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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.232, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2024.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis (AFRIND), no exercício de 2024.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio com sede na cidade de Nova Ponte-MG, no exercício de 2024.
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Lei Ordinária nº 2.229, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal e regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Indianópolis nas condições que menciona, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.227, de 01 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera as Leis Municipais n.º 2.102, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e n.º 2.120, de 13/10/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2023.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.226, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis /MG, para o exercício financeiro de 2024.
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Lei Ordinária nº 2.225, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte (CISTRI), e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.224, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
Regulamenta a assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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Lei Ordinária nº 2.223, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
Institui gratificação para servidores municipais que desempenham atividades diretamente ligadas à manutenção e conservação de estradas.
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Lei Ordinária nº 2.222, de 31 de outubro de 2023
Ementa:
Regulamenta o uso do Velório Municipal de Indianópolis.
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Lei Ordinária nº 2.221, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
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Lei Ordinária nº 2.220, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
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Lei Ordinária nº 2.219, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
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Lei Ordinária nº 2.218, de 16 de outubro de 2023
Ementa:
Promove revisão dos anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal n.º 2.198, de 21de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.217, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
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Lei Ordinária nº 2.215, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
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Lei Ordinária nº 2.214, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
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Lei Ordinária nº 2.213, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza os representantes da fazenda Pública Municipal a transacionar no Processo Judicial que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.212, de 05 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Lei Ordinária nº 2.211, de 05 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.210, de 22 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 22 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 16 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.207, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.º 2.032, de 26 de maio de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
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Lei Ordinária nº 2.204, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.203, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação e de Gestor de Contratos.
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Lei Ordinária nº 2.202, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Cria cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Coordenador do setor de Contabilidade.
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Lei Ordinária nº 2.201, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Concede um dia de folga ao servidor público municipal no mês de seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.200, de 21 de junho de 2023
Ementa:
Ratifica as alterações ao protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio, e ao estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES), e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.199, de 21 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 21 de junho de 2023
Ementa:
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.197, de 13 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial e dotações orçamentárias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total, ou parcial de dotações orçamentárias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Autorizo a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o parcelamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, exercício de 2023.
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Lei Ordinária nº 2.191, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Altera os anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do município para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.190, de 18 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.189, de 18 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.188, de 10 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura adicional especial no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Lei Ordinária nº 2.187, de 10 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2023, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.186, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Norma sem alterações posteriores.