Lei Ordinária nº 1.968, de 13 de fevereiro de 2019
Dá nova redação
Lei Ordinária nº 1.962, de 22 de novembro de 2018
Dá nova redação ao Anexo I e II, da Lei Municipal n.° 1.962, de 22 de novembro de
2018, que autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio
à Saúde da Família e ao Programa Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras
providências, a fim de alterar o vencimento е carga horária das funções de fisioterapeuta,
fonoaudiólogo e nutricionista do NASF.
Art. 1º.
Os Anexos I e II, da Lei Municipal n.º 1.962, de 22 de novembro de 2018, que autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família e ao Programa Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências, passam a vigorar de acordo com a redação em anexo a esta Lei.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.