Lei Ordinária nº 2.233, de 19 de dezembro de 2023

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari-MG, designado por lote 10, da quadra 72, inscrição municipal 937, no Bairro Vila Nova, com área total de 320,99 m², com as seguintes medidas e confrontações: 10,30 metros de frente para a Rua Irineu Alves Rabelo; 31,73 metros pela lateral direita com Luzia Correa de Sá Francisco; 30,60 metros pela lateral esquerda com Renato Santos Cardoso e Arismar Aparecida da Silva; e 10,30 metros de fundos com o Alberson Lemes da Silva e Juversino Flauzino Borges. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Donatários: Otacílio Antônio da Silva, brasileiro, funcionário público, portador da cédula de identidade MG-3.563.671 PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 393.706.316- 15 e Selma Lemes da silva, brasileira, comerciante, portadora da cédula de identidade MG- 4.713.074 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 828.230.066-72, casados sob o comunhão parcial de bens, em 08/12/1990;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari-MG, designado por lote 11-B, da quadra 19, inscrição municipal 302, no Bairro Centro, com área total de 259,20 m², com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros de frente para a Rua Jovelino Fernandes de Resende; 21,60 metros pela lateral direita com o Lote 11-A (Geraldo Donizete da Silva Moreira); 21,60 metros pela lateral esquerda com o Lote 10 (Adeilson Brandão Pereira); e 12,00 metros de fundos com o Lote 12 (Jamir dos Reis Santos). Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Kelle Ribeiro da Silva, brasileira, cuidadora de idosos, divorciada desde 27/01/2010, declara não convivente em união estável, inscrita no CPF sob o n° 045.928.316-24, portadora da cédula de identidade MG-8.429.311 РC/MG;

I- Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari-MG, designado por lote 11-B, da quadra 19, inscrição municipal 302, no Bairro Centro, com área total de 259,20 m², com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros de frente para a Rua Jovelino Fernandes de Resende; 21,60 metros pela lateral direita com o Lote 11-A (Geraldo Donizete da Silva Moreira); 21,60 metros pela lateral esquerda com o Lote 10 (Adeilson Brandão Pereira); e 12,00 metros de fundos com o Lote 12 (Jamir dos Reis Santos). Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Kelle Ribeiro da Silva, brasileira, cuidadora de idosos, divorciada desde 27/01/2010, declara não convivente em união estável, inscrita no CPF sob o n° 045.928.316-2CPF sob o nº 691.804.746-91, casado desde 09/04/1994 sob o regime da comunhão parcial de bens com Adriane de Fátima borges Pereira Dias, brasileira pedagoga, portadora da cédula de identidade MG 8.413.573 PC/MG, inscrita no CPF sob o n° 866.249.976-72; e Rodrigo Dias da Silva, brasileiro, produtor rural, portador da CNH 01594688508 DETRAN-MG (onde consta a cédula de identidade 9.201.675 SSP/MG) e inscrito no CPF sob o nº 042.978.686-79, casado em 14/01/2000, sob o regime da comunhão parcial de bens, em com Débora Alves da Silva, brasileira, professora, portadora da CNH 03850928252 DETRAN-MG (onde consta a cédula de identidade 13631777 SSPMG e inscrita no sob o n° CPF 061.994.256-85:

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari-MG, designado por lote 06-A da quadra 69, inscrição municipal 891, no Bairro Vila Nova, com área total de 335,98 m², com as seguintes medidas e confrontações: 15,70 metros de frente para à Rua Irineu Alves Rabelo; 21,40 metros pelo lado direito confrontando com a Rua Joaquim Amaro Primo; 21,40 metros pelo lado esquerdo confrontando com Lote 05 (Edson Pereira Borges); e 15,70 metros de fundos confrontando com o Lote 06-B (Sueli Aparecida da Silva). Avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Donatário: Zilmar Bonifácio da Silva, brasileiro, motorista, portador da cédula de identidade MG-4.713.187-SSP/MG e inscrito no sob o n° CPF 491.997.576- 72, casado em 16/02/1985 no regime da comunhão de bens com Neuza Abadia de Fatima Silva. brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade MG-4.713.186 SSP/MG e inscrita no CPF sob o nº 680.393.366-00;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari-MG,, designado por lote 06-B da quadra 69, inscrição municipal 3466, no Bairro Vila Nova, com área total de 157,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para à Rua Joaquim Amaro Primo; 15,70 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 06-C (Sildair dos Reis Silva); 15,70 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 06-A (Zilmar Bonifácio da Silva); e 10,00 metros pelo fundo confrontando com o Lote 05 (Edson Pereira Borges). Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Donatária: Sueli Aparecida da Silva, brasileira, do lar, divorciada desde 19/06/2007, portadora da cédula de identidade MG-4.713.097 PC/MG, inscrita no CPF sob o nº sob o nº 016.581.296-60;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari-MG, designado por lote 06-C da quadra 69, inscrição municipal 3465, no Bairro Vila Nova, com área total de 157,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para à Rua Joaquim Amaro Primo; 15,70 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 07 (Marcelo José dos Santos); 15,70 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 06-B (Sueli Aparecida da Silva); e 10,00 metros pelo fundo confrontando com o Lote 05 (Edson Pereira Borges). Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Donatário: Sildair dos Reis Silva, brasileiro, motorista, divorciado em 29/04/2002, portador da CNH 00871762760 DETRAN-MG (onde consta a cédula da identidade M-8.882.325 SSP/MG), inscrito no CPF sob o n° 807.467.806-72;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari- MG, designado por lote 17 da quadra 81, inscrição municipal 1102, no Bairro Vila Nova, com área total de 380,23 m², com as seguintes medidas e confrontações: 10,11 metros de frente mais 1,37 de chanfro para à Rua Enéas Alves Pinto; 35,00 pelo lado direito confrontando com a Rua Joaquim Amaro Primo; 34,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com Nelson Nunes Martins; e 10,20 metros pelo fundo confrontando com Osvaldo Nunes Martins. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Donatária: Nilza Aparecida Quista da Silva, brasileira, professora, portadora da cédula de identidade MG-2.851.328 PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 479.687.106-34, casada em 13/09/1986, sob o regime da comunhão de bens com Roberto Pereira da Silva, brasileiro, auxiliar de serviços gerais, portador da CNH 01611234310 (onde consta a cédula de identidade MG6545372 PC/MG), inscrito no CPF sob o nº 043.198.916-86;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de AraguariMG, designado por lote 15 da quadra 06, inscrição municipal 96, no Bairro Santana, com área total de 507,10 m², com as seguintes medidas e confrontações; 18,06 metros de frente para à Rua Vereador Elmiro Alves da Silva; 29,51 metros pelo lado direito confrontando com Adamilton Antônio Machado; 29,37 metros pela lado esquerdo confrontando com Josina de Fatima Hilária Camargo; e 16,48 metros pelo fundo confrontando com Paulo Sergio Rodrigues. Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Donatária: Laiza Geovana Moreno, brasileira, solteira, maior e capaz, declara não convivente em união estável, estudante, portadora da CNH 07621144512 DETRAN/MG (onde consta a cédula de identidade MG 23025301 SSP/MG), inscrita no CPF: 1 sob o nº 46.935.736-47;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari-MG, designado por lote 17-B da quadra 57, inscrição municipal 1979, no Bairro Vila Nova, com área total de 180,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: 6,00 metros de frente para à Rua Joaquim Amaro Primo; 30,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 17-A; 30,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com os Lotes 14, 15 e 16; e 6,00 metros pelo fundo confrontando com Lote 10. Avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Donatária: Giovana Valoto, brasileira, solteira, maior e capaz, cirurgiã dentista, portadora da CNH 06999073940 (onde consta a cédula de identidade MG-19.300.613 SSP/MG) inscrita no CPF sob o n 130.339.496-06;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari-MG, designado por lote 06 da quadra 77, inscrição municipal 1031, no Bairro Vila Nova, com área total de 225,97 m², com as seguintes medidas e confrontações: 10,25 metros pela frente para a Rua Joaquim Borges de Resende; 21,84 metros pelo lado direito confrontando com Adorivel dos Santos e Alcides Sebastião dos Santos; 21,77 metros pelo lado esquerdo confrontando com Romildo Francisco da Rocha; e 10,09 metros pelo fundo confrontando com terreno de Letícia de Paula Santos. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Donatários Romildo Francisco da Rocha, brasileiro, agricultor, portador da cédula de identidade M-3.732.292 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 622.334.246-20 e sua esposa Marta Helena de Rezende Rocha, brasileira, manicure, portadora da cédula de identidade MG-15.902.669 PC/MG e inscrita no CPF sob o n° 866.268.256-15, casados desde 25/04/1997, sob o regime da comunhão parcial de bens;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari-MG, designado por lote 06 da quadra 75, inscrição municipal 1087, no Bairro Vila Nova, com área total de 125,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: 8,90 metros de frente pra Rua Saint'Clair de Melo, 14,52 metros pelo lado direito confrontando com Valdomiro Jose Correia: 14,10 metros pelo lado esquerdo confrontando com Fernando Luiz da Silva; e 8,57 metros pelo fundo confrontando com a Travessa 1 e Carlota Pereira Soares Silva. Avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Donatário: Silvani Martins Gonzaga, brasileiro, aposentado, divorciado desde 08/05/2014, portador da cédula de identidade M-6.244.502 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 595.862.146-72;

- Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari- MG, designado por lote 01 da quadra 26, inscrição municipal 1528, no Bairro Centro, com área total de 158,14 m², com as seguintes medidas e confrontações: 10,20 metros de frente mais 1,58 metros de chanfro, para à Rua Presidente Vargas; 12,75 metros pelo lado direito confrontando com a Rua Saint Clair de Melo; 13,74 metros pelo lado esquerdo confrontando com Milton Ferreira da Silva; e 11,43 metros pelo fundo confrontando com Luiz Carlos Pereira. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Donatários: Veridiana Raquel da Silva, brasileira, enfermeira, casada, portadora da CNH 04055181405 DETRAN/MG (onde consta a cédula de identidade 11558829 SSP/MG), inscrita no CPF sob on° 045.334.876-96; e Eustáquio Daniel Júnior, brasileiro, solteiro, maior e capaz, motorista, portador da CNH 04866672934 DETRAN/MG (onde consta a cédula de identidade MG 14990114 SSP/MG) e inscrito no CPF sob o nº 086.223.076- 46:

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari- MG, designado por lote 01-B da quadra 66, inscrição municipal 3467, no Bairro Centro, com área total de 717,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: 20,00 de frente para a Rua Hilário Ferreira de Souza; 20,00 metros de fundos com Valdo Teodoro Borges; 33,70 + 4,00 metros pela lateral esquerda com a Marcelo José dos Santos; e 34,00 metros pela lateral direita com o Lote 01- A (Claiton Junior Pereira). Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Donatários: Antônio José Pereira, brasileiro, agricultor, portador da CNH 01121176581 DETRAN-MG (onde consta a cédula de identidade 2326432 SSP/MG), inscrito no CPF sob o nº 366.152.696-00 e sua esposa Maria Pereira Neto, brasileira, agricultora, portadora da cédula de identidade MG13.578.052 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 062.662.526-27, casados desde 28/02/1981, sob o regime da comunhão de bens;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de AraguariMG, designado por lote 01-A da quadra 66, inscrição municipal 857, no Bairro Centro, com área total de 610,53 m², com as seguintes medidas e confrontações: 30,40 metros de frente para a Rua Aristides Assis Pereira; 21,67 metros pela lateral direita com Valdo Teodoro Borges; 21,67 metros pela lateral direita com Valdo Teodoro Borges. Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Donatário: Claiton Junior Pereira, brasileiro, solteiro, agricultor, maior e capaz, declara não convivente em união estável, portador da CNH 03996458092 DETRAN-MG (onde consta a cédula de identidade 12574569 SSP/MG), inscrito no CPF sob o nº 056.905.146-08;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari- MG, designado de Lote 09 da quadra 25, inscrição municipal 362, no Bairro Centro, com área total de 533,72 m², com as seguintes medidas e confrontações: 22,60 metros de frente para a Rua Saint Clair de Melo; 22,93 metros pela lateral direita com Gilberto Francisco de Carvalho; 23,40 metros pela lateral esquerda com Ciro de Oliveira; e 22,74 metros de fundos com a Congregação Cristā do Brasil e Leonardo Costa de Almeida. Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Donatários: Paulo Cesar Borges, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade MG-2.859.796 PC/MG, inscrito no CPF 491.997.226-15 e sua esposa Adriana Maria de Sousa Borges, brasileira, servidora pública municipal, portadora do RG MG-5.309.493 SSP/MG, inscrita no CPF sob o n° 758.356.496-49, casados desde 23/01/1993, sob regime da comunhão parcial de bens;

Um terreno urbano, designado por lote 33 da quadra 75, inscrição municipal 1057, com área total de 186,51 m², no Bairro Vila Nova, com as seguintes medidas e confrontações: 7,52 metros de frente para a Rua Evaristo Bruno; 30,00 metros pela lateral direita com Luiz Carlos Almeida Moreira; 30,55 metros pela lateral esquerda Maycon Douglas Ferreira Santos e outros e Nilson Aparecido da Silva; e 7,90 metros pelo fundo com Travessa 02. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Donatários: José Francisco Neto, brasileiro, produtor rural, portador da CNH 03409110933 DETRAN/MG (onde consta a cédula de identidade M-3678777 SSP/MG), inscrito no CPF 510.073.556-20 e sua esposa Maria José Teles Rezende, brasileira, agricultora, portadora da CNH 03409110933 DETRAN/MG (onde consta a cédula de identidade 11558454 SSP/MG), inscrita no CPF 041.963.826-14, casados desde 08/09/1990, sob o regime da comunhão parcial de bens;

Um terreno urbano, designado por lote 14 da quadra 05, inscrição municipal 76, no Bairro Santana, com área total de 421,72 m², com as seguintes medidas e confrontações: 10,75 metros de frente para a Rua Presidente Vargas; 40,50 metros pela lateral direita com Geraldo Clemente Caetano; 39,68 metros pela lateral esquerda Antônio Francisco Machado; e 10,30 metros pelo fundo com Altina Clara de Carvalho. Avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Donatários: Abadia de Fatima dos Santos, doméstica, portadora da cédula de identidade MG- 4.592.655 MG, inscrita no CPF 866.251.366-20 e seu esposo José Miguel Honório de Andrade, brasileiro, operador de maquinas agrícolas, portador da cédula de identidade MG-4.203.848 PC/MG), inscrito no CPF 394.701.306-00, casados desde 25/09/1982, sob o regime da comunhão de bens;

Um terreno urbano, designado por lote 01-A da quadra 13, inscrição municipal 3016, no Bairro Centro, com área total de 237,50 m², com as seguintes medidas e confrontações: 9,50 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro; 25,00 metros pela lateral direita com Douglas Alexandre Bento Pereira; 25,00 metros pela lateral esquerda Virgilina Aparecida de Almeida Santos; e 9,50 metros pelo fundo com Glicério da Silva Borges. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatário: Wesley Luiz Resende Miranda, brasileiro, empresário, portador da CNH 03866694076 DETRAN/MG (onde consta a da cédula de identidade MG-13460721 SSP/MG, inscrito no CPF 079.455.706-66, casado desde 24/04/2015 sob o regime da comunhão parcial de bens com Anielle de Miranda Domingues Resende, brasileira, psicóloga, portadora da cédula de identidade MG-16.090.155 РC/MG e inscrita no CPF 012.728.786-86;

Um terreno urbano, designado por lote 10-C da quadra 19, inscrição municipal 303, no Bairro Centro, com área total de 873,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: 16,00 metros de frente para a Rua Jovelino Fernandes de Resende; 47,00 metros pela lateral direita com o Lote 10-B; 50,00 metros pela lateral esquerda com Marcelo José dos Santos, João Batista Oliveira, Adeilson Brandão Pereira e Maria Marta Ferreira Arantes; e 20,00 metros pelo fundo com Maria Marta Ferreira Arantes. Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Donatário: Reginaldo Oliveira de Lima, brasileiro, mecânico, portador da CNH 01354034634 DETRAN/MG (onde consta a da cédula de identidade 7780674 SSP/MG, inscrito no CPF 848.761.666-68 e sua esposa Daniela Silva Ribeiro Lima, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade MG-14.270.976 PC/MG e inscrita no CPF 079.969.726-56, casados desde 16/09/1995, sob o regime da comunhão parcial de bens;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de Araguari- MG, designado de Lote 15 da quadra 03, do Loteamento Morada Nova, inscrição municipal 1263, no Bairro Centro, com área total de 270,95 m², com as seguintes medidas e confrontações: 11,60 metros de frente para a Rua Aarão de Oliveira; 22,51 metros pela lateral direita comm o lote 16; 22,62 metros pelo lado esquerdo com o Lote 14; e 12,50 metros de fundos com os lotes 05 e 06 matrícula 54.350 do CRI de Araguari-MG. Avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Donatária: Nilva de Fátima Gontijo, brasileira, do lar, viúva, declara não convivente em união estável, portadora da cédula de identidade M-8.694.951 SSP/MG e inscrita no CPF sob o n° 025.946.486-47;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de AraguariMG, designado de Lote 12 da quadra 02, do Loteamento Morada Nova, inscrição municipal 1284, no Bairro Centro, com área total de 211,52 m², com as seguintes medidas e confrontações: 10,80 metros de frente para a Rua Aarão de Oliveira; 19,80 metros pela lateral direita com o lote 13; 20,15 metros pelo lado esquerdo com os Lotes 09, 10 e 11; e 10,40 metros de fundos com o lote 07, matrícula 54.328 do CRI de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Adriana Aparecida da Silva Cruz, brasileira, agricultora, portadora da cédula de identidade MG-5.337.545 PC/MG e inscrita no CPF sob o n° 866.206.066-87, casada desde 20/09/2008, sob o regime da comunhão parcial de bens com João Batista da Cruz, brasileiro, agricultor, portador da cédula de identidade MG-14.173.523 PC/MG e inscrito no CPF sob on° 866.271.046-87;

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de AraguariMG, designado de Lote 11 da quadra 02, do Loteamento Morada Nova, inscrição municipal 1285, no Bairro Centro, com área total de 203,32 m², com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua Alzerino Batista de Almeida; 21,38 metros pela lateral direita com a Rua Aarão de Oliveira; 21,20 metros pelo lado esquerdo com o Lote 10; e 9,12 metros de fundos com o lote 12, matrícula 54.327 do CRI de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários: Carlos Eduardo Rodrigues, brasileiro, agricultor, portador da cédula de identidade MG-11.684.263 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 042.316.396-55 e sua esposa Beatriz Alves de Andrade Rodrigues, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade MG- 14.985.551 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 094.291.526-70, casados desde 09/01/2009, sob o regime da comunhão parcial de bens:

Um terreno, situado na Cidade de Indianópolis-MG, Comarca de AraguariMG, no Bairro Centro, designado de Lote 16 da quadra 03, do Loteamento Morada Nova, inscrição municipal 1264 com área total de 266,02 m², com as seguintes medidas e confrontações:, 11,66 metros de frente para a Rua Aarão de Oliveira; 22,58 metros pela lateral direita com o lote 17; 22,51 metros pelo lado esquerdo com o Lote 15; e 12,00 metros de fundos com os lotes 4 e 5, matrícula 54.351 do CRI de Araguari-MG. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Donatária: Arenidia Moreira dos Santos, brasileira, do lar, viúva desde 07/02/2003, portadora da cédula de identidade MG-7.522.039 PC/MG e inscrita no CPF sob o nº 485.098.926-87.