SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.357, de 10 de abril de 2026 Ementa: Altera o valor do auxilio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis-MG criado pela Lei Municipal n.º 1.988, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.988, de 25 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.356, de 10 de abril de 2026 Ementa: Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação Desportiva Indianopolense (ADI), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.355, de 10 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.354, de 10 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.353, de 10 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste à remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.352, de 30 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.351, de 30 de março de 2026 Ementa: Altera o valor do auxílio-alimentação, criado pela Lei Municipal nº 1.937, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, do Poder Executivo de Indianópolis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.937, de 30 de janeiro de 2018
Lei Ordinária nº 2.350, de 30 de março de 2026 Ementa: Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG, fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.362, de 10 de fevereiro de 2003 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.955, de 31 de agosto de 2018 Altera o(a) Lei Complementar nº 56, de 24 de março de 2020
Lei Ordinária nº 2.349, de 30 de março de 2026 Ementa: Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.362, de 10 de fevereiro de 2003
Lei Ordinária nº 2.348, de 18 de março de 2026 Ementa: Altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré Miranda (Fase II), no Município de Indianópolis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.347, de 10 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o torneio de pesca esportiva de Indianópolis-MG, instituir premiação, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.346, de 09 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia às duas equipes melhor classificadas, à equipe mais disciplinada, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis-MG de 2026, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.345, de 09 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.344, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: Acrescenta vagas ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, cria os cargos de Procurador Jurídico e Motorista, estabelece suas atribuições e dá outras providências. Texto Original	Acrescenta dispositivos Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.343, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do incentivo adicional do Componente de Qualidade do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) aos profissionais da Atenção Primária do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.342, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.341, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três blocos carnavalescos vencedores e à Rainha do Carnaval 2026 de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.340, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.339, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré Miranda, no Município de Indianópolis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.338, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2026. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.337, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2026. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.336, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2026. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.335, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.334, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão do ensino da matéria “Educação Financeira”, de forma transversal, nos anos finais do Ensino Fundamental da rede de educação pública do Município de Indianópolis-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.333, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Revoga o §1º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.848, de 30 de junho de 2014, que cria o Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios às entidades esportivas, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.848, de 30 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 2.332, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Purianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.331, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Altera a denominação da Rua “Marechal Deodoro” para Rua “Wellington José Borges”, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.330, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.329, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a celebração de acordo de cooperação entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil e o Município de Indianópolis-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.328, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a prevenção e punição administrativa aos maus-tratos e ao abandono de animais domésticos e considerados em situação de rua, nas zonas urbana e rural do Município de Indianópolis/MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para o uso de percentual das arrecadações do Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações de proteção e cuidado com animais de rua, e dá outas providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Revoga art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.676, de 02 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 2.325, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.270 de 5 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para exercício financeiro de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.270, de 05 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.324, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.323, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a doação de bens imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita, lotes urbanos, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.321, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a transferência de contribuição financeira à Associação Desportiva Indianopolense, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.320, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Prorroga por doze meses a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.319, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a contratação de profissionais para atender equipes multiprofissionais na APS – eMulti e à Estratégia Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.318, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei Municipal n.º 1.940, de 6 de fevereiro de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Acrescenta parágrafo único Lei Ordinária nº 1.940, de 06 de fevereiro de 2018
Lei Ordinária nº 2.317, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponibilizados nas farmácias municipais e dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas páginas eletrônicas oficiais de Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.316, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Denominação do Logradouro Público que Menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.315, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Denomina prédio público municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.314, de 23 de julho de 2025 Ementa: Denomina de Campo Society “Leandro Eduardo dos Reis”, a Campo Society localizado na Rua Hilário Ferreira de Souza, com a Rua Santana, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.313, de 23 de julho de 2025 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva "Leonardo José Alves", a quadra poliesportiva localizada na Praça Ormezinda Miranda, localizada na quadra n.º 101, do Conjunto Santana, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.312, de 10 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre despesas de viagem do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Indianópolis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.311, de 10 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial por anulação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.310, de 27 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de premiação em dinheiro aos atletas classificados na 1ª Corrida Rides Run de Indianópolis, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.309, de 27 de maio de 2025 Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.308, de 23 de maio de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.780, de 10 de abril de 2012, que institui o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais – PROVIDA, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.780, de 10 de abril de 2012

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