SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.993, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 27 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE QUE VENHA A SE INSTALAR PROVISORIAMENTE NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.991, de 27 de novembro de 2019 Ementa: DENOMINA AS ESTRADAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.990, de 27 de novembro de 2019 Ementa: DENOMINA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.989, de 27 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.949, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E N.º 1.961, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.949, de 26 de junho de 2018 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.961, de 22 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.988, de 25 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.075, de 22 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.248, de 03 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 1.987, de 13 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À BENEFICÊNCIA EVANGÉLICA ARAGUARINA - BEA, NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.986, de 31 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 930, de 25 de setembro de 1992 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 959, de 30 de dezembro de 1992 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.599, de 13 de dezembro de 2007 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.696, de 15 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 1.985, de 24 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 27 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.983, de 20 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.981, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E N.º 1.982, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.981, de 06 de agosto de 2019 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.982, de 06 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 1.982, de 06 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.983, de 20 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 1.981, de 06 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.983, de 20 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 1.980, de 27 de junho de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.937, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, DO PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.937, de 30 de janeiro de 2018
Lei Ordinária nº 1.979, de 27 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 27 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NOS JUROS E MULTA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.977, de 07 de junho de 2019 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.976, de 28 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E OU SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 06 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO, NÃO REMUNERADO, DE BENS MÓVEIS DENOMINADOS "KIT FEIRA LIVRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 03 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.973, de 03 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A FIRMA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EDUCACIONAL LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.972, de 03 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.971, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.970, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART, 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.968, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N.º 1962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA E AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE ALTERAR O VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA DAS FUNÇÕES DE FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO E NUTRICIONISTA DO NASF. Texto Compilado \| Texto Original	Dá nova redação Lei Ordinária nº 1.962, de 22 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.967, de 22 de janeiro de 2019 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.963, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE ALTERAR O NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA FUNÇÃO DE CADASTRADOR SOCIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Dá nova redação Lei Ordinária nº 1.963, de 05 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.966, de 22 de janeiro de 2019 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.965, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.912, DE 28 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E N.º 1.932, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 28 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.932, de 18 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.960, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI N.° 1.945 DE 5 DE ABRIL DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTAS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITO TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.945, de 05 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 1.964, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: CRIA O PROGRAMA PARCEIRO PRODUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Lei Ordinária nº 1.967, de 22 de janeiro de 2019
Lei Ordinária nº 1.962, de 22 de novembro de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA E AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Texto Compilado \| Texto Original	Lei Ordinária nº 1.968, de 13 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 1.961, de 22 de novembro de 2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.989, de 27 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.959, de 03 de outubro de 2018 Ementa: APROVA E RATIFICA CONVÊNIO DE PARTICIPAÇÃO TRIBUTARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 03 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 18 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI N.° 1.945 DE 5 DE ABRIL DE 2018 QUE AUTORIZA O POER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E NAS MULTAS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.945, de 05 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 1.956, de 14 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE A INCÊNDIOS E MEDIDAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 31 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS AGENTES JURÍDICOS DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 31 de agosto de 2018 Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELO O ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS COM SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 22 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OU ESPECIAL, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 22 de agosto de 2018 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 1.912 DE DE 28 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E N.º 1.932, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 28 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.932, de 18 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.951, de 26 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 26 de junho de 2018 Ementa: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS- SISMAD NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 26 de junho de 2018 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.989, de 27 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.948, de 24 de maio de 2018 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, MINAS GERAIS, A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E ACORDOS ADMINISTRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 18 de maio de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA ADOLFO BEZERRA DE MENDES - CABEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 18 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OBJETO DA MATRICULA N.º 38.689. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 05 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NOS JUROS E MULTAS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.957, de 18 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.960, de 07 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.944, de 05 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS- MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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