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Autoriza a alienação de bens do patrimônio público municipal e dá outras providências. Retirado em: 13/2/1995.

Aprova assinatura de convênio celebrado com Estado de Minas Gerais através da Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social e o Município de Indianópolis.

Acrescenta parágrafo único no artigo 2º da Lei Municipal n.º 970/1993 e dá outras providências. Arquivado em: 6/2/1995.

Cria vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Acrescenta os incisos 1º e 2º ao art. 7º da Lei Municipal nº 787/89, que disciplina a destinação, distribuição e liberação de subvenções e doações de qualquer natureza às entidades do Município de Indianópolis.

Estabelece normas para a obtenção de informações e certidões junto aos órgãos públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens do patrimônio público municipal e dá outras providências.

Aprova a assinatura do convênio nº 95/0070-00 que entre si celebram a Fundação Legião Brasileira de Assistência(LBA), por intermédio da Superintendência Estadual de Minas Gerais, e o Município de Indianópolis.

Autoriza a abertura de crédito especial para o novo projeto no orçamento em vigor.

Disclina a realização das audiências públicas municipais para subsidiar a elaboração da lei orçamentária anual do Estado de Minas Gerais, nos termos do parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 11.745, de 16 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de Assistência Social e cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

Aprova a assinatura do convênio nº 000041419/94, que entre si celebram o Ministério da Educação e do Desporto, com a interneniência do Fundo Nacional de Desenvolviemento da Educação(FNDE) e o Município de Indianópolis.

Autoriza o Executivo a ressarcir danos de abalroamento, envolvendo veículo dessa Prefeitura, e contém outras providências.

Dá ao Centro Educacional Alfredo Alves Rangel a denominação de Centro Educacional Pedro Joaquim Ferreira.

Aprova a assinatura do convênio nº1678/94/SEAM/PADEM, celebrado com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais(SEAM) e o Município de Indianópolis.

Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Município.

Abre crédito suplementar para reforço de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Indianopolense(ADI).

Declara de utilidade pública a Caixa Escolar da Escola Estadual Nélson Soares de Oliveira.

Disciplina a concessão de bolsas de estudo.

Autoriza a alienação de bens do patrimônio público municipal e dá outras providências

Autoriza a aquisição e a doação do material que menciona à 9ª Cia. de Polícia Militar Independente de Araguari.

Abre crédito suplementar para reforço de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

Aprova a assinatura do Convênio nº 1372/94, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde/Fundo Nacional da Saúde e do Instinto Nacional de Alimentação e Nutrição e a Prefeitura Municipal de Indianópolis, e a Secretaria Municipal de Saúde, com a interveniência da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.

Autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade do patrimônio público, às pessoas que menciona e dá outras providências.

Aprova a assinatura do Convênio nº 1243/95 , que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e o Município de Indianópolis.

Aprova o Plano Plurianal(Planejamento Governamental) período de 1996 a 1998. Arquivado em 25/09/1995.

Dá denominação a próprio público e contém outras providências.

Autoriza o Município de Indianópolis a asinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais(SEAM).

Autoriza a aquisição de veículos, pela modalidade que menciona e dá outras providências.

Prorroga o prazo que menciona.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis, para o exercício financeiro de 1996.

Concede subvenções às entidades que especifica.

Autoriza transferência.

Autoriza a doação de imóvel do Conjunto Habitacional nº 1 e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município.

Autoriza a doação de Lote Urbano do Patrimônio Público e dá outras providências. Arquivado em 31/12/1996.

Abre crédito suplementar de R$ 5.000,00, à dotação que menciona do orçamento vigente.

Abre crédito adicional para reforço de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza doação de Imóvel Urbano do Município de Indianópolis e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n.º 900, de 30 de março de 1992.

Altera redação do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.116, de 3 de maio de 1995.

Autoriza o Município a assinar convênio com a rede de estabelecimentos de comércio varejista local e dá outras providências.

Aprova a assinatura do convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Indianópolis.

Autoriza a outorga de permissão de uso do bem público que menciona ao Banco do Brasil S/A.

Aprova a assinatura do convênio n.º 800/95/SEAN/PADEM que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SEAM e o Município de Indianópolis.

Fixa feriados municipais.

Dá nova redação ao art. 130 da Lei Orgânica do Município.