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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.032, de 26 de maio de 2021
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (PIAV) AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Lei Ordinária nº 2.031, de 01 de abril de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.030, de 30 de março de 2021
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.
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Lei Ordinária nº 2.029, de 23 de março de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.028, de 17 de março de 2021
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À BENEFICÊNCIA EVANGÉLICA ARAGUARINA (BEA), NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.027, de 17 de março de 2021
Ementa:
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.026, de 24 de fevereiro de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL CONTRA A DENGUE POR MEIO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS ENTRE OS MUNÍCIPES QUE MANTEREM SEUS IMÓVEIS LIMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.025, de 24 de fevereiro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.024, de 12 de fevereiro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA ÚNICA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.023, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.022, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.021, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei Ordinária nº 2.020, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIA (ACE), DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.019, de 16 de dezembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.018, de 14 de dezembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.017, de 29 de outubro de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACOBERTAR DESPESAS COM RECURSOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, LEI ALDIR BLANC.
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Lei Ordinária nº 2.016, de 30 de setembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E PROLONGAMENTO DE RUAS, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 2.015, de 24 de setembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.014, de 24 de setembro de 2020
Ementa:
RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE EMERGÊNCIA, DE EPIDEMIA OU PANDEMIA.
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Lei Ordinária nº 2.013, de 22 de junho de 2020
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.012, de 17 de junho de 2020
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.365, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR DE REFORMA E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES.
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Lei Ordinária nº 2.011, de 17 de junho de 2020
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.010, de 17 de junho de 2020
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.009, de 13 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA EXCEPCIONAL DE MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.008, de 13 de maio de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.007, de 24 de março de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei Ordinária nº 2.006, de 24 de março de 2020
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CUJAS CARREIRAS ESTÃO PREVISTAS NA LEI N.º 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.003.
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Lei Ordinária nº 2.005, de 24 de março de 2020
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS MG A ALIENAR, SOB A FORMA DE VENDA OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.004, de 24 de março de 2020
Ementa:
DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.003, de 24 de março de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.002, de 19 de março de 2020
Ementa:
REVOGA A LEI N.° 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.001, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À BENEFICÊNCIA EVANGÉLICA ARAGUARINA (BEA), no exercício 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.000, de 22 de janeiro de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.000, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Lei Ordinária nº 1.999, de 22 de janeiro de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1999, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.998, de 22 de janeiro de 2020
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.997, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM ÚNICA PARCELA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIA (ACE) DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
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Lei Ordinária nº 1.996, de 13 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS (AFRIND), NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.995, de 13 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A SE ASSOCIAR À AGÊNCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.994, de 13 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA SOCIAL (APRODESA).
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Lei Ordinária nº 1.993, de 13 de dezembro de 2019
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 27 de novembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE QUE VENHA A SE INSTALAR PROVISORIAMENTE NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
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Lei Ordinária nº 1.991, de 27 de novembro de 2019
Ementa:
DENOMINA AS ESTRADAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.
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Lei Ordinária nº 1.990, de 27 de novembro de 2019
Ementa:
DENOMINA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 1.989, de 27 de novembro de 2019
Ementa:
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.949, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E N.º 1.961, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei Ordinária nº 1.988, de 25 de novembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1.987, de 13 de novembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À BENEFICÊNCIA EVANGÉLICA ARAGUARINA - BEA, NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.986, de 31 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.
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Lei Ordinária nº 1.985, de 24 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.983, de 20 de agosto de 2019
Ementa:
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.981, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E N.º 1.982, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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