

                                                  Construção do Centro de Reabilitação, Fisioterapia e Hidroginástica

                                                  Unidade Construída

                                                  Unidade

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  50.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.302.0012.10069

                                                  0012

                                                  10069

                                                  Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Centro de Saúde Batista Naves

                                                  Equipamentos Adquiridos

                                                  Unidade

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  50.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.302.0012.10070

                                                  0012

                                                  10070

                                                  Aquisição de Ambulancias

                                                  Ambulâncias Adquiridas

                                                  Unidade

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  100.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.302.0012.20198

                                                  0012

                                                  20198

                                                  Manutenção do Centro de Reabilitação, Fisioterapia e Hidroginástica

                                                  Pessoas Atendidas

                                                  Unidade

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  100.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.302.0012.20199

                                                  0012

                                                  20199

                                                  Manutenção do Consórcio AMVAP Saude

                                                  Ação Administrativa

                                                  Porcentagem

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  396.000,00

                                                  596.000,00

                                                  890.000,00

                                                  1.088.494,00

                                                   

                                                  02.014.10.302.0012.20200

                                                  0012

                                                  20200

                                                  Apoio ao SETS

                                                  Ação Administrativa

                                                  Porcentagem

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  70.000,00

                                                  100.000,00

                                                  140.000,00

                                                  129.932,00

                                                   

                                                  02.014.10.302.0012.20201

                                                  0012

                                                  20201

                                                  Apoio ao CISTRI

                                                  Ação Administrativa

                                                  Porcentagem

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  97.000,00

                                                  50.000,00

                                                  22.600,00

                                                  58.800,00

                                                   

                                                  02.014.10.302.0012.20202

                                                  0012

                                                  20202

                                                  Manut. Atividades do Centro de Saúde Batista Naves

                                                  Procedimentos Ambulatoriais

                                                  Realizados

                                                  Número de procedimentos

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  3.700.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.302.0012.20203

                                                  0012

                                                  20203

                                                  Manutenção das Ações de Enfrentamento a COVID 19 e Outras Epidemias

                                                  Ação Administrativa

                                                  Porcentagem

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  100.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.122.0012.10161

                                                  0012

                                                  10161

                                                  Investimentos na Gestao da Secretaria Municipal de Saúde

                                                  Ação Administrativa

                                                   

                                                  Porcentagem

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  0,00

                                                  385.000,00

                                                  300.000,00

                                                  2.000,00

                                                   

                                                  02.014.10.302.0012.20204

                                                  0012

                                                  20204

                                                  Tratamento Fora do Domicilio

                                                  Atendimentos Realizados

                                                  Unidade

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  200.000,00

                                                  200.000,00

                                                  220.000,00

                                                  220.000,00

                                                   

                                                  02.014.10.303.0012.20205

                                                  0012

                                                  20205

                                                  Assistencia Farmacêutica

                                                  Ação Administrativa

                                                  Porcentagem

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  464.000,00

                                                  598.000,00

                                                  1.042.000,00

                                                  1.250.000,00

                                                   

                                                  02.014.10.304.0012.20206

                                                  0012

                                                  20206

                                                  Vigilancia Sanitária

                                                  Ação Administrativa

                                                  Porcentagem

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  312.000,00

                                                  305.000,00

                                                  306.000,00

                                                  328.000,00

                                                   

                                                  02.014.10.305.0012.10065

                                                  0012

                                                  10065

                                                  Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses

                                                  Unidade Reformada

                                                  Unidade

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  50.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.305.0012.10071

                                                  0012

                                                  10071

                                                  Aquisição de Veículos pra o Centro de Zoonoses

                                                  Veiculos Adquiridos

                                                  Unidade

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  80.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.305.0012.10073

                                                  0012

                                                  10073

                                                  Implantar Centro de Castração de Cães e Gatos

                                                  Animais Castrados

                                                  Unidade

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  100.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.305.0012.20207

                                                  0012

                                                  20207

                                                  Vigilância Epidemiologica

                                                  Ação Administrativa

                                                  Porcentagem

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  502.000,00

                                                  1.001.000,00

                                                  1.603.500,00

                                                  1.179.500,00

                                                   

                                                  02.014.10.305.0012.20208

                                                  0012

                                                  20208

                                                  Aquisição de Insumos e Imunizantes

                                                  Ação Administrativa

                                                  Porcentagem

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  100.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.305.0012.20209

                                                  0012

                                                  20209

                                                  Manutençao do Centro de Castraçao de Caes e Gatos

                                                  Animais Castrados

                                                  Unidade

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  50.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.305.0012.20223

                                                  0012

                                                  20223

                                                  Ações de Proteção e Controle Populacional de Cães e Gatos

                                                  Animais Controlados

                                                  Unidade

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  60.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.306.0012.20210

                                                  0012

                                                  20210

                                                  Segurança Alimentar e Nutricional ‐ SAN

                                                  Pessoas Atendidas

                                                  Número de atendimentos

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  10.000,00

                                                  10.000,00

                                                  0,00

                                                  0,00

                                                   

                                                  02.014.10.302.0012.20226

                                                  0012

                                                  20226

                                                  Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. Amb

                                                  Ação Administrativa

                                                   

                                                  Porcentagem

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  1

                                                  0,00

                                                  6.864.000,00

                                                  7.084.000,00

                                                  5.454.000,00

                                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                                    ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                    PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                                    ANEXO 4 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PRODUTOS, UNIDADES DE MEDIDAS, METAS FISICAS E FINANCEIRAS ‐ Em reais (R$)

                                                    Funcional Programática

                                                    Programa

                                                    Ação

                                                    Descrição das Ações de Governo

                                                    PRODUTO

                                                    UNIDADE DE MEDIDA

                                                    METAS FISICAS

                                                     

                                                    METAS FINANCEIRAS

                                                     

                                                    2022

                                                    2023

                                                    2024

                                                    2025

                                                    2022

                                                    2023

                                                    2024

                                                    2025

                                                    02.014.10.301.0012.10162

                                                    0012

                                                    10162

                                                    Investimentos nas Unidades Básicas de Saude

                                                    Ação Administrativa

                                                     

                                                    Porcentagem

                                                    1

                                                    1

                                                    1

                                                    1

                                                    0,00

                                                    450.000,00

                                                    400.000,00

                                                    20.000,00

                                                    02.014.10.302.0012.10163

                                                    0012

                                                    10163

                                                    Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde

                                                    Ação Administrativa

                                                     

                                                    Porcentagem

                                                    1

                                                    1

                                                    1

                                                    1

                                                    0,00

                                                    100.000,00

                                                    100.000,00

                                                    10.000,00

                                                     

                                                    TOTAL GERAL

                                                    54.214.000,00

                                                    100.000.000,00

                                                        105.000,000,00

                                                          95.000.000,00

                                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                                      ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                      PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                                      ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)

                                                      Unidade Orçamentária:02.001Secretaria Municipal de GovernoMETAS FINANCEIRAS
                                                      Funcional Programática ProgramaAçãoDescrição das Ações de Governo 2022202320242025
                                                      02.001.04.122.0001.2.000600012.0006 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo1.565.500,001.800.000,001.646.000,001.300.000,00

                                                       

                                                      Subtotal1.565.500,001.800.000,001.646.000,001.300.000,00

                                                       

                                                       

                                                      Unidade Orçamentária:02.002 Secretaria Municipal de Administração e FinançasMETAS FINANCEIRA
                                                      Funcional ProgramáticaProgramaAçãoDescrição das Ações de Governo2022202320242025
                                                      02.002.04.122.0001.2.00100001 2.0010 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças6.820.220,0012.185.040,0010.215.300,0011.376.500,00
                                                       00011.017 Construção do Centro Administrativo0,000,00161.000,00 811.017,00
                                                       00012.0029 Manut. Cooperação Mútua AMVAP 120.000,00 85.000,0096.000,0095.000,00
                                                       00012.0064 Manut. Convênios com Polícia Militar28.500,0028.500,0010.500,0010.500,00
                                                       00012.0227 Manut. Do Convenio CIDES PROCON 0,000,0023.700,0038.039,00
                                                      02.002.06.181.0001.2.016800012.0168 Manut. Convênios com Polícia Militar de Trânsito76.000,0020.000,000,000,00
                                                      02.002.06.182.0001.2.0250 00012.0250Manter Convenio CIDES CIRRD0,000,0029.200,0026.193,00
                                                      02.002.99.999.9999.9.099999999.0999Reserva de Contingência1.084.280,00300.000,001.050.000,00917.000,00

                                                       

                                                      Subtota8.129.000,012.618.540,0011.585.700,0013.274.249,00

                                                       

                                                      Unidade Orçamentária:02.003Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de
                                                      Educação
                                                      METAS FINANCEIRAS
                                                      Funcional ProgramáticaProgramaAçãoDescrição das Ações de Governo2022202320242025
                                                      02.003.12.361.0007.1.015900071.0159 Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais1.500.000,0010.000,00500.000,005.000,00
                                                      02.003.12.365.0007.1.016500071.0165 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de ensino0,000,0020.000,005.000,00
                                                      02.003.12.361.0007.2.004100072.0041Manutenção das Atividades do Ensino Fundamenta2.961.000,008.341.000,0011.228.000,009.814.000,00
                                                      02.003.12.361.0007.2.004600072.0046Manutenção das Ações com Rec. QSE370.000,00412.000,00 400.000,0425.000,00
                                                      02.003.12.361.0007.2.008200072.0082Manutenção das atividades do FUNDEB5.303.000,000,000,000,00
                                                      02.003.12.361.0007.2.017100072.0171Manutenção do Programa Inova Escola280.000,0020.000,0020.000,0020.000,00

                                                        PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                                        ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                        PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                                        ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)

                                                         

                                                        02.003.12.361.0007.2.021600072.0216Capacitação, Treinamento e Formação Continuada de Profissionais da Educação13.000,0013.000,0013.000,0013.000,00
                                                        02.003.12.365.0007.20211000720211Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Creche 250.000,002.611.000,00 2.612.000,002.288.000,00
                                                        02.003.12.365.0007.20212000720212Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Pré Escola150.000,001.322.000,002.495.000,001.675.000,00
                                                        02.003.12.366.0007.2.021300072.0213Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos‐
                                                        EJA
                                                        44.000,001.171.000,00  1.060.000,00813.000,00
                                                        02.003.12.367.0007.2.021700072.0217Manutenção das Atividades da Educação Especial21.000,000,000,000,00
                                                        02.003.12.367.0007.2.022800072.0228Manutenção das Atividades da Educação Especial0,000,002.225.000,002.020.000,00
                                                        02.003.12.122.0016.2.007800072.0078 Manutenção das Atividades Merenda Escolar850.000,00178.000,00750.000,00750.000,00
                                                        02.003.12.361.0018.2.008100072.0081Manutenção do Transporte Escola1.356.000,0010.901.000,0010.201.000,0010.000.000,00
                                                        02.003.12.122.0007.2.022500072.0225Manutenção das Atividades da Secretaria M. Educação0,001.486.100,003.036.000,002.371.000,00

                                                         

                                                        Subtotal13.098.000,0026.465.100,0034.560.000,0030.199.000,00

                                                         

                                                        Unidade Orçamentária:02.004Procuradoria‐Geral do MunicípioMETAS FINANCEIRAS
                                                        Funcional Programática ProgramaAçãoDescrição das Ações de Governo 2022202320242025
                                                        02.004.04.122.0006.2.017200062.0172Manutenção das Atividades da Procuradoria‐Geral do Município490.500,00122.800,00143.000,00133.600,00

                                                         

                                                        Subtotal490.500,00122.800,00143.000,00133.600,00

                                                          PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                                          ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                          PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                                          ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)

                                                           

                                                          Unidade Orçamentária:02.006Secretaria Municipal de Obras e Serviços PúblicosMETAS FINANCEIRAS
                                                          Funcional ProgramáticaProgramaAçãoDescrição das Ações de Governo2022202320242025
                                                          02.006.15.451.0010.1.0040 00101.0040Manutenção e Expansão de Rede de Iluminação Pública150.000,00300.000,00500.000,00500.000,00
                                                          02.006.15.451.0010.1.016000101.0160Obras de Infraestrutura Urbana800.000,00300.000,00300.000,001.430.000,00
                                                          02.006.15.452.0010.1.001600101.0016  Construção de portal de entrada da cidade150.000,00300.000,000,000,00
                                                          02.006.15.452.0010.1.018000101.0180 Construção de portal de entrada da cidade0,000,00110.000,00300.000,00
                                                          02.006.15.452.0010.1.015800101.0158 Construção de Velório Municipal150.000,0010.000,000,000,00
                                                          02.006.15.452.0010.1.018000101.0180  Construçao/Reforma/Ampliaçao e Manut. Predios Públicos0,000,000,000,00
                                                          02.006.15.452.0010.2.001600102.0016 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos5.126.000,006.941.000,007.717.000,006.297.000,00
                                                          02.006.15.452.0010.2.014800102.0148Manutenção Pontos de Iluminação ‐ CIDES450.000,0030.000,0035.000,0035.000,00
                                                          02.006.15.452.0010.2.015700102.0157Manutenção Convenio CIDES16.500,0024.000,00109.000,0035.237,00

                                                           

                                                          Subtotal6.842.500,00 7.905.000,008.771.000,008.597.237,00

                                                           

                                                          Unidade Orçamentária:02.007Secretaria Municipal de Meio Ambiente e PlanejamentoMETAS FINANCEIRAS
                                                          Funcional ProgramáticaProgramaAçãoDescrição das Ações de Governo2022202320242025
                                                          02.007.04.122.0004.2.017400042.0174Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento384.500,001.320.000,002.056.000,001.306.000,00
                                                          02.007.17.512.0004.2.015400042.0154Manutenção Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto101.500,00445.000,00275.000,00275.000,00
                                                          02.007.18.542.0001.2.006600012.0066 Manut. Convênios com Polícia Ambiental 56.000,0021.000,000,0020.000,00
                                                          02.007.18.542.0004.2.023500042.0235 Manter Convenio com a Policia Ambienta0,000,0020.000,000,00
                                                          02.007.18.542.0004.2.015300042.015Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenv. Sust. ‐
                                                          RIDES
                                                          109.500,0086.500,00117.000,00123.000,00

                                                           

                                                          Subtotal651.500,001.872.500,02.468.000,001.724.000,00

                                                            PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                                            ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                            PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                                            ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)

                                                             

                                                             

                                                             

                                                             

                                                             

                                                             

                                                             

                                                             

                                                            Funcional Programática

                                                            Programa

                                                            Ação

                                                            Descrição das Ações de Governo

                                                            2022

                                                            2023

                                                            2024

                                                            2025

                                                            02.008.20.606.0003.2.0034

                                                            0003

                                                            2.0034

                                                            Manut. Convênio com EMATER

                                                            150.000,00

                                                            110.000,00

                                                            120.000,00

                                                            120.000,00

                                                            02.008.20.606.0003.2.0229

                                                            0003

                                                            2.0229

                                                            Contribuição ao Sindicato Rural

                                                            0,00

                                                            0,00

                                                            60.000,00

                                                            50.000,00

                                                            02.008.18.542.0001.2.0068

                                                            0001

                                                            2.0068

                                                            Manut. Convênios com Polícia Ambiental

                                                            0,00

                                                            0,00

                                                            0,00

                                                            0,00

                                                            02.008.20.608.0003.2.0019

                                                            0003

                                                            2.0019

                                                            Manut. Ativ. Sec. de Agricultura e Pecuária

                                                            1.690.000,00

                                                            2.264.000,00

                                                            2.520.000,00

                                                            2.234.100,00

                                                            02.008.20.608.0003.2.0222

                                                            0003

                                                            2.0222

                                                            Apoio ao pequeno produtor em regime  econ. familiar

                                                            150.000,00

                                                            0,00

                                                            0,00

                                                            0,00

                                                            02.008.20.608.0003.2.0169

                                                            0003

                                                            2.0169

                                                            Manutenção serviço ‐ SIMC

                                                            61.000,00

                                                            80.000,00

                                                            28.200,00

                                                            56.588,00

                                                             

                                                            Subtotal

                                                            2.051.000,00

                                                            2.454.000,00

                                                            2.728.200,00

                                                            2.460.688,00

                                                             

                                                             

                                                            Unidade Orçamentária:

                                                            02.009

                                                            Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

                                                             

                                                            METAS FINANCEIRAS

                                                             

                                                            Funcional Programática

                                                            Programa

                                                            Ação

                                                            Descrição das Ações de Governo

                                                            2022

                                                            2023

                                                            2024

                                                            2025

                                                            02.009.26.782.0010.2.0021

                                                            0010

                                                            2.0021

                                                            Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Transportes

                                                            1.796.000,00

                                                            2.488.000,00

                                                            3.281.000,00

                                                            3.526.000,00

                                                             

                                                            Subtotal

                                                            1.796.000,00

                                                            2.488.000,00

                                                            3.281.000,00

                                                            3.526.000,00

                                                             

                                                            Unidade Orçamentária:

                                                            02.010

                                                            Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

                                                             

                                                            METAS FINANCEIRAS

                                                             

                                                            Funcional Programática

                                                            Programa

                                                            Ação

                                                            Descrição das Ações de Governo

                                                            2022

                                                            2023

                                                            2024

                                                            2025

                                                            02.010.23.695.0015.2.0251

                                                            0015

                                                            2.0251

                                                            Realização de Eventos Turisticos

                                                                        0,00

                                                                        0,00

                                                                        27.000,00

                                                                        27.000,00

                                                            02.010.27.812.0015.2.0024

                                                            0015

                                                            2.0024

                                                            Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer

                                                            360.000,00

                                                            630.000,00

                                                            957.000,00

                                                            892.000,00

                                                             

                                                            02.010.27.812.0015.2.0024

                                                            0015

                                                            2.0024

                                                            Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer

                                                            360.000,00

                                                            630.000,00

                                                            957.000,00

                                                            892.000,00

                                                             

                                                            Subtotal

                                                            360.000,00

                                                            630.000,00

                                                            984.000,00

                                                            919.000,00

                                                             

                                                            Unidade Orçamentária:

                                                            02.011

                                                            Secretaria Municipal de Cultura

                                                             

                                                            METAS FINANCEIRAS

                                                             

                                                            Funcional Programática

                                                            Programa

                                                            Ação

                                                            Descrição das Ações de Governo

                                                            2022

                                                            2023

                                                            2024

                                                            2025

                                                            02.011.13.391.0002.1.0168

                                                            0002

                                                            1.0168

                                                            Restauraçao e Revitalizaçao da Casa da Cultura

                                                            0,00

                                                            0,00

                                                            10.000,00

                                                             

                                                            1.000,00

                                                            02.011.13.391.0002.2.0030

                                                            0002

                                                            2.0030

                                                            Manut. Atividades da Sec. De Cultura

                                                            448.500,00

                                                            695.800,00

                                                            565.000,00

                                                            400.000,00

                                                            02.011.13.391.0002.2.0215

                                                            0002

                                                            2.0215

                                                            Manutenção do Museu Cultural

                                                            13.000,00

                                                            13.000,00

                                                            13.000,00

                                                            3.000,00

                                                            02.011.13.392.0002.2.0031

                                                            0002

                                                            2.0031

                                                            Festividades Municipais

                                                            219.500,00

                                                            2.096.500,00

                                                            2.113.000,00

                                                            1.571.000,00

                                                            02.011.13.392.0002.2.0150

                                                            0002

                                                            2.0150

                                                            Subvenções Sociais para Entidades Culturais

                                                            11.000,00

                                                            0,00

                                                            0,00

                                                            0,00

                                                             

                                                            Subtotal

                                                            692.000,00

                                                            2.805.300,00

                                                            2.701.000,00

                                                            1.975.000,00

                                                              PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                                              ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                              PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                                              ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)

                                                               

                                                              Unidade Orçamentária:

                                                              02.012

                                                              Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Fundo Municipal Assist. Social

                                                               

                                                              METAS FINANCEIRAS

                                                               

                                                              Funcional Programática

                                                              Programa

                                                              Ação

                                                              Descrição das Ações de Governo

                                                              2022

                                                              2023

                                                              2024

                                                              2025

                                                              02.012.08.122.0014.2.0252

                                                              0014

                                                              2.0252

                                                              Gestao Descentralizada do IGD-SUAS

                                                              0,00

                                                              0

                                                              ,00 

                                                              24.500,00

                                                              10.500,00

                                                              02.012.08.243.0014.1.0169

                                                              0014

                                                              1.0169

                                                              Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Multiplo Uso

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              10.000,00

                                                              1.000,00

                                                              02.012.08.243.0014.2.0044

                                                              0014

                                                              2.0044

                                                              Manutenção das atividades de Conselho Tutelar

                                                              187.500,00

                                                              356.000,00

                                                              377.000,00

                                                              397.000,00

                                                              02.012.08.244.0014.2.0043

                                                              0014

                                                              2.0043

                                                              Subvenções Sociais

                                                              90.000,00

                                                              100.000,00

                                                              71.000,00

                                                              91.000,00

                                                              02.012.08.244.0014.2.0067

                                                              0014

                                                              2.0067

                                                              Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social

                                                              1.358.000,00

                                                              2.418.500,00

                                                              3.314.500,00

                                                              2.659.000,00

                                                              02.012.08.244.0014.2.0070

                                                              0014

                                                              2.0070

                                                              Manut. Atividades do FMAS/ PISO MINEIRO

                                                              15.000,00

                                                              60.000,00

                                                              40.000,00

                                                              25.000,00

                                                              02.012.08.244.0014.2.0071

                                                              0014

                                                              2.0071

                                                              Manut. Atividades do FMAS/IGDBF

                                                              90.500,00

                                                              46.500,00

                                                              38.000,00

                                                              82.000,00

                                                              02.012.08.244.0014.2.0073

                                                              0014

                                                              2.0073

                                                              Manut. Atividades do FMAS/PSB

                                                              388.000,00

                                                              404.000,00

                                                              450.000,00

                                                              285.000,00

                                                              02.012.08.244.0014.1.0164

                                                              0014

                                                              1.0164

                                                              Implantaçao de Empreendimentos Habitacionais

                                                              0,00

                                                              13.503.000,00

                                                              3.010.000,00

                                                              2.701.000,00

                                                              02.012.08.244.0014.2.0214

                                                              0014

                                                              2.0214

                                                              Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia ‐ FIA

                                                              23.000,00

                                                              80.000,00

                                                              58.000,00

                                                              68.000,00

                                                              02.012.16.482.0014.1.0014

                                                              0014

                                                              1.0014

                                                              Programa Morar Melhor

                                                              250.000,00

                                                              100.000,00

                                                              151.000,00

                                                              151.000,00

                                                               

                                                              Subtotal

                                                              2.402.000,00

                                                              17.068.000,00

                                                              7.544.000,00

                                                              6.470.500,00

                                                               

                                                               

                                                               

                                                              Unidade Orçamentária:

                                                              02.013

                                                              Controladoria‐Geral do Município

                                                               

                                                              METAS FINANCEIRAS

                                                               

                                                              Funcional Programática

                                                              Programa

                                                              Ação

                                                              Descrição das Ações de Governo

                                                              2022

                                                              2023

                                                              2024

                                                              2025

                                                              02.013.04.124.0001.2.0173

                                                              0001

                                                              2.0173

                                                              Manutenção das Atividades da Controladoria‐Geral do Municíp

                                                                      395.000,00

                                                              154.760,00

                                                              165.000,00

                                                              149.000,00

                                                               

                                                               

                                                              Subtotal

                                                              395.000,00

                                                              154.760,00

                                                              165.000,00

                                                              149.000,00

                                                               

                                                              Unidade Orçamentária:

                                                               

                                                              02.014

                                                              Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

                                                               

                                                              METAS FINANCEIRAS

                                                               

                                                              Funcional Programática

                                                              Programa

                                                              Ação

                                                              Descrição das Ações de Governo

                                                              2022

                                                              2023

                                                              2024

                                                              2025

                                                              02.014.10.122.0012.10060

                                                              0012

                                                              10060

                                                              Construção da Sede da Secretaria Municipal de Saúde

                                                              100.000,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              02.014.10.122.0012.10066

                                                              0012

                                                              10066

                                                              Aquisição de Veículos

                                                              100.000,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              02.014.10.122.0012.10072

                                                              0012

                                                              10072

                                                              Implantação de Academias de Saúde

                                                              100.000,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              02.014.10.122.0012.20194

                                                              0012

                                                              20194

                                                              Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

                                                              1.500.000,00

                                                              4.214.000,00

                                                              4.669.000,00

                                                              3.202.000,00

                                                              02.014.10.271.0012.20195

                                                              0012

                                                              20195

                                                              Contribuição Previdenciária ao INSS

                                                              1.100.000,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              02.014.10.301.0012.10061

                                                              0012

                                                              10061

                                                              Construção PSF Piedade Severina de Ávila ‐ Angico

                                                              100.000,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              02.014.10.301.0012.10062

                                                              0012

                                                              10062

                                                              Reforma e Ampliação do Posto de Saúde Rural ‐ Campo Alegre

                                                              150.000,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                              0,00

                                                               

                                                                 

                                                                 

                                                                02.014.10.302.0012.10070

                                                                0012

                                                                10070

                                                                Aquisição de Ambulancias

                                                                100.000,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                02.014.10.302.0012.20198

                                                                0012

                                                                20198

                                                                Manutenção do Centro de Reabilitação, Fisioterapia e Hidrogin

                                                                100.000,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                02.014.10.302.0012.20199

                                                                0012

                                                                20199

                                                                Apoio ao CISTM

                                                                396.000,00

                                                                596.000,00

                                                                890.000,00

                                                                1.088.494,00

                                                                02.014.10.302.0012.20200

                                                                0012

                                                                20200

                                                                Apoio ao SETS

                                                                70.000,00

                                                                100.000,00

                                                                140.000,00

                                                                129.932,00

                                                                02.014.10.302.0012.20201

                                                                0012

                                                                20201

                                                                Apoio ao CISTRI

                                                                97.000,00

                                                                50.000,00

                                                                22.600,00

                                                                58.800,00

                                                                02.014.10.302.0012.20202

                                                                0012

                                                                20202

                                                                Manut. Atividades do Centro de Saúde Batista Naves

                                                                3.700.000,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                02.014.10.302.0012.20203

                                                                0012

                                                                20203

                                                                Manutenção das Ações de Enfrentamento a COVID 19 e Outras

                                                                          100.000,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                02.014.10.302.0012.20204

                                                                0012

                                                                20204

                                                                Tratamento Fora do Domicilio

                                                                200.000,00

                                                                200.000,00

                                                                220.000,00

                                                                220.000,00

                                                                02.014.10.303.0012.20205

                                                                0012

                                                                20205

                                                                Assistencia Farmacêutica

                                                                464.000,00

                                                                598.000,00

                                                                1.042.000,00

                                                                1.250.000,00

                                                                02.014.10.304.0012.20206

                                                                0012

                                                                20206

                                                                Vigilancia Sanitária

                                                                312.000,00

                                                                305.000,00

                                                                306.000,00

                                                                328.000,00

                                                                02.014.10.305.0012.10065

                                                                0012

                                                                10065

                                                                Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses

                                                                50.000,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                02.014.10.305.0012.10071

                                                                0012

                                                                10071

                                                                Aquisição de Veículos pra o Centro de Zoonoses

                                                                80.000,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                02.014.10.305.0012.10073

                                                                0012

                                                                10073

                                                                Implantar Centro de Castração de Cães e Gatos

                                                                100.000,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                02.014.10.305.0012.20207

                                                                0012

                                                                20207

                                                                Vigilância Epidemiologica

                                                                502.000,00

                                                                1.001.000,00

                                                                1.603.500,00

                                                                1.179.500,00

                                                                02.014.10.305.0012.20208

                                                                0012

                                                                20208

                                                                Aquisição de Insumos e Imunizantes

                                                                100.000,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                02.014.10.305.0012.20209

                                                                0012

                                                                20209

                                                                Manutençao do Centro de Castraçao de Caes e Gatos

                                                                50.000,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                02.014.10.305.0012.20223

                                                                0012

                                                                2.0223

                                                                Ações de Proteção e Controle Populacional de Cães e Gatos

                                                                60.000,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                02.014.10.306.0012.20210

                                                                0012

                                                                20210

                                                                Segurança Alimentar e Nutricional ‐ SAN

                                                                10.000,00

                                                                10.000,00

                                                                0,00

                                                                0,00

                                                                02.014.10.122.0012.10161

                                                                0012

                                                                10161

                                                                Investimentos na Gestao da Secretaria Municipal de Saúde

                                                                0,00

                                                                385.000,00

                                                                300.000,00

                                                                2.000,00

                                                                02.014.10.302.0012.20226

                                                                0012

                                                                20226

                                                                Manutençao das Atividades de Assistencia Med. Hosp. Amb.

                                                                0,00

                                                                6.864.000,00

                                                                7.084.000,00

                                                                5.454.000,00

                                                                02.014.10.301.0012.10162

                                                                0012

                                                                10162

                                                                Investimentos nas Unidades Básicas de Saude

                                                                0,00

                                                                450.000,00

                                                                400.000,00

                                                                20.000,00

                                                                02.014.10.302.0012.10163

                                                                0012

                                                                10163

                                                                Investimentos na Rede de Serviços Publicos de Saude

                                                                0,00

                                                                100.000,00

                                                                100.000,00

                                                                10.000,00

                                                                 

                                                                Subtotal

                                                                12.741.000,00

                                                                20.016.000,00

                                                                24.423.100,00

                                                                18.951.726,00

                                                                  PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                                                  ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                                  PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                                                  ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)

                                                                   

                                                                  Unidade Orçamentária:

                                                                  01.001

                                                                  Câmara Municipal de Indianópolis

                                                                   

                                                                  METAS FINANCEIRAS

                                                                   

                                                                  Funcional Programática

                                                                  Programa

                                                                  Ação

                                                                  Descrição das Ações de Governo

                                                                  2022

                                                                  2023

                                                                  2024

                                                                  2025

                                                                  01.001.01.031.0011.1.0001

                                                                  0011

                                                                  1.0001

                                                                  Construção/Reforma do Prédio da Câmara Municipal

                                                                  200.000,00

                                                                  200.000,00

                                                                  300.000,00

                                                                  500.000,00

                                                                  01.001.01.031.0011.2.0001

                                                                  0011

                                                                  2.0001

                                                                  Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara

                                                                  1.611.020,00

                                                                  1.925.000,00

                                                                  2.079.000,00

                                                                  2.525.000,00

                                                                  01.001.01.031.0011.2.0002

                                                                  0011

                                                                  2.0002

                                                                  Manutenção do Corpo Legislativo

                                                                  1.078.980,00

                                                                  1.305.000,00

                                                                  1.431.000,00

                                                                  2.105.000,00

                                                                  01.001.01.031.0011.2.0003

                                                                  0011

                                                                  2.0003

                                                                  Publicação e Divulgação dos Atos Oficiais

                                                                  20.000,00

                                                                  50.000,00

                                                                  50.000,00

                                                                  50.000,00

                                                                  01.001.01.031.0011.2.0164

                                                                  0011

                                                                  2.0004

                                                                  Congresso, Recepções e Homenagens

                                                                  90.000,00

                                                                  120.000,00

                                                                  140.000,00

                                                                  140.000,00

                                                                   

                                                                   

                                                                   

                                                                   

                                                                   

                                                                   

                                                                   

                                                                   

                                                                   

                                                                   

                                                                  Subtotal

                                                                  3.000.000,00

                                                                  3.600.000,00

                                                                  4.000.000,00

                                                                  5.320.000,00

                                                                  TOTAL

                                                                  54.214.000,00

                                                                  100.000.000,00

                                                                  105.000.000,00 

                                                                  95.000.000,00

                                                                   

                                                                     

                                                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS 

                                                                    ESTADO DE MINAS GERAIS

                                                                    PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025

                                                                    ANEXO 6 ‐ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO ‐ Em reais (R$)

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    ORGÃO

                                                                    DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO

                                                                    PLANO PLURIANUAL

                                                                     

                                                                    2022

                                                                    2023

                                                                    2024

                                                                     

                                                                    2025

                                                                    01

                                                                    Câmara Municipal de Indianópolis

                                                                    3.000.000,00

                                                                    3.600.000,00

                                                                    4.000.000,00

                                                                     

                                                                    5.320.000,00

                                                                    02

                                                                    Prefeitura Municipal de Indianópolis

                                                                    51.214.000,00

                                                                    96.400.000,00

                                                                    101.000.000,00

                                                                     

                                                                    89.680.000,00

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    TOTAL

                                                                    54.214.000,00

                                                                    100.000.000,00

                                                                    105.000.000,00

                                                                     

                                                                    95.000.000,00

                                                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                                                                      ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                                      PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
                                                                      ANEXO 7 ‐ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ Em reais (R$)

                                                                      UNIDADE

                                                                      DESCRIÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

                                                                       

                                                                      PLANO PLURIANUAL

                                                                       

                                                                      2022

                                                                      2023

                                                                      2024

                                                                      2025

                                                                      01.001

                                                                      Câmara Municipal de Indianópolis

                                                                      3.000.000,00

                                                                      3.600.000,00

                                                                      4.000.000,00

                                                                      5.320.000,00

                                                                      02.001

                                                                      Secretaria Municipal de Governo

                                                                      1.565.500,00

                                                                      1.800.000,00

                                                                      1.646.000,00

                                                                      1.300.000,00

                                                                      02.002

                                                                      Secretaria Municipal de Administração e Finanças

                                                                      8.129.000,00

                                                                      12.618.540,00

                                                                      11.585.700,00

                                                                      13.274.249,00

                                                                      02.003

                                                                      Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação

                                                                      13.098.000,00

                                                                      26.465.100,00

                                                                      34.560.000,00

                                                                      30.199.000,00

                                                                      02.004

                                                                      Procuradoria-Geral do Município

                                                                      490.500,00

                                                                      122.800,00

                                                                      143.000,00

                                                                      133.600,00

                                                                      02.006

                                                                      Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

                                                                      6.842.500,00

                                                                      7.905.000,00

                                                                      8.771.000,00

                                                                      8.597.237,00

                                                                      02.007

                                                                      Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento

                                                                      595.500,00

                                                                      1.851.500,00

                                                                      2.468.000,00

                                                                      1.724.000,00

                                                                      02.008

                                                                      Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

                                                                      2.107.000,00

                                                                      2.475.000,00

                                                                      2.728.200,00

                                                                      2.460.688,00

                                                                      02.009

                                                                      Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

                                                                      1.796.000,00

                                                                      2.488.000,00

                                                                      3.281.000,00

                                                                      3.526.000,00

                                                                      02.010

                                                                      Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

                                                                      360.000,00

                                                                      630.000,00

                                                                      984.000,00

                                                                      919.000,00

                                                                      02.011

                                                                      Secretaria Municipal de Cultura

                                                                      692.000,00

                                                                      2.805.300,00

                                                                      2.701.000,00

                                                                      1.975.000,00

                                                                      02.012

                                                                      Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Fundo Municipal Assist. Social

                                                                      2.402.000,00

                                                                      17.068.000,00

                                                                      7.544.000,00

                                                                      6.470.500,00

                                                                      02.013

                                                                      Controladoria-Geral do Município

                                                                      395.000,00

                                                                      154.760,00

                                                                      165.000,00

                                                                      149.000,00

                                                                      02.014

                                                                      Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

                                                                      12.741.000,00

                                                                      20.016.000,00

                                                                      24.423.100,00

                                                                      18.951.726,00

                                                                       

                                                                      02.012

                                                                      Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Fundo Municipal Assist. Social

                                                                      2.402.000,00

                                                                      17.068.000,00

                                                                      7.544.000,00

                                                                      6.470.500,00

                                                                      02.013

                                                                      Controladoria-Geral do Município

                                                                      395.000,00

                                                                      154.760,00

                                                                      165.000,00

                                                                      149.000,00

                                                                      02.014

                                                                      Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

                                                                      12.741.000,00

                                                                      20.016.000,00

                                                                      24.423.100,00

                                                                      18.951.726,00

                                                                       

                                                                      TOTAL

                                                                      54.214.000,00

                                                                                  100.000.000,00

                                                                      105.000.000,00

                                                                                    95.000.000,00

                                                                       

                                                                         

                                                                        REFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

                                                                        ESTADO DE MINAS GERAIS 

                                                                        PLAMO PLURIANUAL 2022 A 2025

                                                                        ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNON- Em reais (R$)

                                                                         

                                                                         

                                                                        FUNÇÃO

                                                                         

                                                                        DESCRIÇÃO FUNÇÕES DE GOVERNO

                                                                         

                                                                        PLANO PLURIANUAL

                                                                         

                                                                        2022

                                                                        2023

                                                                        2024

                                                                        2025

                                                                        01

                                                                        Legislativa

                                                                        3.000.000,00

                                                                        3.600.000,00

                                                                        4.000.000,00

                                                                        5.320.000,00

                                                                        04

                                                                        Administração

                                                                        9.775.720,00

                                                                        15.667.600,00

                                                                        14.506.000,00

                                                                        15.209.156,00

                                                                        06

                                                                        Segurança Pública

                                                                        104.500,00

                                                                        48.500,00

                                                                        39.700,00

                                                                        36.693,00

                                                                        08

                                                                        Assistência Social

                                                                        2.152.000,00

                                                                        16.968.000,00

                                                                        7.393.000,00

                                                                        6.319.500,00

                                                                        10

                                                                        Saúde

                                                                        12.741.000,00

                                                                        20.016.000,00

                                                                        24.423.100,00

                                                                        18.951.726,00

                                                                        12

                                                                        Educação

                                                                        13.098.000,00

                                                                        26.465.100,00

                                                                        34.560.000,00

                                                                        30.199.000,00

                                                                        13

                                                                        Cultura

                                                                        692.000,00

                                                                        2.805.300,00

                                                                        2.701.000,00

                                                                        1.975.000,00

                                                                        15

                                                                        Urbanismo

                                                                        6.842.500,00

                                                                        7.905.000,00

                                                                        8.771.000,00

                                                                        8.597.237,00

                                                                        16

                                                                        Habitação

                                                                        250.000,00

                                                                        100.000,00

                                                                        151.000,00

                                                                        151.000,00

                                                                        17

                                                                        Saneamento

                                                                        101.500,00

                                                                        445.000,00

                                                                        275.000,00

                                                                        275.000,00

                                                                        18

                                                                        Gestão Ambiental

                                                                        165.500,00

                                                                        107.500,00

                                                                        137.000,00

                                                                        143.000,00

                                                                        20

                                                                        Agricultura

                                                                        2.051.000,00

                                                                        2.454.000,00

                                                                        2.728.200,00

                                                                        2.460.688,00

                                                                        23

                                                                        Comercio e Serviços

                                                                        0,00

                                                                        0,00

                                                                        27.000,00

                                                                        27.000,00

                                                                        26

                                                                        Transporte

                                                                        1.796.000,00

                                                                        2.488.000,00

                                                                        3.281.000,00

                                                                        3.526.000,00

                                                                        27

                                                                        Desporto e Lazer

                                                                        360.000,00

                                                                        630.000,00

                                                                        957.000,00

                                                                        892.000,00

                                                                        99

                                                                        Reserva de Contingência

                                                                        1.084.280,00

                                                                        300.000,00

                                                                        1.050.000,00

                                                                        917.000,00

                                                                         

                                                                        TOTAL

                                                                        54.214.000,00

                                                                        100.000.000,00

                                                                                     105.000.000,00

                                                                                       95.000.000,00

                                                                          LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025
                                                                          CADASTRO DE PROGRAMAS

                                                                           

                                                                          PROGRAMA

                                                                          OBJETIVO

                                                                          PÚBLICO-ALVO

                                                                          001

                                                                          GESTÃO EFICIENTE

                                                                          E APOIO

                                                                          ADMINISTRATIVO

                                                                          Garantir condições de técnicas e administrativa para o funcionamento da Prefeitura Municipal assegurando a eficácia, eficiência e efetividade da Gestão Pública no Poder Executivo; valorização e qualificação do servidor público; Manter o pagamento dos servidores em dia; Capacitação continuada dos servidores para melhor prestação de serviços à população; Aperfeiçoar o Plano de Cargos e salários dos servidores municipais; Modernização dos equipamentos e espaços físicos; Implantação de política tributária justa e eficiente ; Implantar de forma gradativa o projeto de geração de energia solar(fotovoltaica) nos prédios públicos municipais; Apoiar as atividades de Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiro por meio de termos de cooperação; Envidar esforços políticos para instalação de nova base do pelotão da Policia Militar e melhorar as instalações da Policia Civil; viabilizar estudos para implementar projeto de monitoramento de vias públicas, com câmeras de segurança; Apoiar programas de combate e prevenção ao uso de drogas, especialmente com o fortalecimento da Coordenadoria municipal Antidrogas ; Zelar pela segurança nas portas de escola e na zona rural, apoiando rondas da polícia militar e com instalação de câmeras de segurança;

                                                                          População em Geral 

                                                                          002

                                                                          GESTÃO E

                                                                          INCENTIVO A

                                                                          DIFUSÃO

                                                                          CULTURAL

                                                                          Valorização dos talentos, a valorização do patrimônio histórico e artístico, a valorização de nossa memoria

                                                                          População em Geral 

                                                                            003

                                                                            DESENVOLVIMENTO

                                                                            RURAL E DO

                                                                            AGRONEGÓCIO

                                                                            Manutenção das estradas rurais, com obras de conserto de via, assentamento de mata-burros, construção de pontes e passagens; Criação de políticas e projetos de integração produção, comercialização e órgão técnico; Estimular a agricultura familiar e orgânica; Fornecer, criar e estimular programas de cooperação técnica e agrícola entre os pequenos agricultores familiares e agricultura popular, visando a produção de alimentos saudáveis e orgânicos, e criar medidas para fortalecer e melhorar a comercialização destes produtos, priorizando-se o mercado internos  do município; Apoiar, incentivar e aperfeiçoar a realização da feita livre, destinada à comercialização de produto hortifrutigranjeiros, cerais, artesanais, pescados, lacticínios e similares; Implantar programas sociais voltados para melhoria na qualidade de vida do homem do campo; Apoiar a realização de feiras, seminários e congressos voltados para o agronegócio e para agricultura familiar e popular; Fomentar e fortalecer a atividade produtiva, através da diversificação e da adoção de políticas planejadas de acordo com as perspectivas de mercado; Fortalecer o produtor, o trabalhador rural e empresário através de seus sindicatos, associações e cooperativas; Desenvolver programas de integração social e cultura da mulher e do jovem do campo; Fortalecer os conselhos comunitários de Desenvolvimento rural; incentivar o turismo de negócio rural com programas de visitação e fazendas, com foco na tecnologia; Investir na difusão e aplicação de Ciência e Tecnologia em toda a cadeia produtiva; Apoiar a agroindústria e o setor de armazenamento; Ampliar a frota de patrulha mecanizada e racionalizar suas atividades; Valorização do pequeno produtor rural por meio de programa de acessória técnica;

                                                                            População em Geral 

                                                                            004

                                                                            DESENVOLVIMENTO

                                                                            URBANO E MEIO

                                                                            AMBIENTE 

                                                                            Desenvolver a urbanização do município de forma sustentável e equilibrada; Implantar uma Polícia municipal de Meio Ambiente e manter o número de atividades passíveis de licenciamento ambiental no âmbito municipal; Valorizar o desenvolvimento  do patrimônio natural do município; Atuação conjunta das secretarias municipais e com o Ministério Público Estadual para ampliar e aperfeiçoar o programa de coleta seletiva do lixo; Incentivar a educação ambiental, especialmente com o Programa Aroeira; Criar parques e áreas de preservação ambiental; Criação de depósitos intermediários de entulhos; Cumprir as metas do Plano Municipal de Saneamento básico; Implantar programa de recuperação de matas ciliares para proteção de mananciais, em parceria com outros órgãos; Implantar programa de arborização urbana; Promover ações de conscientização ambiental; Efetivar o sistema de tratamento de esgoto e o aterro sanitário controlado; Desenvolvimento de programa de recuperação de microbacias hidrográficas e nascentes.

                                                                            População em Geral 

                                                                            006

                                                                            DEFESA DO

                                                                            INTERESSE PÚBLICO 

                                                                            Zelar pela atuação e consecução da atividade administrativa em irrestrita observância aos textos legais e aos princípios constitucionais e os princípios gerais do direito, em especial os da legalidade e moralidade pública.

                                                                            População em Geral 

                                                                              007

                                                                              EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

                                                                              Melhorar as condições de infraestrutura educacional para alunos e professores e servidores da educação; Aquisição de área ampla e adequada para construção da escola municipal; Manter as escolas equipadas a fim de dar mais conforto a todos, deixando-as propícias para o processo de ensino aprendizagem; Valorização dos profissionais da educação, mediante política de formação continuada através do planejamento pedagógico anual e oficinas pedagógicas na primeira semana do ano letivo e ações de formação continuada em parceria com o Governo Federal para os professores. Garantia de remuneração justa e o pagamento à classe do piso nacional do magistério; Cumprimento das metas previstas no Plano Decenal de Educação, entre as quais, universalizar a educação infantil em creches e o ensino fundamental; Efetivar a políticas para a educação de forma planejada a curto, médio e longo prazo, em consonância com o Plano Municipal de Educação; Fazer levantamento das condições física das escolas municipais e realizar a reforma dos espaços das creches e escolas municipais, a fim de dar mais conforto a todos, deixando-as propícias para o processo de ensino aprendizagem; Oferecer de maneira gradativa educação e reativar e manter as salas de informática das Escolas Municipais; Acompanhar os dados das avaliações internas e externas dos alunos das escolas propondo formas de incentivo aos alunos no momento das provas e alcance das metas do IDEB; Proposta de Busca Ativa de alunos durante o período de renovação de matrículas atendendo a meta de universalizar a educação infantil em creches; Atualização e regularização dos conselhos da Educação: CME, FUNDEB e CAE; Melhoria a ampliação do transporte escolar e universitário; Implantar programa envolvendo diversas secretarias para o atendimento multiprofissional em oficinas destinadas aos portadores de necessidades especiais; Efetivar parcerias com as universidades, centro universitário, faculdades, ONGs e empresas para desenvolvimento de projetos nos diversos setores e organizações do terceiro setor e empresas; Priorizar a qualidade e variedade dos alimentos da merenda escolar, sempre acompanhados e fiscalizados por profissionais habilitados; Fortalecer na rede pública de ensino maior participação dos pais ou responsáveis e da comunidade no processo educacional das crianças e adolescentes; Criação de projetos para valorização e respeito das diversidades nas escolas; Apoio aos estudantes do Município que fazem ensino superior ou técnico, com transporte escolar de qualidade e incentivo financeiro; Ofertar nas escolas maior acompanhamento psicossocial multidisciplinar, a fim de auxiliar no desenvolvimento educacional de crianças, adolescentes e jovens.

                                                                              População em Geral 

                                                                                 

                                                                                010

                                                                                INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

                                                                                Melhorar infraestrutura urbana e rural; cumprir as diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; Suprir toda a área urbana com pavimentação adequada; construir e manter ruas, meios fios e praças públicas; promover a discussão do Plano Diretor Municipal; Promover a revitalização do centro urbano, em parceria com entidades e lojistas; Implantação do Programa Cidade Bonita, voltado para construção de muros e passeios. Melhoria da limpeza urbana; Construção de meios fios, com prioridade nas vias dos conjuntos habitacionais; Sinalização adequada do trânsito e execução de obras de Melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana; Criação do parque das Aroeira nas margens do Lago de Miranda; Melhoria do Cemitério Municipal São Vicente de Paulo, com a ampliação da área de sepultamento, construção de portaria e banheiros e cadastro das sepulturas; conclusão de projetos de Manejo Sustentável da Drenagem Urbana; Cobrar e apoiar na despoluição dos cursos d'água na área urbana.

                                                                                População em Geral 

                                                                                011

                                                                                AÇÃO LEGISLATIVA 

                                                                                Garantir condições técnicas e administrativas para o funcionamento da Câmara Municipal e Assegurar a eficácia, eficiência e efetividade da Gestão Pública no Poder Legislativo.

                                                                                População em Geral 

                                                                                012

                                                                                SAÚDE PARA TODOS

                                                                                Aprimorar o gerenciamento das políticas de promoção à saúde, através de ações que ampliem a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo atenção qualificada à saúde da mulher e da criança, bem como, políticas para a juventude que visem enfrentar as causas das violências (homicídios, acidentes e suicídios), estimulando um envelhecimento ativo e saudável e frango o crescimento do sobrepeso e obesidade na população.

                                                                                População em Geral 

                                                                                014

                                                                                DESENVOLVIMENTO SOCIAL

                                                                                Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações setoriais a cargo do município que visem à erradicação da pobreza, bem como ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas ao trabalho e emprego, bem como aquelas destinadas ao cumprimento das normas referentes aos direitos humanos, à assistência social e à proteção de grupos vulneráveis, em especial de crianças, adolescentes e idosos

                                                                                População em Geral 

                                                                                  015

                                                                                  016

                                                                                  DESENVOLVIMENTO

                                                                                  TURISMO, ESPORTE

                                                                                  E LAZER

                                                                                  Incentivar a prática desportiva à população da zona rural; Promover competições esportivas amadoras de diversas modalidades; Valorizar e apoiar atletas e talentos do esporte; Implantar escolinhas esportivas em diversas modalidades; em programas articulados com a ação social, com especial atenção para as crianças de famílias de baixa renda; Apoiar o esporte nas escolas e os jogos estudantis; Promover campeonatos e eventos esportivos e de lazer na zona rural; Incentivar o esporte amador; Estimular a prática de esportes ligados à natureza, promovendo o turismo ecológico; Propiciar o acesso das pessoas com deficiência e dos idosos ao esporte e ao lazer; Criação de novos espaços públicos para prática de esportes radicais; Disponibilizar materiais de qualidade e estrutura apropriada que estimulem uma prática continuada, para várias modalidades esportivas e para as diversas faixas etárias; Ampliar a oferta de materiais e estrutura adequada ao programa de escolinha de futebol; Realizar as manutenções de instalação do ginásio Poliesportivo Jorge Rafael e a reforma e manutenção do Estádio Municipal Sergio Pacheco; Construção de quadras de esporte e campo de futebol Society; Promover parcerias com instituições de ensino, academias e com a comunidade para implementação de novos projetos de esporte e lazer.

                                                                                  População em Geral 

                                                                                  MERENDA SAUDAVEL

                                                                                  Garantir a manutenção e a qualidade da merenda e reduzir a carência nutricional de alimentação básica.

                                                                                  População em Geral 

                                                                                  018

                                                                                  TRANSPORTE ESCOLAR

                                                                                  Manutenção do transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, possibilitando o desenvolvimento dos alunos.

                                                                                  População em Geral 

                                                                                  999

                                                                                  RESERVA DE CONTINGENCIA

                                                                                  Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

                                                                                  População em Geral 

                                                                                    LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025
                                                                                    CADASTRO DE UNIDADES ORÇAMENTARIAS

                                                                                     

                                                                                    ID

                                                                                    UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

                                                                                    COMPETÊNCIAS

                                                                                    RESPONSÁVEL

                                                                                    01.01

                                                                                    Câmara Municipal

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.01

                                                                                    Secretaria Municipal de Governo

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.02

                                                                                    Secretaria Municipal de Administração e Finanças

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.03

                                                                                    Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.04

                                                                                    Procuradoria Geral do Município

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.06

                                                                                    Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.07

                                                                                    Secretaria Municipal Meio Ambiente e Planejamento

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.08

                                                                                    Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.09

                                                                                    Secretaria Municipal de Transito e Transportes

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.10

                                                                                    Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.11

                                                                                    Secretaria Municipal de Cultura

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.12

                                                                                    Secretaria Municipal Desenvolvimento Social/FMAS

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.13

                                                                                    Controladoria Geral do Município

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                    02.14

                                                                                    Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde

                                                                                    01/01/2025 a 31/12/2025

                                                                                     

                                                                                      LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                       

                                                                                      UO

                                                                                      P

                                                                                      ID

                                                                                      DESCRIÇAO

                                                                                      T

                                                                                       VALOR 

                                                                                      01.01

                                                                                      0.011

                                                                                      10.001

                                                                                      Construção e Reforma do Prédio da Câmara Municipal

                                                                                      P

                                                                                                   500.000,00 

                                                                                      01.01

                                                                                      0.011

                                                                                      20.001

                                                                                      Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara

                                                                                      A

                                                                                                2.525.000,00 

                                                                                      01.01

                                                                                      0.011

                                                                                      20.002

                                                                                      Manutenção do Corpo Legislativo

                                                                                      A

                                                                                                2.105.000,00 

                                                                                      01.01

                                                                                      0.011

                                                                                      20.003

                                                                                      Publicação e Divulgação dos Atos Oficiais

                                                                                      A

                                                                                                     50.000,00 

                                                                                      01.01

                                                                                      0.011

                                                                                      20.164

                                                                                      Congresso, Recepções e Homenagens

                                                                                      A

                                                                                                   140.000,00 

                                                                                      02.01

                                                                                      0.001

                                                                                      20.006

                                                                                      Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo

                                                                                      A

                                                                                                1.300.000,00 

                                                                                      02.02

                                                                                      0.001

                                                                                      20.010

                                                                                      Manutenção das Atividades da Administração e Finanças

                                                                                      A

                                                                                              11.376.500,00 

                                                                                      02.02

                                                                                      0.001

                                                                                      10.170

                                                                                      Construção do Centro Administrativo

                                                                                      P

                                                                                                   811.017,00 

                                                                                      02.02

                                                                                      0.001

                                                                                      20.029

                                                                                      Manutenção de Cooperação Mútua AMVAP

                                                                                      A

                                                                                                     95.000,00 

                                                                                      02.02

                                                                                      0.001

                                                                                      20.227

                                                                                      Manutenção do Convenio CIDES - PROCON

                                                                                      A

                                                                                                     38.039,00 

                                                                                      02.02

                                                                                      0.001

                                                                                      20.064

                                                                                      Manutenção de Convênios com Policia Militar

                                                                                      A

                                                                                                     10.500,00 

                                                                                      02.02

                                                                                      0.001

                                                                                      20.250

                                                                                      Manter Convenio CIDES CIRRD

                                                                                      A

                                                                                                     26.193,00 

                                                                                      99.99

                                                                                      9.999

                                                                                      9.999

                                                                                      Reserva de Contingencia

                                                                                      OE

                                                                                                   917.000,00 

                                                                                      02.03

                                                                                      0.016

                                                                                      20.078

                                                                                      Manutenção das Atividades Merenda Escolar

                                                                                      A

                                                                                                   750.000,00 

                                                                                      02.03

                                                                                      0.007

                                                                                      10.159

                                                                                      Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais

                                                                                      P

                                                                                                      5.000,00 

                                                                                      02.03

                                                                                      0.007

                                                                                      20.041

                                                                                      Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

                                                                                      A

                                                                                                9.814.000,00 

                                                                                      02.03

                                                                                      0.007

                                                                                      20.046

                                                                                      Manutenção das Ações com Recursos QESE

                                                                                      A

                                                                                                   425.000,00 

                                                                                      02.03

                                                                                      0.007

                                                                                      20.171

                                                                                      Manutenção do Programa Inova Escola

                                                                                      A

                                                                                                     20.000,00 

                                                                                      02.03

                                                                                      0.007

                                                                                      20.216

                                                                                      Capacitação, Treinamento, e Formação Continuada de Profissionais da Educação

                                                                                      A

                                                                                                     13.000,00 

                                                                                      02.03

                                                                                      0.007

                                                                                      20.228

                                                                                      Manutenção das Atividades da Educação Especial

                                                                                      A

                                                                                                2.020.000,00 

                                                                                      02.03

                                                                                      0.018

                                                                                      20.081

                                                                                      Manutenção do Transporte Escolar

                                                                                      A

                                                                                              10.000.000,00 

                                                                                      02.03

                                                                                      0.007

                                                                                      10.165

                                                                                      Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino

                                                                                      P

                                                                                                      5.000,00 

                                                                                      02.03

                                                                                      0.007

                                                                                      20.211

                                                                                      Manutenção das Atividades do Ensino Infantil- Creche

                                                                                      A

                                                                                                2.288.000,00 

                                                                                        02.03

                                                                                        0.007

                                                                                        20.213

                                                                                        Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos- EJA

                                                                                        A

                                                                                                     813.000,00 

                                                                                        02.03

                                                                                        0.007

                                                                                        20.212

                                                                                        Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pre Escola

                                                                                        A

                                                                                                  1.675.000,00 

                                                                                        02.03

                                                                                        0.007

                                                                                        20.225

                                                                                        Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

                                                                                        A

                                                                                                  2.371.000,00 

                                                                                        02.04

                                                                                        0.006

                                                                                        20.172

                                                                                        Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

                                                                                        A

                                                                                                     133.600,00 

                                                                                        02.06

                                                                                        0.010

                                                                                        10.040

                                                                                        Manutenção e Expansão de Rede de Iluminação Pública

                                                                                        P

                                                                                                     500.000,00 

                                                                                        02.06

                                                                                        0.010

                                                                                        10.160

                                                                                        Obras de Infraestrutura Urbana

                                                                                        P

                                                                                                  1.430.000,00 

                                                                                        02.06

                                                                                        0.010

                                                                                        10.180

                                                                                        Construção de portal de entrada da cidade 

                                                                                        P

                                                                                                     300.000,00 

                                                                                        02.06

                                                                                        0.010

                                                                                        20.016

                                                                                        Manutenção das ativ. Da Sec. De obras e serviços Públicos

                                                                                        A

                                                                                                  6.297.000,00 

                                                                                        02.06

                                                                                        0.010

                                                                                        20.148

                                                                                        Manutenção Pontos de Iluminação- CIDES

                                                                                        A

                                                                                                       35.000,00 

                                                                                        02.06

                                                                                        0.010

                                                                                        20.157

                                                                                        Manutenção Convenio CIDES

                                                                                        A

                                                                                                       35.237,00 

                                                                                        02.07

                                                                                        0.004

                                                                                        20.174

                                                                                        Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento

                                                                                        A

                                                                                                  1.306.000,00 

                                                                                        02.07

                                                                                        0.004

                                                                                        20.154

                                                                                        Manutenção das Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto

                                                                                        A

                                                                                                     275.000,00 

                                                                                        02.07

                                                                                        0.004

                                                                                        20.153

                                                                                        Consorcio Intermunicipal Região Integrada de Desenv. Sust- RIDES

                                                                                        A

                                                                                                     123.000,00 

                                                                                        02.07

                                                                                        0.004

                                                                                        20.235

                                                                                        Manter Convenios com Policia Ambiental

                                                                                        A

                                                                                                       20.000,00 

                                                                                        02.08

                                                                                        0.003

                                                                                        20.034

                                                                                        Manutenção Convenio com EMATER

                                                                                        A

                                                                                                     120.000,00 

                                                                                        02.08

                                                                                        0.003

                                                                                        20.229

                                                                                        Contribuição ao Sindicato Rural

                                                                                        A

                                                                                                       50.000,00 

                                                                                        02.08

                                                                                        0.003

                                                                                        20.019

                                                                                        Manutenção da Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária

                                                                                        A

                                                                                                  2.234.100,00 

                                                                                        02.08

                                                                                        0.003

                                                                                        20.169

                                                                                        Manutenção Serviço- SIMC

                                                                                        A

                                                                                                       56.588,00 

                                                                                        02.09

                                                                                        0.010

                                                                                        20.021

                                                                                        Manutenção das Atividades da Secretaria de Trânsito e Transportes

                                                                                        A

                                                                                                  3.526.000,00 

                                                                                        02.10

                                                                                        0.015

                                                                                        20.251

                                                                                        Realização de Eventos Turísticos

                                                                                        A

                                                                                                       27.000,00 

                                                                                        02.10

                                                                                        0.015

                                                                                        20.024

                                                                                        Manutenção das Ativ. Da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer

                                                                                        A

                                                                                                     892.000,00 

                                                                                        02.11

                                                                                        0.002

                                                                                        10.168

                                                                                        Restauração e Revitalização da Casa da Cultura

                                                                                        P

                                                                                                        1.000,00 

                                                                                        02.11

                                                                                        0.002

                                                                                        20.030

                                                                                        Manutenção Atividades da Secretaria De Cultura

                                                                                        A

                                                                                                     400.000,00 

                                                                                        02.11

                                                                                        0.002

                                                                                        20.215

                                                                                        Manutenção do Museu Cultural

                                                                                        A

                                                                                                        3.000,00 

                                                                                        02.11

                                                                                        0.002

                                                                                        20.031

                                                                                        Festividades Municipais

                                                                                        A

                                                                                                  1.571.000,00 

                                                                                        02.12

                                                                                        0.014

                                                                                        20.252

                                                                                        Gestão Descentralizada do IGD-SUAS

                                                                                        A

                                                                                                       10.500,00 

                                                                                        02.12

                                                                                        0.014

                                                                                        10.169

                                                                                        Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Múltiplo Uso

                                                                                        P

                                                                                                        1.000,00 

                                                                                        02.12

                                                                                        0.014

                                                                                        20.044

                                                                                        Manutenção das Atividades de Conselhos Tutelar

                                                                                        A

                                                                                                     397.000,00 

                                                                                        02.12

                                                                                        0.014

                                                                                        10.164

                                                                                        Implantação de Empreendimentos Habitacionais

                                                                                        P

                                                                                                  2.701.000,00 

                                                                                          02.12

                                                                                          0.014

                                                                                          20.043

                                                                                          Subvenção Sociais

                                                                                          A

                                                                                                         91.000,00 

                                                                                          02.12

                                                                                          0.014

                                                                                          20.067

                                                                                          Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social

                                                                                          A

                                                                                                    2.659.000,00 

                                                                                          02.12

                                                                                          0.014

                                                                                          20.070

                                                                                          Manutenção Atividades do FMAS/PISO MINEIRO

                                                                                          A

                                                                                                         25.000,00 

                                                                                          02.12

                                                                                          0.014

                                                                                          20.071

                                                                                          Manutenção Atividades do FMAS/IGDBF

                                                                                          A

                                                                                                         82.000,00 

                                                                                          02.12

                                                                                          0.014

                                                                                          20.073

                                                                                          Manutenção Atividades do FMAS/PSB

                                                                                          A

                                                                                                       285.000,00 

                                                                                          02.12

                                                                                          0.014

                                                                                          20.214

                                                                                          Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescência-FIA

                                                                                          A

                                                                                                         68.000,00 

                                                                                          02.12

                                                                                          0.014

                                                                                          10.014

                                                                                          Programa Morar Melhor

                                                                                          P

                                                                                                       151.000,00 

                                                                                          02.13

                                                                                          0.001

                                                                                          20.173

                                                                                          Manutenção da Atividades da Controladoria-Geral do Município

                                                                                          A

                                                                                                       149.000,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          20.194

                                                                                          Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

                                                                                          A

                                                                                                    3.202.000,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          20.196

                                                                                          Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde

                                                                                          A

                                                                                                    6.009.000,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          20.199

                                                                                          Manutenção do Consorcio AMVAP Saúde

                                                                                          A

                                                                                                    1.088.494,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          20.200

                                                                                          Apoio ao SETS

                                                                                          A

                                                                                                       129.932,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          20.201

                                                                                          Apoio ao CISTRI

                                                                                          A

                                                                                                         58.800,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          20.204

                                                                                          Tratamento Fora do Domicilio

                                                                                          A

                                                                                                       220.000,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          20.205

                                                                                          Assistência Farmacêutica

                                                                                          A

                                                                                                    1.250.000,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          20.206

                                                                                          Vigilância Sanitária

                                                                                          A

                                                                                                       328.000,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          20.207

                                                                                          Vigilância Epidemiológica

                                                                                          A

                                                                                                    1.179.500,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          10.161

                                                                                          Investimentos na Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

                                                                                          P

                                                                                                          2.000,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          20.226

                                                                                          Manutenção das Atividades de Assistência Medica Hospitalar e Ambulatorial

                                                                                          A

                                                                                                    5.454.000,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          10.162

                                                                                          Investimentos nas Unidades Básicas de Saúde

                                                                                          P

                                                                                                         20.000,00 

                                                                                          02.14

                                                                                          0.012

                                                                                          10.163

                                                                                          Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde

                                                                                          P

                                                                                                         10.000,00 

                                                                                           

                                                                                           

                                                                                          TOTAL

                                                                                           

                                                                                           

                                                                                                  95.000.000,00 

                                                                                            LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                            ANEXO II - METAS FISCAIS

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                            ANEXO II.1 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                            ANO DE 2025

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                            AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso I)

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                            R$ 1,00

                                                                                            ESPECIFICAÇÃO

                                                                                            (a)

                                                                                            % PIB

                                                                                            (b)

                                                                                            % PIB

                                                                                            Variação

                                                                                             

                                                                                            Metas Previstas em 2023

                                                                                            Metas Realizadas em 2023

                                                                                            Valor

                                                                                            (c) = (b-a)

                                                                                            %

                                                                                            (c/a) x 100

                                                                                            Receita Total

                                                                                            100.000.000,00

                                                                                            0,0108

                                                                                            74.962.346,87

                                                                                            0,0073

                                                                                            -25.037.653,13

                                                                                            -25,04

                                                                                            Receitas primárias (I)

                                                                                            93.770.700,00

                                                                                            0,0101

                                                                                            71.788.592,05

                                                                                            0,0070

                                                                                            -21.982.107,95

                                                                                            -23,44

                                                                                            Despesa Total

                                                                                            100.000.000,00

                                                                                            0,0108

                                                                                            103.268.377,55

                                                                                            0,0100

                                                                                            3.268.377,55

                                                                                            3,27

                                                                                            Despesas primárias (II)

                                                                                            Resultado Primário (I-II)

                                                                                            Resultado Nominal

                                                                                            Dívida Pública Consolidada

                                                                                            Dívida Consolidada Líquida

                                                                                            98.500.000,00

                                                                                            0,0107

                                                                                            101.404.108,87

                                                                                            0,0099

                                                                                            2.904.108,87

                                                                                            2,95

                                                                                            -4.729.300,00

                                                                                            -0,0005

                                                                                            -29.615.516,82

                                                                                            -0,0029

                                                                                            -24.886.216,82

                                                                                            526,21

                                                                                            -7.556.137,06

                                                                                            -0,0008

                                                                                            -38.010.879,44

                                                                                            -0,0037

                                                                                            -30.454.742,38

                                                                                            403,05

                                                                                            4.031.634,77

                                                                                            0,0004

                                                                                            4.031.634,77

                                                                                            0,0004

                                                                                            0,00

                                                                                            0,00

                                                                                            -32.365.272,81

                                                                                            -0,0035

                                                                                            -31.961.349,29

                                                                                            -0,0031

                                                                                            403.923,52

                                                                                            -1,25

                                                                                            FONTE:Setor Contabil da Prefeitura Municipal.

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                            MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                            R$ 1,00

                                                                                            PIB de MG em 2022

                                                                                            VALOR

                                                                                            Previsto

                                                                                            924.700.000.000,00

                                                                                            Efetivo

                                                                                            1.028.000.000.000,00

                                                                                            Fonte:Fundação Joao Pinheiro

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                             

                                                                                               

                                                                                              LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                              ANEXO II - METAS FISCAIS

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                              ANEXO II.2 - COMPARATIVO DAS METAS FISCAIS NOS ULTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                              ANO DE 2025

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                              AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso II)

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                              R$ 1,00

                                                                                              ESPECIFICAÇÃO

                                                                                              VALORES A PREÇOS CORRENTES

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                              2022

                                                                                              2023

                                                                                              %

                                                                                              2024

                                                                                              %

                                                                                              2025

                                                                                              %

                                                                                              2026

                                                                                              %

                                                                                              2027

                                                                                              %

                                                                                              Receita Total

                                                                                              94.907.172,55

                                                                                              74.962.346,87

                                                                                              -21,02

                                                                                              105.000.000,00

                                                                                              40,07

                                                                                              95.000.000,00

                                                                                              -9,52

                                                                                              96.000.000,00

                                                                                              1,05

                                                                                              100.000.000,00

                                                                                              4,17

                                                                                              Receitas primárias (I)

                                                                                              90.969.768,93

                                                                                              71.788.592,05

                                                                                              -21,09

                                                                                              104.552.300,00

                                                                                              45,64

                                                                                              94.850.300,00

                                                                                              -9,28

                                                                                              94.500.000,00

                                                                                              -0,37

                                                                                              98.200.000,00

                                                                                              3,92

                                                                                              Despesa Total

                                                                                              90.202.350,43

                                                                                              103.268.377,55

                                                                                              14,49

                                                                                              105.000.000,00

                                                                                              1,68

                                                                                              95.000.000,00

                                                                                              -9,52

                                                                                              96.000.000,00

                                                                                              1,05

                                                                                              100.000.000,00

                                                                                              4,17

                                                                                              Despesas primárias (II)

                                                                                              88.613.813,12

                                                                                              101.404.108,87

                                                                                              14,43

                                                                                              102.700.000,00

                                                                                              1,28

                                                                                              92.800.000,00

                                                                                              -9,64

                                                                                              94.250.000,00

                                                                                              1,56

                                                                                              98.400.000,00

                                                                                              4,40

                                                                                              Resultado Primário (I-II)

                                                                                              Resultado Nominal

                                                                                              Dívida Pública Consolidada

                                                                                              Dívida Consolidada Líquida

                                                                                              2.355.955,81

                                                                                              -29.615.516,82

                                                                                              -1.357,05

                                                                                              1.852.300,00

                                                                                              -106

                                                                                              2.050.300,00

                                                                                              10,69

                                                                                              250.000,00

                                                                                              -87,81

                                                                                              -200.000,00

                                                                                              -180,00

                                                                                              -38.010.879,44

                                                                                              35.447.527,88

                                                                                              -193,26

                                                                                              -36.170.312,00

                                                                                              -202,04

                                                                                              35.047.527,88

                                                                                              -196,90

                                                                                              -37.570.312,00

                                                                                              -207,20

                                                                                              34.547.527,88

                                                                                              -191,95

                                                                                              4.031.634,77

                                                                                              4.077.215,88

                                                                                              1,13

                                                                                              2.777.215,88

                                                                                              -31,88

                                                                                              1.877.215,88

                                                                                              -32,41

                                                                                              977.215,88

                                                                                              -47,94

                                                                                              177.215,88

                                                                                              -81,87

                                                                                              -31.961.349,29

                                                                                              -2.563.351,56

                                                                                              -91,98

                                                                                              -722.784,12

                                                                                              -71,80

                                                                                              -1.122.784,12

                                                                                              55,34

                                                                                              -2.522.784,12

                                                                                              124,69

                                                                                              -3.022.784,12

                                                                                              19,82

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                              R$ 1,00

                                                                                              ESPECIFICAÇÃO

                                                                                              VALORES A PREÇOS CONSTANTES

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                              2022

                                                                                              2023

                                                                                              %

                                                                                              2024

                                                                                              %

                                                                                              2025

                                                                                              %

                                                                                              2026

                                                                                              %

                                                                                              2027

                                                                                              %

                                                                                              Receita Total

                                                                                              100.535.167,88

                                                                                              77.743.449,94

                                                                                              -22,67

                                                                                              109.200.000,00

                                                                                              40,46

                                                                                              99.275.000,00

                                                                                              -9,09

                                                                                              100.320.000,00

                                                                                              1,05

                                                                                              103.500.000,00

                                                                                              3,17

                                                                                              Receitas primárias (I)

                                                                                              96.364.276,23

                                                                                              74.451.948,82

                                                                                              -22,74

                                                                                              108.734.392,00

                                                                                              46,05

                                                                                              99.118.563,50

                                                                                              -8,84

                                                                                              98.752.500,00

                                                                                              -0,37

                                                                                              101.637.000,00

                                                                                              2,92

                                                                                              Despesa Total

                                                                                              95.551.349,81

                                                                                              107.099.634,36

                                                                                              12,09

                                                                                              109.200.000,00

                                                                                              1,96

                                                                                              99.275.000,00

                                                                                              -9,09

                                                                                              100.320.000,00

                                                                                              1,05

                                                                                              103.500.000,00

                                                                                              3,17

                                                                                              Despesas primárias (II)

                                                                                              93.868.612,24

                                                                                              105.166.201,31

                                                                                              12,04

                                                                                              106.808.000,00

                                                                                              1,56

                                                                                              96.976.000,00

                                                                                              -9,21

                                                                                              98.491.250,00

                                                                                              1,56

                                                                                              101.844.000,00

                                                                                              3,40

                                                                                              Resultado Primário (I-II)

                                                                                              2.495.663,99

                                                                                              -30.714.252,49

                                                                                              -1.330,70

                                                                                              1.926.392,00

                                                                                              -106

                                                                                              2.142.563,50

                                                                                              11,22

                                                                                              261.250,00

                                                                                              -87,81

                                                                                              -180.319,00

                                                                                              -169,02

                                                                                              Resultado Nominal

                                                                                              -40.264.924,59

                                                                                              36.762.631,16

                                                                                              -191,30

                                                                                              -37.617.124,48

                                                                                              -202,32

                                                                                              36.624.666,63

                                                                                              -197,36

                                                                                              -35.058.739,00

                                                                                              -195,72

                                                                                              31.147.853,00

                                                                                              -188,84

                                                                                              Dívida Pública Consolidada

                                                                                              4.270.710,71

                                                                                              4.228.480,59

                                                                                              -0,99

                                                                                              2.888.304,52

                                                                                              -31,69

                                                                                              1.961.690,59

                                                                                              -32,08

                                                                                              911.890,00

                                                                                              -53,52

                                                                                              159.777,00

                                                                                              -82,48

                                                                                              Dívida Pública Líquida

                                                                                              -33.856.657,30

                                                                                              -2.658.451,90

                                                                                              -92,15

                                                                                              -751.695,48

                                                                                              -71,72

                                                                                              -1.173.309,41

                                                                                              56,09

                                                                                              -2.354.137,00

                                                                                              100,64

                                                                                              -2.725.325,00

                                                                                              15,77

                                                                                              FONTE: Setor Contabil da Prefeitura Municipal.

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                               

                                                                                                MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO

                                                                                                 

                                                                                                IBGE (%)ANO(%)
                                                                                                INPC 20225,9300%
                                                                                                INPC 20233,7100%
                                                                                                INPC 20244,0000%
                                                                                                INPC 20254,5000%
                                                                                                INPC 20264,5000%
                                                                                                INPC 20274,5000%

                                                                                                  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                                   

                                                                                                  ANEXO II - METAS FISCAIS

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  ANEXO II.2.1 - META FISCAL DA RECEITA

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  ANO DE 2025

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Especificação

                                                                                                  (a)

                                                                                                  (b)

                                                                                                  (c)

                                                                                                  (d)

                                                                                                  (e)

                                                                                                  (f)

                                                                                                  VARIÁVEL UTILIZADA NO CÁLCULO

                                                                                                   

                                                                                                  2022

                                                                                                  2023

                                                                                                  2024

                                                                                                  2025

                                                                                                  2026

                                                                                                  2027

                                                                                                   

                                                                                                  CORRENTE (1)

                                                                                                       92.894.023,01

                                                                                                        73.071.019,88

                                                                                                          104.601.000,00

                                                                                                            94.802.000,00

                                                                                                                95.700.000,00

                                                                                                             99.700.000,00

                                                                                                  Valores de referencia do Palno Plurianual

                                                                                                   

                                                                                                  Receita Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria

                                                                                                       34.402.472,43

                                                                                                        18.814.942,30

                                                                                                            28.186.180,00

                                                                                                            20.147.063,00

                                                                                                                26.100.000,00

                                                                                                             29.000.000,00

                                                                                                  P

                                                                                                  PA 2022-2025.

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Receita de contribuições

                                                                                                            442.475,02

                                                                                                             442.960,33

                                                                                                                 430.000,00

                                                                                                                 500.000,00

                                                                                                                     550.000,00

                                                                                                                  430.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Receita Patrimonial

                                                                                                         3.873.192,84

                                                                                                          2.949.844,83

                                                                                                                   48.700,00

                                                                                                                   50.700,00

                                                                                                                  1.500.000,00

                                                                                                               1.800.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Rendimentos de AF (2)

                                                                                                         3.873.192,84

                                                                                                          2.949.844,83

                                                                                                                   48.700,00

                                                                                                                   50.700,00

                                                                                                                  1.500.000,00

                                                                                                               1.800.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Demais receitas patr.

                                                                                                                         -

                                                                                                                          -

                                                                                                                              -

                                                                                                                              -

                                                                                                                                 -

                                                                                                                               -

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Receita Agropecuária

                                                                                                                         -

                                                                                                                          -

                                                                                                                              -

                                                                                                                              -

                                                                                                                                 -

                                                                                                                               -

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Receita Industrial

                                                                                                                         -

                                                                                                                          -

                                                                                                                              -

                                                                                                                              -

                                                                                                                                 -

                                                                                                                               -

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Receita de Serviços

                                                                                                                         -

                                                                                                                          -

                                                                                                                              -

                                                                                                                              -

                                                                                                                                 -

                                                                                                                               -

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Transferências correntes

                                                                                                       53.069.847,45

                                                                                                        50.345.107,58

                                                                                                            75.536.120,00

                                                                                                            73.846.620,00

                                                                                                                66.550.000,00

                                                                                                             67.670.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Cota FPM

                                                                                                       12.605.485,63

                                                                                                        13.064.766,74

                                                                                                            19.200.000,00

                                                                                                            19.200.000,00

                                                                                                                20.000.000,00

                                                                                                             17.000.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Cota ICMS

                                                                                                       24.468.243,05

                                                                                                        20.833.979,86

                                                                                                            35.200.000,00

                                                                                                            35.200.000,00

                                                                                                                29.000.000,00

                                                                                                             26.000.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Transf. do FNS

                                                                                                         1.657.688,56

                                                                                                          2.406.246,30

                                                                                                              3.180.000,00

                                                                                                              2.487.500,00

                                                                                                                  2.920.000,00

                                                                                                               3.460.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Transf. do FNDE

                                                                                                            510.018,02

                                                                                                             738.736,41

                                                                                                                 548.000,00

                                                                                                                 672.000,00

                                                                                                                     430.000,00

                                                                                                                  880.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Transf. do FNAS

                                                                                                            148.841,99

                                                                                                             212.665,37

                                                                                                                 281.000,00

                                                                                                                 295.000,00

                                                                                                                     200.000,00

                                                                                                                  330.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Transf. do FUNDEB

                                                                                                         7.235.467,27

                                                                                                          7.759.891,51

                                                                                                            10.045.000,00

                                                                                                            10.180.000,00

                                                                                                                10.500.000,00

                                                                                                             10.000.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Transf. de Convênios

                                                                                                                         -

                                                                                                                          -

                                                                                                                              -

                                                                                                                              -

                                                                                                                                 -

                                                                                                                               -

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Demais Transferências

                                                                                                         6.444.102,93

                                                                                                          5.328.821,39

                                                                                                              7.082.120,00

                                                                                                              5.812.120,00

                                                                                                                  3.500.000,00

                                                                                                             10.000.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Outras receitas correntes

                                                                                                         1.106.035,27

                                                                                                             518.164,84

                                                                                                                 400.000,00

                                                                                                                 257.617,00

                                                                                                                  1.000.000,00

                                                                                                                  800.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  DE CAPITAL (3)

                                                                                                   

                                                                                                         2.013.149,54

                                                                                                          1.891.326,99

                                                                                                                 399.000,00

                                                                                                                 198.000,00

                                                                                                                     300.000,00

                                                                                                                  300.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Operações de crédito (4)

                                                                                                              64.210,78

                                                                                                               71.409,99

                                                                                                                              -

                                                                                                                              -

                                                                                                                                 -

                                                                                                                               -

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Alienação de bens (5)

                                                                                                                         -

                                                                                                             152.500,00

                                                                                                                 399.000,00

                                                                                                                   99.000,00

                                                                                                                                 -

                                                                                                                               -

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Amortização (6)

                                                                                                                         -

                                                                                                                          -

                                                                                                                              -

                                                                                                                              -

                                                                                                                                 -

                                                                                                                               -

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Transferências Capital

                                                                                                         1.948.938,76

                                                                                                          1.667.417,00

                                                                                                                              -

                                                                                                                   99.000,00

                                                                                                                     300.000,00

                                                                                                                  300.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Outras receitas capital

                                                                                                                         -

                                                                                                                          -

                                                                                                                              -

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Receita Total (7=1+3)

                                                                                                       94.907.172,55

                                                                                                        74.962.346,87

                                                                                                          105.000.000,00

                                                                                                            95.000.000,00

                                                                                                                96.000.000,00

                                                                                                           100.000.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Receita Primária (8=7-2-4-5-6)

                                                                                                       90.969.768,93

                                                                                                        71.788.592,05

                                                                                                          104.552.300,00

                                                                                                            94.850.300,00

                                                                                                                94.500.000,00

                                                                                                             98.200.000,00

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  Fonte: Setor contábil da Prefeitura

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                    VARIÁVEIS

                                                                                                    2025

                                                                                                    2026

                                                                                                    2027

                                                                                                    FONTE

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                    1. PIB  NACIONAL

                                                                                                    11.305.000.000,00 2,00

                                                                                                    5,00

                                                                                                    3,54

                                                                                                    11.531.000.000,00 2,00

                                                                                                    5,03

                                                                                                    3,50

                                                                                                           11.760.000.000,00

                                                                                                    2                    ,00

                                                                                                                                 5 ,07

                                                                                                    3                    ,50

                                                                                                     

                                                                                                    2. PIB NACIONAL (Crescimento em %)

                                                                                                    3. Taxa real de juro (média % anual)

                                                                                                    4. Taxa de câmbio (R$/US$ no final do ano)

                                                                                                    2. Inflação IPCA-IBGE  (%)

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                    NOTAS

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                    Nota 1: A receita dos exercícios de 2022 e 2023 é a realizada.

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                    Nota 2: A receita do exercício de 2024 é a estimativa atualizada da LOA 2024

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                    Nota 3: Os valores das receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB foram estimados já com o redutor de 20%.

                                                                                                     

                                                                                                     

                                                                                                      LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                                       

                                                                                                      ANEXO II - METAS FISCAIS

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                      ANEXO II.2.2 - META FISCAL DA DESPESA

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                      ANO DE 2025

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                      R$ 1,00

                                                                                                      ESTIMATIVAS DA DESPESA

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                      SPECIFICAÇÃO

                                                                                                      2022

                                                                                                      2023

                                                                                                      2024

                                                                                                      2025

                                                                                                      2026

                                                                                                      2027

                                                                                                      VARIÁVEL UTILIZADA

                                                                                                      DESPESA CORRENTE (1)

                                                                                                      72.016.901,23

                                                                                                      85.735.190,26

                                                                                                      96.144.500,00

                                                                                                      86.305.769,00

                                                                                                      90.700.000,00

                                                                                                      93.800.000,00

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                      Pessoal e encargos sociais

                                                                                                            33.591.359,43

                                                                                                           40.614.998,42

                                                                                                       46.627.900,00

                                                                                                      41.701.316,00

                                                                                                      42.350.000,00

                                                                                                      45.000.000,00

                                                                                                       

                                                                                                      Juros e encargos da dívida (2)

                                                                                                                 557.050,96

                                                                                                                711.460,42

                                                                                                         1.000.000,00

                                                                                                      1.000.000,00

                                                                                                      850.000,00

                                                                                                      800.000,00

                                                                                                       

                                                                                                      Outras despesas correntes

                                                                                                            37.868.490,84

                                                                                                           44.408.731,42

                                                                                                       48.516.600,00

                                                                                                      43.604.453,00

                                                                                                      47.500.000,00

                                                                                                      48.000.000,00

                                                                                                      DESPESA DE CAPITAL (3)

                                                                                                            18.185.449,20

                                                                                                           17.533.187,29

                                                                                                      7.805.500,00

                                                                                                      7.777.231,00

                                                                                                      4.343.000,00

                                                                                                      5.203.000,00

                                                                                                       

                                                                                                      Investimentos

                                                                                                            17.153.962,85

                                                                                                           16.380.379,03

                                                                                                         6.505.500,00

                                                                                                      6.577.231,00

                                                                                                      3.443.000,00

                                                                                                      4.403.000,00

                                                                                                       

                                                                                                      Inversões financeiras

                                                                                                                            -

                                                                                                                           -

                                                                                                                              -

                                                                                                                          -

                                                                                                                            -

                                                                                                                              -

                                                                                                       

                                                                                                      Amortização financeira (4)

                                                                                                              1.031.486,35

                                                                                                             1.152.808,26

                                                                                                         1.300.000,00

                                                                                                      1.200.000,00

                                                                                                      900.000,00

                                                                                                      800.000,00

                                                                                                      RESERVA DE CONTINGÊNCIA (5)

                                                                                                                            -

                                                                                                                           -

                                                                                                         1.050.000,00

                                                                                                      917.000,00

                                                                                                      957.000,00

                                                                                                      997.000,00

                                                                                                      Despesa Total (6=1+3+5)

                                                                                                            90.202.350,43

                                                                                                         103.268.377,55

                                                                                                      105.000.000,00

                                                                                                      95.000.000,00

                                                                                                      96.000.000,00

                                                                                                      100.000.000,00

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                      Despesa Primária (7=6-2-4)

                                                                                                            88.613.813,12

                                                                                                         101.404.108,87

                                                                                                      102.700.000,00

                                                                                                      92.800.000,00

                                                                                                      94.250.000,00

                                                                                                      98.400.000,00

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                      Fonte: Setor contábil da Prefeitura

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                      NOTAS

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                      Nota 1: A despesa dos exercícios de 2022 e 2023 é a realizada.

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                      Nota 2:  A despesa do exercicio de 2024 é a fixada na LOA.

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                       

                                                                                                        LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                                         

                                                                                                        ANEXO II - METAS FISCAIS

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        ANEXO II.2.3 - META DO RESULTADO PRIMARIO - COMPARATIVOS

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        ANO DE 2025

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, §

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        R$ 1,00

                                                                                                        ESPECIFICAÇÃO

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        2025

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        2026

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        2027

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        (a)

                                                                                                        Valor

                                                                                                        Corrente

                                                                                                        Valor Constante

                                                                                                        % PIB

                                                                                                        (a/PIB)  x 100

                                                                                                        (b)

                                                                                                        Valor

                                                                                                        Corrente

                                                                                                        Valor Constante

                                                                                                        % PIB

                                                                                                        (b/PIB)  x 100

                                                                                                        (c)

                                                                                                        Valor

                                                                                                        Corrente

                                                                                                        Valor Constante

                                                                                                        % PIB

                                                                                                        (c/PIB)  x 100

                                                                                                        Receita Total

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        95.000.000,00

                                                                                                        98.363.000,00

                                                                                                        84,03%

                                                                                                        96.000.000,00

                                                                                                        99.360.000,00

                                                                                                        83,25%

                                                                                                        100.000.000,00

                                                                                                        103.500.000,00

                                                                                                        85,03%

                                                                                                        Receitas primárias (I)

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        94.850.300,00

                                                                                                        98.208.000,62

                                                                                                        83,90%

                                                                                                        94.500.000,00

                                                                                                        97.807.500,00

                                                                                                        81,95%

                                                                                                        98.200.000,00

                                                                                                        101.637.000,00

                                                                                                        83,50%

                                                                                                        Despesa Total

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        95.000.000,00

                                                                                                        98.363.000,00

                                                                                                        84,03%

                                                                                                        96.000.000,00

                                                                                                        99.360.000,00

                                                                                                        84,92%

                                                                                                        100.000.000,00

                                                                                                        103.500.000,00

                                                                                                        85,03%

                                                                                                        Despesas primárias (II)

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        92.800.000,00

                                                                                                        96.085.120,00

                                                                                                        82,09%

                                                                                                        94.250.000,00

                                                                                                        97.548.750,00

                                                                                                        81,74%

                                                                                                        98.400.000,00

                                                                                                        101.844.000,00

                                                                                                        83,67%

                                                                                                        Resultado Primário (I-II)

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        2.050.300,00

                                                                                                        2.122.880,62

                                                                                                        0,018

                                                                                                        250.000,00

                                                                                                        258.750,00

                                                                                                        0,22%

                                                                                                        -200.000,00

                                                                                                        -180.319,00

                                                                                                        -0,17%

                                                                                                        Resultado Nominal

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        35.047.527,88

                                                                                                        36.288.210,37

                                                                                                        0,310

                                                                                                        -37.570.312,00

                                                                                                        -35.058.739,00

                                                                                                        -32,58%

                                                                                                        34.547.527,88

                                                                                                        31.147.853,00

                                                                                                        29,38%

                                                                                                        Dívida Pública Consolidada

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        1.877.215,88

                                                                                                        1.943.669,32

                                                                                                        0,017

                                                                                                        977.215,88

                                                                                                        911.890,00

                                                                                                        0,85%

                                                                                                        177.215,88

                                                                                                        159.777,00

                                                                                                        0,15%

                                                                                                        Dívida Consolidada Líquida

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        -1.122.784,12

                                                                                                        -1.162.530,68

                                                                                                        -0,010

                                                                                                        -2.522.784,12

                                                                                                        -2.354.137,00

                                                                                                        -2,19%

                                                                                                        -3.022.784,12

                                                                                                        -2.725.325,00

                                                                                                        -2,57%

                                                                                                        Receitas Primárias PPP (IV)

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        Despesas Primárias PPP (V)

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        Impacto do Saldo da PPP (IV-V)

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        Fonte: Setor contábil da Prefeitura.

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        NOTAS

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                        -  Resultado Nominal positivo indica crescimento da Dívida Fiscal Líquida do Município, enquanto que um Resultado Nominal negativo indica redução.

                                                                                                         

                                                                                                         

                                                                                                           

                                                                                                          ANEXO II - METAS FISCAIS

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          ANEXO II.2.3 - META DO RESULTADO PRIMARIO - COMPARATIVOS

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          ANO DE 2025

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, §

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          R$ 1,00

                                                                                                          ESPECIFICAÇÃO

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          2025

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          2026

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          2027

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          (a)

                                                                                                          Valor

                                                                                                          Corrente

                                                                                                          Valor Constante

                                                                                                          % PIB

                                                                                                          (a/PIB)  x 100

                                                                                                          (b)

                                                                                                          Valor

                                                                                                          Corrente

                                                                                                          Valor Constante

                                                                                                          % PIB

                                                                                                          (b/PIB)  x 100

                                                                                                          (c)

                                                                                                          Valor

                                                                                                          Corrente

                                                                                                          Valor Constante

                                                                                                          % PIB

                                                                                                          (c/PIB)  x 100

                                                                                                          Receita Total

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          95.000.000,00

                                                                                                          98.363.000,00

                                                                                                          84,03%

                                                                                                          96.000.000,00

                                                                                                          99.360.000,00

                                                                                                          83,25%

                                                                                                          100.000.000,00

                                                                                                          103.500.000,00

                                                                                                          85,03%

                                                                                                          Receitas primárias (I)

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          94.850.300,00

                                                                                                          98.208.000,62

                                                                                                          83,90%

                                                                                                          94.500.000,00

                                                                                                          97.807.500,00

                                                                                                          81,95%

                                                                                                          98.200.000,00

                                                                                                          101.637.000,00

                                                                                                          83,50%

                                                                                                          Despesa Total

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          95.000.000,00

                                                                                                          98.363.000,00

                                                                                                          84,03%

                                                                                                          96.000.000,00

                                                                                                          99.360.000,00

                                                                                                          84,92%

                                                                                                          100.000.000,00

                                                                                                          103.500.000,00

                                                                                                          85,03%

                                                                                                          Despesas primárias (II)

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          92.800.000,00

                                                                                                          96.085.120,00

                                                                                                          82,09%

                                                                                                          94.250.000,00

                                                                                                          97.548.750,00

                                                                                                          81,74%

                                                                                                          98.400.000,00

                                                                                                          101.844.000,00

                                                                                                          83,67%

                                                                                                          Resultado Primário (I-II)

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          2.050.300,00

                                                                                                          2.122.880,62

                                                                                                          0,018

                                                                                                          250.000,00

                                                                                                          258.750,00

                                                                                                          0,22%

                                                                                                          -200.000,00

                                                                                                          -180.319,00

                                                                                                          -0,17%

                                                                                                          Resultado Nominal

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          35.047.527,88

                                                                                                          36.288.210,37

                                                                                                          0,310

                                                                                                          -37.570.312,00

                                                                                                          -35.058.739,00

                                                                                                          -32,58%

                                                                                                          34.547.527,88

                                                                                                          31.147.853,00

                                                                                                          29,38%

                                                                                                          Dívida Pública Consolidada

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          1.877.215,88

                                                                                                          1.943.669,32

                                                                                                          0,017

                                                                                                          977.215,88

                                                                                                          911.890,00

                                                                                                          0,85%

                                                                                                          177.215,88

                                                                                                          159.777,00

                                                                                                          0,15%

                                                                                                          Dívida Consolidada Líquida

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          -1.122.784,12

                                                                                                          -1.162.530,68

                                                                                                          -0,010

                                                                                                          -2.522.784,12

                                                                                                          -2.354.137,00

                                                                                                          -2,19%

                                                                                                          -3.022.784,12

                                                                                                          -2.725.325,00

                                                                                                          -2,57%

                                                                                                          Receitas Primárias PPP (IV)

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          Despesas Primárias PPP (V)

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          Impacto do Saldo da PPP (IV-V)

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          Fonte: Setor contábil da Prefeitura.

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          NOTAS

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                          -  Resultado Nominal positivo indica crescimento da Dívida Fiscal Líquida do Município, enquanto que um Resultado Nominal negativo indica redução.

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                           

                                                                                                            LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                                             

                                                                                                            ANEXO II - METAS FISCAIS

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            ANEXO II.2.4 - META FISCAL DO MONTANTE DA DIVIDA E DO RESULTADO NOMINAL

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            ANO DE 2025

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            MONTANTE DA DÍVIDA

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            ESPECIFICAÇÃO

                                                                                                            2022

                                                                                                            2023

                                                                                                            2024

                                                                                                            2025

                                                                                                            2026

                                                                                                            2027

                                                                                                            DÍVIDA CONSOLIDADA

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            4.031.634,77

                                                                                                            4.077.215,88

                                                                                                            2.777.215,88

                                                                                                            1.877.215,88

                                                                                                            977.215,88

                                                                                                            177.215,88

                                                                                                             

                                                                                                            Mobiliária

                                                                                                             

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                             

                                                                                                            Outras dívidas

                                                                                                             

                                                                                                            4.031.634,77

                                                                                                            4.077.215,88

                                                                                                            2.777.215,88

                                                                                                            1.877.215,88

                                                                                                            1.281.634,77

                                                                                                            481.634,77

                                                                                                            DEDUÇÕES

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            35.992.984,06

                                                                                                            6.640.567,44

                                                                                                            3.500.000,00

                                                                                                            3.000.000,00

                                                                                                            3.500.000,00

                                                                                                            3.200.000,00

                                                                                                             

                                                                                                            Ativo Disponível

                                                                                                             

                                                                                                            37.653.797,39

                                                                                                            11.747.082,78

                                                                                                            5.000.000,00

                                                                                                            5.000.000,00

                                                                                                            5.000.000,00

                                                                                                            5.000.000,00

                                                                                                             

                                                                                                            Haveres financeiros

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                             

                                                                                                            (-) Restos a pagar processados

                                                                                                            1.660.813,33

                                                                                                            5.106.515,34

                                                                                                            1.500.000,00

                                                                                                            2.000.000,00

                                                                                                            1.500.000,00

                                                                                                            1.800.000,00

                                                                                                            DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

                                                                                                             

                                                                                                            -31.961.349,29

                                                                                                            -2.563.351,56

                                                                                                            -722.784,12

                                                                                                            -1.122.784,12

                                                                                                            -2.522.784,12

                                                                                                            -3.022.784,12

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            R$ 1,00

                                                                                                            RESULTADO NOMINAL

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            ESPECIFICAÇÃO

                                                                                                            (b)

                                                                                                            (c)

                                                                                                            (d)

                                                                                                            (e)

                                                                                                            (f)

                                                                                                            (g)

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            2022

                                                                                                            2023

                                                                                                            2024

                                                                                                            2025

                                                                                                            2026

                                                                                                            2027

                                                                                                            1. DÍVIDA CONSOLIDADA

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            4.031.634,77

                                                                                                            4.077.215,88

                                                                                                            2.777.215,88

                                                                                                            1.877.215,88

                                                                                                            977.215,88

                                                                                                            177.215,88

                                                                                                            2. DEDUÇÕES

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            35.992.984,06

                                                                                                            6.640.567,44

                                                                                                            3.500.000,00

                                                                                                            3.000.000,00

                                                                                                            3.500.000,00

                                                                                                            3.200.000,00

                                                                                                            3.DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (1-2)

                                                                                                             

                                                                                                            -31.961.349,29

                                                                                                            -2.563.351,56

                                                                                                            -722.784,12

                                                                                                            -1.122.784,12

                                                                                                            -2.522.784,12

                                                                                                            -3.022.784,12

                                                                                                            4. RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES

                                                                                                             

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            5. PASSIVOS RECONHECIDOS

                                                                                                             

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            0,00

                                                                                                            6. DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (3+4-5)

                                                                                                             

                                                                                                            -31.961.349,29

                                                                                                            -2.563.351,56

                                                                                                            -722.784,12

                                                                                                            -1.122.784,12

                                                                                                            -2.522.784,12

                                                                                                            -3.022.784,12

                                                                                                            RESULTADO NOMINAL

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            (b-a)

                                                                                                            (c-b)

                                                                                                            (d-c)

                                                                                                            (e-d)

                                                                                                            (f-e)

                                                                                                            (g-f)

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            -38.010.879,44

                                                                                                            35.447.527,88

                                                                                                            -36.170.312,00

                                                                                                            35.047.527,88

                                                                                                            -37.570.312,00

                                                                                                            34.547.527,88

                                                                                                            Fonte: Balanço Patrimonial/Setor Contábil da Prefeitura.

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            NOTA

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            Nota 1: A letra 'a' se refere à DCL do exercício de 2021.

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DE 2021 (a) >>>>>>>>>>

                                                                                                            6.049.530,15

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                              LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                                               

                                                                                                              ANEXO II - METAS FICAIS

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                              ANEXO II.3 - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                              ANO DE 2025

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                              AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                              R$ 1,00

                                                                                                              PATRIMÔNIO LÍQUIDO

                                                                                                              2023

                                                                                                              %

                                                                                                              2022

                                                                                                              %

                                                                                                              2021

                                                                                                              %

                                                                                                              Patrimônio/Capital

                                                                                                              69.263.571,39

                                                                                                              1,64

                                                                                                              42.124.172,47

                                                                                                              1,53

                                                                                                              27.489.314,26

                                                                                                              63,09

                                                                                                              Reservas

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                              Resultado Acumulado

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                              TOTAL

                                                                                                              58.222.864,59

                                                                                                              1,64

                                                                                                              70.471.180,44

                                                                                                              1,53

                                                                                                              43.570.391,57

                                                                                                              63,09

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                              R$ 1,00

                                                                                                              REGIME PREVIDENCIÁRIO

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                              PATRIMÔNIO LÍQUIDO

                                                                                                              2023

                                                                                                              %

                                                                                                              2022

                                                                                                              %

                                                                                                              2021

                                                                                                              %

                                                                                                              Patrimônio/Capital

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              Reservas

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              Resultado Acumulado

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

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                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              TOTAL

                                                                                                               

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

                                                                                                              0,00

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                                                                                                              FONTE:

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                              NOTAS

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                               

                                                                                                                LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                                                 

                                                                                                                ANEXO II - METAS FISCAIS

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                ANEXO II.3.1 - DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                ANO DE 2025

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                R$ 1,00

                                                                                                                RECEITAS REALIZADAS

                                                                                                                (a)

                                                                                                                (d)

                                                                                                                 

                                                                                                                (g)

                                                                                                                 

                                                                                                                2023

                                                                                                                2022

                                                                                                                 

                                                                                                                2021

                                                                                                                 

                                                                                                                RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

                                                                                                                152.500,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                Alienação de bens móveis

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                Alienação de bens imóveis

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                DESPESAS EXECUTADAS

                                                                                                                (b)

                                                                                                                (e)

                                                                                                                 

                                                                                                                (h)

                                                                                                                 

                                                                                                                2023

                                                                                                                2022

                                                                                                                 

                                                                                                                2021

                                                                                                                 

                                                                                                                APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                DESPESAS DE CAPITAL

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                Investimentos

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                Inversões financeiras

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                Amortização de dívida

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                Regime Geral de Previdência Social

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                Regime Próprio de Previdência Social

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                 

                                                                                                                SALDO FINANCEIRO

                                                                                                                (c) = (a-b) + (f)

                                                                                                                (f) = (d - e) + (i)

                                                                                                                 

                                                                                                                (i) = (g - h)

                                                                                                                 

                                                                                                                2023

                                                                                                                2022

                                                                                                                 

                                                                                                                2021

                                                                                                                 

                                                                                                                VALOR (III)

                                                                                                                152.500,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                 

                                                                                                                0,00

                                                                                                                  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                                                   

                                                                                                                  ANEXO II - METAS FISCAIS

                                                                                                                  ANEXO II.4 - DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER

                                                                                                                  ANO DE 2025

                                                                                                                   

                                                                                                                   

                                                                                                                  AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso V)

                                                                                                                  R$ 1,00

                                                                                                                  EVENTO

                                                                                                                  VALOR PREVISTO PARA 2025

                                                                                                                  Aumento Permanente da Receita

                                                                                                                  2.000.000,00

                                                                                                                  (-) Transferências constitucionais

                                                                                                                  10.000,00

                                                                                                                  (-) Transferências do FUNDEB

                                                                                                                  40.000,00

                                                                                                                  SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (I)

                                                                                                                  1.950.000,00

                                                                                                                  Redução Permanente da Despesa (II)

                                                                                                                  0,00

                                                                                                                  MARGEM BRUTA (III) = (I + II)

                                                                                                                  1.950.000,00

                                                                                                                  Saldo utilizado da Margem Bruta (IV)

                                                                                                                  0,00

                                                                                                                     Novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC)

                                                                                                                  0,00

                                                                                                                     Novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) por PPP

                                                                                                                  0,00

                                                                                                                  MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (III - IV)

                                                                                                                  1.950.000,00

                                                                                                                  Fonte: Setor Contábil do Município

                                                                                                                  Notas

                                                                                                                     

                                                                                                                    LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                                                    ANEXO II - METAS FISCAIS

                                                                                                                    ANEXO II.4 - DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER

                                                                                                                    ANO DE 2025

                                                                                                                     

                                                                                                                     

                                                                                                                    AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso V)

                                                                                                                    R$ 1,00

                                                                                                                    EVENTO

                                                                                                                    VALOR PREVISTO PARA 2025

                                                                                                                    Aumento Permanente da Receita

                                                                                                                    2.000.000,00

                                                                                                                    (-) Transferências constitucionais

                                                                                                                    10.000,00

                                                                                                                    (-) Transferências do FUNDEB

                                                                                                                    40.000,00

                                                                                                                    SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (I)

                                                                                                                    1.950.000,00

                                                                                                                    Redução Permanente da Despesa (II)

                                                                                                                    0,00

                                                                                                                    MARGEM BRUTA (III) = (I + II)

                                                                                                                    1.950.000,00

                                                                                                                    Saldo utilizado da Margem Bruta (IV)

                                                                                                                    0,00

                                                                                                                       Novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC)

                                                                                                                    0,00

                                                                                                                       Novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) por PPP

                                                                                                                    0,00

                                                                                                                    MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (III - IV)

                                                                                                                    1.950.000,00

                                                                                                                    Fonte: Setor Contábil do Município

                                                                                                                    Notas

                                                                                                                      LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025

                                                                                                                      ANEXO II - METAS FISCAIS

                                                                                                                       

                                                                                                                      ANEXO II.7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

                                                                                                                       

                                                                                                                      ANO DE 2025

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                      AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso V)

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                      R$ 1,00

                                                                                                                      TRIBUTO

                                                                                                                      MODALIDADE

                                                                                                                      SETORES/PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

                                                                                                                      RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

                                                                                                                      COMPENSAÇÃO

                                                                                                                      2025

                                                                                                                      2026

                                                                                                                      2027

                                                                                                                      IPTU

                                                                                                                      Isenção em carater não geral /Desconto

                                                                                                                      Isençao de IPTU para moradias de baixa renda conforme legislação vigente/Contribuintes.

                                                                                                                      180.000,00

                                                                                                                      110.000,00

                                                                                                                      120.000,00

                                                                                                                      Instituir mecanismos de cobrança dos contribuintes com maior capacidade contributiva.

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                      Multas/Juros        e       Correção

                                                                                                                      Monetária

                                                                                                                      REFIS/Incentivos Fiscais

                                                                                                                      Isenção de parte dos encargos incididos sobre IPTU, ISSQN e outros tributos/Contribuintes.

                                                                                                                      240.000,00

                                                                                                                      250.000,00

                                                                                                                      200.000,00

                                                                                                                      Correçao    monetaria    de    planta    de

                                                                                                                      valores imobiliários

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                       

                                                                                                                      420.000,00

                                                                                                                      360.000,00

                                                                                                                      320.000,00

                                                                                                                       

                                                                                                                      FONTE: Secretaria da Fazenda do Municipio