SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025

Norma correlata Lei Ordinária nº 1.437, de 05 de abril de 2005

Vigência a partir de 25 de Fevereiro de 2025.
Dada por Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025

TMS TMI TVL TVT TVR

Cria, no âmbito da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Indianópolis-MG, o cargoem comissão de livre nomeação e exoneração deAssessor Administrativo.

(Revogado)

Revogado pelo VII - Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo VII - Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025.

Art. 1º.

Fica criado, na estrutura administrativa da Câmara Municipal deIndianópolis-MG, o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de AssessorAdministrativo, código CM-AA, com vencimento mensal de R$ 3.956,55 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo VII - Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025.

Art. 2º.

São atribuições do cargo de Assessor Administrativo:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo VII - Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025.

I –

assessorar no planejamento e execução dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal;

I –

(Revogado)

Revogado pelo VII - Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025.

II –

assessorar a Mesa Diretora e os órgãos administrativos da Câmara Municipal em assuntos de informática;

II –

(Revogado)

Revogado pelo VII - Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025.

III –

assessorar, juntamente com a Assessoria de Comunicação e Cerimonial, nas atividades de publicidade dos atos administrativos e legislativos da Câmara Municipal, entre as quais as transmissões ao vivo das reuniões do Plenário e das Comissões;

III –

(Revogado)

Revogado pelo VII - Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025.

IV –

assessorar na implantação e na manutenção do processo legislativo eletrônico;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo VII - Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025.

V –

orientar nas atividades de manutenção dos equipamentos de informática e datecnologia da informação utilizados pelos servidores e vereadores da Câmara Municipal;

V –

(Revogado)

Revogado pelo VII - Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025.

VI –

assessorar nas atividades relativas à elaboração, recebimento, distribuição,controle de andamento, triagem e arquivamento dos processos, proposições legislativas documentos em geral;

VI –

(Revogado)

Revogado pelo VII - Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025.

VII –

outras atividades afins.

VII –

(Revogado)

Revogado pelo VII - Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)