Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
168
Data de Apresentação
17/04/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 251/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada