Lei Ordinária nº 1.696, de 15 de junho de 2009
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.986, de 31 de outubro de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.030, de 30 de março de 2021
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 930, de 25 de setembro de 1992
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.068, de 15 de junho de 1994
Vigência a partir de 30 de Março de 2021.
Dada por Lei Ordinária-PM nº 2.030, de 30 de março de 2021
Dada por Lei Ordinária-PM nº 2.030, de 30 de março de 2021
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis urbanos abaixo discriminados, para efeito de regularização fundiária urbana, aos atuais possuidores também relacionados:
I –
Um terreno, denominado de lote 11, da quadra 51, com área total de 215,63 m2, com as seguintes confrontações: 10,62 metros de frente para a Rua Joaquim Amaro Primo; 21,37 metros pela direita, com espólio de Joaquim Pio de Souza; 20,14 metros, pela esquerda com Eli José Izidoro; e 10,24 metros pelos fundos, com Sumario Pedro da Silva. Avaliado em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Donatária: Cléa Cristina Mendes dos Santos, brasileira, do lar, solteira, inscrita no CPF sob o n.º 004.192.926-83 e RG MG-14.056.709.
II –
Um terreno, denominado de lote 18, da quadra 13, com área total de 363,00 m2, com as seguintes confrontações: 11,00 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro; 33,00 metros pela direita, com terreno de propriedade de Elsio Ferreira da Silva; 33,00 metros, pela esquerda, com terreno de propriedade de Eunice Honório Ribeiro; e 11,00 metros, pelos fundos com terras de Glicério da Silva Borges. Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Donatários: Márcio Aparecido Gimenes, brasileiro, solteiro, operador de máquina, inscrito no CPF sob n.º 046.838.376-09 e RG 10.726.336 e Dairley Ferreira da Silva, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o n.º 088.425.696-07 e RG MG-15.869.410.
III –
Um terreno, denominado de lote 16, da quadra 38, com área total de 308,00 m 2, com as seguintes confrontações: 14,20 metros de frente para a Rua Getúlio Magalhães; 17,56 metros e 7,45 metros, pela esquerda, com terreno de Sérgio Prado Ribeiro; 24,00 metros, pela direita, com terreno de José Alves Pereira; e 10,50 metros de fundos com terreno de Jackson José Alves da Silva. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Donatário: João Fernandes Marcacine, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o n.º 488.632.386-34 e RG 4.718.050.
IV –
Um terreno, denominado de lote 5, da quadra 63, com área total de 490,00 m2, com as seguintes confrontações: 12,00 metros de frente para a Rua Hilário Ferreira de Souza; 41,70 metros, pela direita, com terreno de propriedade de Antônio José da Silva; 40,00 metros, pela esquerda, com terreno de Sirléia Borges da Silva; e 12,00 metros, pelos fundos, com João Roberto L. da Silva Novo. Avaliado em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Donatário: Luiz Fernando da Rocha Borges, brasileiro, solteiro, funcionário público, inscrito no CPF sob o n.º 027.236.956-03.
V –
Um terreno, denominado de lote 7, da quadra 31, com área total de 262,86 m2, com as seguintes confrontações: 6,59 metros de frente para a Praça Urias José da Silva; 35,73 metros, pela direita, com terreno de propriedade de Evandro Ferreira de Miranda; 35,36 metros, pela esquerda, com terreno de Marcelo José dos Santos; e 8,21 metros, pelos fundos, com o Patrimônio Público Municipal. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Donatária: Nessy Nascimento da Assunção, brasileira, viúva, empresária, inscrita no CPF sob o n.º 424.165.078-34 e RG 1.598.658.
VI –
Um terreno, denominado de lote 6, da quadra 31, com área total de 222,81m2, com as seguintes confrontações: 6,37 metros de frente para a Praça Urias José da Silva; 35,36 metros, pela direita, com terreno de propriedade de Nessy Nascimento da Assunção; 34,90 metros, pela esquerda, com João dos Reis da Cunha; e 5,53 metros, pelos fundos com Alzerino Alves Rabelo. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Donatário: Marcelo José dos Santos, brasileiro, comerciante, casado, inscrito no CPF sob o n.º 713.450.006-34 e RG 4.070.360.
VII –
Um terreno, denominado de lote 4, da quadra 17, com área total de 372,95 m2, com as seguintes confrontações: 28,50 metros de frente para a Rua Jovelino Fernandes de Resende; 8,50 metros e 10,10 metros, pela direita, com terreno de propriedade de José Alves Pereira; 6,60 metros, pela esquerda, com o Patrimônio Público Municipal; e 32,30 metros, pelos fundos, com a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. Avaliado em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Donatária: Elizabeth Zeferino da Silva Gonçalves, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o n.º 393.719.056-20 e RG M-8.565.264.
VIII –
Um terreno, denominado de lote 4, da quadra 52, com área total de 333,17 m2, com as seguintes confrontações: 11,76 metros de frente para a Rua Jovelino Fernandes de Resende; 32,50 metros, pela direita, com terreno de propriedade de José Correa Gomes; 32,00 metros, pela esquerda, com terreno de Rogério Alves Assis; e 9,00 metros pelos fundos, com Aderaldo Martins Cirilo. Avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Donatário: Jasson Marcelino da Silva, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o n.º 148.651.814-15.
IX –
Um terreno, denominado de lote 4, da quadra 44, com área total de 470,06 m2, com as seguintes confrontações: 17,03 metros, pela frente, para a Rua Uberlândia; 31,15 metros, pela direita, com o Patrimônio Público Municipal; 29,98 metros, pela esquerda, com terreno de Jairo Antônio Rodrigues; 7,10 metros e 7,57 metros, pelos fundos, com João Paulino da Silva. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Donatária: Deuzeni Aparecida Rodrigues, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF sob o n.º 041.839.806-23 e RG M-4.713.174.
X –
Um terreno, denominado de lote 3, da quadra 7, com área total de 471,80 m2, com as seguintes confrontações: 12,50 metros, pela frente, para a Rua Presidente Vargas, 33,70 metros, pela direita, com espólio de Sebastião Ferreira Miranda; 33,70 metros, pela esquerda, com o terreno de Rogério José Dias Rosa; e 15,50 metros, pelos fundos, com Maria Aparecida Gonçalves. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Donatário: Belchior de Fátima Araújo, brasileiro, solteiro, funcionário público, inscrito no CPF sob o n.º 563.391.006-00 e RG 6.238.860.
XI –
Um terreno, denominado de lote 16, da quadra 45, com área total de 469,66 m2, com as seguintes confrontações: 23,07 metros, pela frente para a Rua Uberlândia; 24,30 metros, pela direita, com o terreno de Jair Alves Pelegrine; 17,34 metros, pela esquerda, com terreno de Maria Conceição A. Pinto Silva; e 23,60 metros, pelos fundos, com Jair Alves Pelegrine. Avaliado em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Donatária: Maria de Fátima de Rezende, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o n.º 866.266.986-72 e RG MG-13.755.992.
XII –
Um terreno, denominado de lote 9, da quadra 32, com área total de 413,35 m2, com as seguintes confrontações: 11,00 metros, pela frente, para a Rua Presidente Vargas; 38,75 metros, pela direita, com terreno de Cassiano Alves Miranda; 38,00 metros, pela esquerda, com terreno de Alexandre Garcia Bruno; e 10,00 metros, pelos fundos, com Manoel Bruno de Oliveira. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Donatário: Cláudio Garcia Bruno, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, inscrito no CPF sob o n.º 866.255.356-72.
XIII –
Um terreno, denominado de lote 8, da quadra 32, com área total de 413,35 m2, com as seguintes confrontações: 11,50 metros, pela frente, para a Rua Presidente Vargas; 38,00 metros, pela direita, com terreno de Cláudio Garcia Bruno; 36,70 metros, pela esquerda, com terreno de Sebastião Washington Pereira; e 11,00 metros, pelos fundos, com terreno de Manoel Bruno de Oliveira. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Donatário: Alexandre Garcia Bruno, brasileiro, solteiro, vigilante, inscrito no CPF sob o n.º 049.233.206-13 e RG 11.288.305.
XIV –
Um terreno, denominado de lote 30, da quadra 5, com área total de 648,84 m2, com as seguinte confrontações: 9,76 metros, pela frente, para a Rua Vereador Elmiro Alves da Silva; 62,17 metros, pela direita, com espólio de Geovane Delmiro da Silva,
Ladir da Silva, José Antônio de Souza, Oliveiro Gonçalves Silva, Francisco Antônio Castro Sobrinho; 60,90 metros, pela esquerda, com o terreno de Maria Conceição do Carmo, Baltazar Luiz Araújo Júnior e José Ferreira; e 10,70 metros, pelos fundos, com terreno de Odília Oliveira. Avaliado em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Donatária: Dirce Silva Machado, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF sob o n.º 876.383.636-04.
XV –
Um terreno, denominado de lote 17, da quadra 38, com área total de 309,00 m2, com as seguintes confrontações: 14,20 metros, pela frente, para a Rua Getúlio Magalhães; 24,00 metros, pela esquerda, com terreno de João Fernandes Marcacine; e 24,00 metros, pela direita, com terreno de Abílio José Pereira; e 10,50 metros, pelos fundos, com terreno de Jackson José Alves da Silva. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco reais). Donatário: José Alves Pereira, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o n.º 039.560.596-20.
XVI –
Um terreno, denominado de lote 2, da quadra 67, com área total de 1.070,00 m2, com as seguintes confrontações: 20 metros, pela frente, para a Rua Hilário Ferreira de Souza; 53,00 metros, pela direita, com terreno de Divinor Rodrigues; 54,00 metros, pela esquerda, com terreno de Jaqueline Aparecida Almeida Borges; e 20,00 metros, pelos fundos, com espólio de Nélson Ávila Miranda. Avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Donatário: Carlos Valério de Almeida, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o n.º 557.017.016-20.
XVII –
Um terreno, denominado de lote 1, da quadra 67, com área total de 1.150,00 m2 , com as seguintes confrontações: 24,00 metros, pela frente, para a Rua Hilário Ferreira de Souza; 54,00 metros, pela direita, com terreno de Carlos Valério de Almeida;
56,00 metros, pela esquerda, com a Rua Aristides Assis Pereira; e 17,50 metros, pelos fundos, com espólio de Nélson Ávila Miranda. Avaliado em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Donatária: Jaqueline Aparecida Almeida Borges, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o n.º 522.577.896-87.
XVIII –
Um terreno, denominado de lote 1, da quadra 81, com área total de 184,54 m2, com as seguintes confrontações: 8,98 metros, pela frente, para a Rua Jovelino Fernandes de Resende; 21,34 metros, pela direita, com terreno de Valdeir de Almeida; 20,76 metros, pela esquerda, com a Rua Joaquim Amaro Primo; e 8,63 metros, pelos fundos, com o lote 21. Avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); e outro imóvel denominado de lote 21, da quadra 81, com área total de 302,12 m2, com as seguintes confrontações: 10,16 metros, pela frente, para a Rua Joaquim Amaro Primo; 28,93 metros, pela direita, com o lote 21, com terreno de Valdeir de Almeida e Maria Aparecida dos Santos; 29,02 metros, pela esquerda, com o terreno de Loriano da Silva Soares; e 10,69 metros, pelos fundos, com terreno de Nélson Nunes Martins. Avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Donatário: Francimauro dos Santos, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, inscrito no CPF sob o n.º 073.251.446-01 e RG 2.078.006.
XIX –
Um terreno, denominado de lote 2, da quadra 72, com área total de 310,18 m2, com as seguintes confrontações: 10,20 metros, pela frente, para a Rua Ivanilde Alves da Silva; 30,84 metros, pela direita, com o terreno de Otacílio Antônio da Silva; 30,61 metros, pela esquerda, com o terreno de Vanderlei Pavan; e 10,03 metros, pelos fundos, com o terreno de José Roberto Francisco. Avaliado em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Donatário: Valdivino Ribeiro da Silva, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, inscrito no CPF sob o n.º 031.618.366-00.
XX –
Um terreno, denominado de lote 5, da quadra 55, com área total de 99,90 m2, com as seguintes confrontações: 5,50 metros, pela frente, para a Rua Floriano Peixoto; 15,05 metros, pela direita, com o terreno de José Alves Siqueira; 14,97 metros, pela esquerda, com o terreno de Lana Maria Pereira Borges Alves; e 6,71 metros, pelos fundos, com o terreno de Ana Rosa de Jesus. Avaliado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Donatária: Lílian Cristina de Rezende, brasileira, solteira, cabeleireira, inscrita no CPF sob o n.º 066.123.376-64.
XXI –
Um terreno, denominado de lote 5, da quadra 4, com área total de 1.176,00 m2, com as seguintes confrontações: 24,50 metros, pela frente, para a Rua Presidente Vargas; 48,00 metros, pela esquerda, com terreno de Oliveiro Gonçalves Silva; 48,00 metros, pela direita, com terreno de Univelton Borges Francisco; e 25,50 metros, pelos fundos, com o Patrimônio Público Municipal. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Donatária: Letícia Borges da Silva, brasileira, casada, enfermeira, inscrita no CPF sob o n.º 027.829.456-10 e RG M-8.796.393.
XXII –
Um terreno, denominado de lote 6, da quadra 4, com área total de 1.163,75 m2, com as seguintes confrontações: 24,50 metros, pela frente, para a Rua Presidente Vargas; 47,00 metros, pela direita, com terreno de Divino Gonçalves Borges; 48,00 metros, pela esquerda, com o terreno de Letícia Borges da Silva; e 25,50 metros, pelos fundos, com o Patrimônio Público Municipal. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Donatário: Univelton Borges Francisco, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º 034.945.086-23 e RG MG-6.238.540.
XXIII –
Um terreno, denominado de lote 7, da quadra 4, com área total de 1.150,87 m2, com as seguintes confrontações: 24,00 metros, pela frente, para a Rua Presidente Vargas; 46,00 metros, pela direita, com a Rua Vereador Elmiro Alves da Silva; 47,00 metros, pela esquerda, com o terreno de Univelton Borges Francisco; e 25,50 metros, pelos fundos, com o Patrimônio Público Municipal. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Donatário: Divino Gonçalves Borges, brasileiro, casado, soldador, inscrito no CPF sob o n.º . 311.291.451-15.
XXIV –
Um terreno, denominado de lote 2, da quadra 56, com área total de 342,97 m2, com as seguintes confrontações: 10,00 metros, pela frente, para a Rua Saint Clair de Melo; 34,52 metros, pela direita, com o terreno de João Batista dos Santos; 34,23 metros, pela esquerda, com o terreno de Josimar Rodrigues da Silva e Kely Aparecida da Silva; e 10,00 metros, pelos fundos, com o terreno de Marcilene da Silva. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Donatário: Luiz Antônio da Silva, brasileiro, casado, serralheiro, inscrito no CPF sob o n.º. 341.984.231-72.
XXV –
Um terreno, denominado de lote 12, da quadra 45, com área total de 473,00 m2, com as seguintes confrontações: 12,01 metros, pela frente, para a Rua Saint Clair de Melo; 44,08 metros, pela direita, com espólio de Antônio Alves de Resende e Maria Conceição A. Pinto; a esquerda começa no ponto de intercessão da Rua com o lote 11, segue 20,63 metros com José Paulino da Silva, vira a esquerda 2,12 metros seguindo novamente a esquerda 23,70 metros com espólio de Alamiro Alves Fernandes e Edna Aurona de Almeida Cantarutti; e 10,15 metros, pelos fundos, com o terreno de Marcos Henrique Borges Faria e Odair Moreno. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Donatário: João José da Silva, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no CPF sob o n.º 161.365.786-20 e RG M-4.204.297.
XXVI –
Um terreno, denominado de lote 16, da quadra 58, com área total de 383,14 m2, com as seguintes confrontações: 10,38 metros, pela frente, para a Rua Prachedes Fernandes Pereira; 34,98 metros, pela direita, com espólio de Odésio Pereira da Silva; 37,16 metros, pela esquerda, com o terreno de Manoel da Silva Pereira, Prachedes José da Silva e Odaildo Pereira dos Santos; e 10,99 metros, pelos fundos, com o terreno de Elton Adriano Valoto e Claiton José Rafael. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Donatário: Dionásio José Júnior, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob o n.º 049.460.176-07 e RG M-8.429.298.
XXVII –
Um terreno, denominado de lote 2, da quadra 22, com área total de 1.491,95 m2, com as seguintes confrontações: 32,71 metros, pela frente, para a Rua Presidente Vargas; 47,00 metros, pela direita, com o terreno de Geraldo Alves Martins; 43,53 metros, pela esquerda, com a Rua Jovelino Fernandes de Resende; e 31,80 metros, pelos fundos, com o terreno de José Luiz Miranda. Avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Donatário: José Miranda Sobrinho, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o n.º 273.732.906-04.
XXVIII –
Um terreno, denominado de lote 11, da quadra 26, com área total de 209,83 m2, com as seguintes confrontações: 8,75 metros, pela frente, para a Rua Saint Clair de Melo; 22,58 metros, pela direita, com o terreno de Vicente Herculano Rosa; 22,51 metros, pela esquerda, com o terreno de Eustáquio José da Silva; e 9,60 metros, pelos fundos, com o terreno de Waldemar Paiva Resende. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Donatário: Yusney Joaquim Naves Rocha, brasileiro, separado judicialmente, motorista, inscrito no CPF sob o n.º 039.095.306-72.
XXIX –
Um terreno, denominado de lote 2, da quadra 25, com área total de 413,00 m2, com as seguintes confrontações: 17,50 metros, pela frente, para o terreno de Joaquim Borges de Resende; 23,62 metros, pela direita, com o terreno de João de Oliveira e outros; 23,50 metros, pela esquerda, com o terreno de Osvaldo Ferreira; e 17,50 metros, pelos fundos, com Centro Espírita Irmã Ilda. Avaliado em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Donatário: Marcelo Martins Costa, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob o n.º 049.398.826-24
XXX –
Um terreno, denominado de lote 6, da quadra 63, com área total de 837,39 m2, com as seguintes confrontações: 23,82 metros, pela frente, para a Rua Hilário Ferreira de Souza; 40,00 metros, pela direita, com Luiz Fernando da Rocha Borges, pela
esquerda, segue 27,18 metros com o terreno de Ivo José Fernandes, vira 7,54 metros para a esquerda seguindo 10,12 metros com o terreno de Maria Idalina Fernandes, até o fundo; e 16,87 metros, pelos fundos, com o terreno de João Roberto L. da Silva Novo. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Donatária: Sirléia Borges da Silva, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o n.º 057.769.446-43 e RG MG-14.105.404.
XXXI –
Um terreno, denominado de lote 3, da quadra 81, com área total de 216,47 m2, com as seguintes confrontações: 10,00 metros, pela frente, para a Rua Jovelino Fernandes de Resende; 22,11 metros, pela direita, com o terreno de Higino Crisprim de Oliveira e Antônio Leandro de Miranda; 11,26 metros, e 10,27 metros, pela esquerda, com o terreno de Valdeir de Almeida; e 10,30 metros, pelos fundos, com o terreno de Francimauro dos Santos. Avaliado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Donatária: Maria Aparecida dos Santos, brasileira, casada, funcionária pública, inscrita no CPF sob o n.º 108.410.686-82 e RG 17.092.318.
XXXII –
Um terreno, denominado de lote 5, da quadra 74, com área total de 1.137,93 m2, com as seguintes confrontações: 33,33 metros, pela frente, para a Rua Evaristo Bruno; 33,57 metros, pela direita, com a Rua Ivanilde Alves da Silva; 33,86 metros, pela
esquerda, com terreno de Paulo João Alves de Souza; e 34,22 metros, pelos fundos, com o Córrego Lava Pés. Avaliado em R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). Donatária: Maria de Fátima Medeiros, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o n.º
481.794.696-20.
XXXIII –
Um terreno, denominado de lote 14, da quadra 92, com área total de 283,50 m2, com as seguintes confrontações: 12,55 metros, pela frente, para a Rua Getúlio Magalhães; 25,00 metros, pela direita, com o terreno de Valmiro Elias Moura; 25,12 metros, pela esquerda, com a Rua Vereador Elmiro Alves da Silva; e 10,13 metros, pelos fundos, com o terreno de Oronides Daniel da Silva. Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Donatário: Joaquim Mendes dos Santos, brasileiro, divorciado, funcionário público, inscrito no CPF sob o n.º 302.415.456-68 e Delça Cassilda Ferreira, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o n.º 393.817.736-53.
Art. 2º.
Os imóveis descritos nos incisos I ao XXXII do art. 1º, desta Lei, serão destacados de área pertencente ao Município de Indianópolis, conforme transcrição 4.723, livro 3B, folhas 194, de 27 de novembro de 1939, e o imóvel descrito no inciso
XXXIII, do art.1º, desta Lei, é objeto da matrícula 42.993, do Cartório de Registro de Imóveis de Araguari/MG.
Art. 3º.
Na hipótese de o donatário ainda não ter edificado o imóvel, deverá constar do instrumento de transferência de domínio o encargo de concluir a construção da residência no prazo máximo de cinco anos, a contar da lavratura da escritura pública, sob pena de nulidade do ato e reversão do bem ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 4º.
O procedimento de transferência dos imóveis, escritura e registro, serão de responsabilidade dos possuidores relacionados no art.1º, desta Lei.
Parágrafo único
A escritura pública de doação e o registro deste instrumento no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca deverão ser formalizados no prazo de seis meses, contados da publicação desta Lei.
Art. 5º.
Ficam revogados os incisos III e IV, do art.1º, da Lei Municipal n.º 1.068, de 1994, e o inciso V, do art.1,º da Lei Municipal n.º 930, de 1992.
III
–
(Revogado)
IV
–
(Revogado)
V
–
(Revogado)
Art. 6º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.