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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.207, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.º 2.032, de 26 de maio de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
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Lei Ordinária nº 2.204, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação e de Gestor de Contratos.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Cria cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Coordenador do setor de Contabilidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Concede um dia de folga ao servidor público municipal no mês de seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
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Lei Ordinária nº 2.200, de 21 de junho de 2023
Ementa:
Ratifica as alterações ao protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio, e ao estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES), e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.199, de 21 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.198, de 21 de junho de 2023
Ementa:
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.197, de 13 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial e dotações orçamentárias.
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Lei Ordinária nº 2.196, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total, ou parcial de dotações orçamentárias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Autorizo a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Lei Ordinária nº 2.193, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Lei Ordinária nº 2.192, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o parcelamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, exercício de 2023.
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Lei Ordinária nº 2.191, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Altera os anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do município para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.190, de 18 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.189, de 18 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.188, de 10 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura adicional especial no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 10 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2023, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.186, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.181, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 11 de abril de 2023
Ementa:
Cria vagas para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, que integra a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.179, de 04 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.178, de 04 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.177, de 30 de março de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.º 1.813, de 18 de setembro de 2013, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.176, de 30 de março de 2023
Ementa:
Cria, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Administrativo.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.175, de 30 de março de 2023
Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.174, de 21 de março de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação e anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.173, de 21 de março de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 14 de março de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Lei Ordinária nº 2.171, de 14 de março de 2023
Ementa:
Declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores e Agricultores Familiares (AMPAAF).
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Lei Ordinária nº 2.170, de 08 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com viagem para o exterior de Comissão do Município, em Missão técnica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.169, de 08 de março de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 01 de março de 2023
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2023.
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Lei Ordinária nº 2.167, de 01 de março de 2023
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio com sede em Nova Ponte-MG, no exercício de 2023
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.166, de 14 de fevereiro de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.165, de 14 de fevereiro de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.164, de 14 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR de Indianópolis, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 07 de fevereiro de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.162, de 07 de fevereiro de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de anulação de dotações parcial ou total e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.161, de 18 de janeiro de 2023
Ementa:
Concede revisão geral anual dos subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG.
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Lei Ordinária nº 2.160, de 18 de janeiro de 2023
Ementa:
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.159, de 18 de janeiro de 2023
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Folia de Reis de Indianópolis(AFRIND), no exercício de 2023, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.158, de 18 de janeiro de 2023
Ementa:
Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.
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