Logo CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.171, de 14 de março de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.171

2023

14 de Março de 2023

Declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores e Agricultores Familiares (AMPAAF).

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores e Agricultores Familiares (AMPAAF).
    PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores e Agricultores Familiares (AMPAAF), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de março de 2023.

           

          LINDOMAR AMARO BORGES
          Prefeito Municipal