Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 1995)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 11/08/1995 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira. | pl_175_par_cljr_070931.pdf |
| Emenda nº 1 | Anexo | 11/08/1995 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira. | pl_175_eme_1_070933.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 18/08/1995 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Luís Martins Silva. | pl_175_par_cfotc_070934.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 21/08/1995 | José Mauro Stabile | pl_175_par_r_f_070935.pdf |
| Proposição nº 391, 1995. | Proposição | 21/08/1995 | pl_175_prop_391_070936.pdf |