Lei Ordinária nº 2.355, de 10 de abril de 2026
Art. 1º.
Fica autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 61.279,76 (sessenta e um mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
02 | Poder Executivo | Ficha: 478 |
02.11 | Secretaria Municipal de Cultura |
|
02.11.13 | Cultura |
|
02.11.13.392 | Difusão Cultural |
|
02.11.13.392.0002 | Gestão e Incentivo à Difusão Cultural |
|
02.11.13.392.0002.20261 | Apoio ao Setor Cultural |
|
02.11.13.392.0002.20261.3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
Fonte de Recursos | 01.0749.0012.0000 Outras Vinculações de Transferências | 61.279,76 |
Art. 2º.
Para cobertura do crédito ora autorizado serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação na fonte de recursos: 01.0749.0012.0000 - Outras Vinculações de Transferências.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.