Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 1995)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 30/10/1995 | pl_196_par_cljr_070384.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Emenda Aditiva | 06/11/1995 | pl_196_emen_1_070385.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 06/11/1995 | pl_196_par_cfotc_070386.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 06/11/1995 | pl_196_par_r_f_070387.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 404/1995 | Proposição | 06/11/1995 | pl_196_prop_404_070456.pdf |