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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.057, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.241, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.056, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.055, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.054, de 09 de novembro de 2021
Ementa:
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.013, DE 22 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E N.º 2.021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei Ordinária nº 2.053, de 09 de novembro de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR PERMISSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.052, de 04 de novembro de 2021
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPÍRITA IRMÃ HILDA, NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.051, de 22 de outubro de 2021
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 19 de outubro de 2021
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.049, de 31 de agosto de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DE CONCURSO CULTURAL, RELATIVO À III SEMANA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE INDIANÓPOLIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.048, de 31 de agosto de 2021
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS ESPECÍFICOS DE ATENDIMENTO DE PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 25 de agosto de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.046, de 25 de agosto de 2021
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA INDIANÓPOLIS MAIS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.045, de 25 de agosto de 2021
Ementa:
ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.044, de 25 de agosto de 2021
Ementa:
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA MUNICIPAL INOVA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.043, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 53, 58 E 59 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.813, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.042, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.926, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.041, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 1.857, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL A CASA É SUA, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.040, de 29 de junho de 2021
Ementa:
AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA OU ESPAÇO DEDICADO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.039, de 29 de junho de 2021
Ementa:
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CALÇADÃO NA PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.038, de 29 de junho de 2021
Ementa:
INSTITUI O HINO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.037, de 29 de junho de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA UTILIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.036, de 16 de junho de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.035, de 10 de junho de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E O PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.034, de 26 de maio de 2021
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.033, de 26 de maio de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO CULTURAL E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS FÍSICAS, REFERENTES À EDIÇÃO DO SHOW DE CALOUROS DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.032, de 26 de maio de 2021
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (PIAV) AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Lei Ordinária nº 2.031, de 01 de abril de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.030, de 30 de março de 2021
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.
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Lei Ordinária nº 2.029, de 23 de março de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.028, de 17 de março de 2021
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À BENEFICÊNCIA EVANGÉLICA ARAGUARINA (BEA), NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.027, de 17 de março de 2021
Ementa:
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.026, de 24 de fevereiro de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL CONTRA A DENGUE POR MEIO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS ENTRE OS MUNÍCIPES QUE MANTEREM SEUS IMÓVEIS LIMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.025, de 24 de fevereiro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.024, de 12 de fevereiro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA ÚNICA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.023, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.022, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.021, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei Ordinária nº 2.020, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIA (ACE), DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.019, de 16 de dezembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.018, de 14 de dezembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.017, de 29 de outubro de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACOBERTAR DESPESAS COM RECURSOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, LEI ALDIR BLANC.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.016, de 30 de setembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E PROLONGAMENTO DE RUAS, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.015, de 24 de setembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.014, de 24 de setembro de 2020
Ementa:
RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE EMERGÊNCIA, DE EPIDEMIA OU PANDEMIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.013, de 22 de junho de 2020
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.012, de 17 de junho de 2020
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.365, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR DE REFORMA E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES.
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Lei Ordinária nº 2.011, de 17 de junho de 2020
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.010, de 17 de junho de 2020
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.009, de 13 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA EXCEPCIONAL DE MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.008, de 13 de maio de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.