SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

Dispõe sobre o Kit Escolar -Programa de Apoio Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído na rede municipal de ensino de Indianópolis-MG o Kit Escolar -Programa de Apoio Escolar, executado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º.

O Kit Escolar é um programa de apoio escolar desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, destinado oferecer gratuitamente aos alunos e professores da rede pública municipal de ensino os materiais didático-escolares discriminados no anexo único desta Lei.

Art. 3º.

O Município de Indianópolis-MG, no desenvolvimento do Programa Kit Escolar, deverá:

I –

promover a distribuição de itens constantes do kit aos alunos do ensino fundamental, da educação infantil, da educação especial e do ensino de jovens e adultos (EJA) da rede municipal de ensino e aos professores da rede municipal de ensino;

II –

gerir os estoques e as entregas dos materiais nas escolas, de acordo com as possibilidades e previsões orçamentárias do Município; e

III –

disponibilizar recursos humanos, financeiros, administrativos e logísticos necessários à execução do programa.

Art. 4º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente, no exercício de 2021, no valor de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 02.03.361.0007.2.0174.3.3.90.30.00.00 - material de consumo.

§ 1º

Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02.03.12.361.0007.2.0041.4.4.90.51.00.00- obras e instalações.

§ 2º

Ficam autorizadas a compatibilização e atualização dos valores dos programas, metas fisicas e financeiras previstos nesta Lei com os instrumentos de planejamento municipal: Plano Plurianual 2018-2021 (Lei n.º 1.931, de 18 de dezembro de 2017); Plano Plurianual 2022-2025 (Lei n.° 2.055, de 1° de dezembro de 2021); Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei n.º 2.013, de 22 de junho de 2020); Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 (Lei n.° 2.034, de 26 de maio de 2021); e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 (Lei n.° 2.056, de 1º de dezembro de 2021).

Art. 5º.

Esta Lei será regulamentada mediante decreto, no que couber.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de dezembro de 2021.

LINDOMAR AMARO BORGES
Prefcito Municipal

Composição do Kit

	Item	Item Qtde. por KIT
1	Mochila escolar personalizada	1
2	Camiseta escolar com emblema/brasão do Municipio	2
3	Apontador com depósito	1
4	Borracha escolar	2
5	Caderno universitário-200 folhas personalizado emblema/brasão do Município	3
6	Caderno de desenho personalizado96 folhas	1
7	Cola branca 90g	1
8	Caneta esferográfica (2 azuis, 1 preta e 1 vermelha)	3
9	Esquadro 45°	1
10	Esquadro 60°	4
11	Lápis grafite	3
12	Régua	1
13	Transferidor 180°	1
14	Tesoura sem ponta	1

2- Kit Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Composição do Kit

	Item	Qtde. por KIT
1	Mochila escolar personalizada	1
2	Camiseta escolar com emblema/brasão do Município	2
3	01 bermuda escolar moletom masculina / short saia moletom feminino	2
4	Apontador com depósito	1
5	Borracha escolar	2
6	Caderno de desenho 96 folhas personalizado	1
7	Caderno brochurão 80 folhas personalizado emblema/brasão do Município	4
8	Cola branca 90g	1
9	Cola colorida	3
10	Caneta hidrográfica (12 cores)	1
11	Lápis grafite	3
12	Lápis de cor (12 cores)	1
13	Régua 30cm	1
14	Tesoura sem ponta	1
15	Material dourado	1

3- Kit Educação Infantil/Pré-Escola

Composição do Kit

	Item	Qtde. por KIT
1	Mochila escolar personalizada	1
2	Camiseta escolar com emblema/brasão do Município	2
3	01 bermuda escolar moletom masculina/ short saia moletom feminino	2
4	Apontador com depósito	1
5	Borracha escolar	2
6	Caderno de desenho 96 folhas personalizado	1
7	Cadermo brochurão 80 folhas personalizado emblema/brasão do Município	2
8	Cola branca 90g	1
9	Cola colorida cx colorida com 6 unidades	1
10	Giz de cera (12 cores)	1
11	Lápis grafite	2
12	Lápis de cor (12 cores)	1
13	Massa para modelar (cx 6 unidades)	1
14	Tesoura sem ponta	1

4- Kit Educação Infantil/creche

Composição do Kit

	Item	Qtde. por KIT
1	Mochila escolar personalizada	1
2	Camiseta escolar com emblema/brasão do Município	2
3	01 bermuda escolar moletom masculina / short saia moletom feminino	2
4	Caderno brochurão 80 folhas personalizado emblema/brasão do Município	1
5	Borracha escolar	2
6	Caderno de desenho 96 folhas personalizado	1
7	Tinta guache (6 cores)	1
8	Cola branca 90g	1
9	Cola colorida cx colorida com 6 unidades	1
10	Giz de cera (12 cores)	1
11	Lápis grafite	2
12	Lápis de cor (12 cores)	1
13	Massa para modelar (cx 6 unidades)	1
14	Pincel n° 8	1

5- Kit Ensino Fundamental - Alunos com baixa visão

Composição do Kit

	Item	Qtde. por KIT
1	Mochila escolar personalizada	1
2	Camiseta escolar com emblema/brasão do Município	2
3	01 bermuda escolar moletom masculina / short saia moletom feminino	2
4	Apontador com depósito	1
5	Borracha escolar	2
6	Caderno de desenho 96 folhas personalizado	1
7	Caderno com pauta ampliada personalizado emblema/brasão do Município	6
8	Cola branca 90g	1
9	Caneta hidrográfica (12 cores)	1
10	Caneta ponta porosa	2 CJ
11	Lápis grafite 6B	3
12	Lápis de cor (12 cores)	1
13	Régua plástica 30cm	1
14	Tesoura sem ponta	1
15	Material dourado	1
16	Plano inclinado em madeira MDF	1
17	Guia de escrita para página inteira	1
18	Lupa régua para leitura	1

6- Kit Professor

Composição do Kit Professor

	Item	Qtde. por KIT
1	Bolsa Pasta para professor personalizada com emblema/brasão da Prefeitura	1
2	Camiseta com emblema/brasão do Município	1
3	Agenda escolar personalizada	1
4	Pen drive 16 gb	1
5	Caderno universitário-200 folhas personalizado emblema/brasão do Município	2
6	Mine grampeador	1
7	Pasta organizadora personalizada	1
8	Caneta esferográfica (2 azuis, 1 preta e 1 vermelha)	4
9	Nécessaire com zíper personalizada emblema/brasão do Município	1
10	Cola bastão	1
11	Calculadora de mesa	1
12	lapiseira	1
13	Caneta corretiva	1
14	Garrafa Squeeze personalizada	1

Lei Ordinária nº 2.059, de 16 de dezembro de 2021