Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 1995)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 20/10/1995 | pl_192_95_par_cljr_070497.pdf | |
| Emenda | Emenda Aditiva | 20/10/1995 | pl_192_emen_1_070499.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 26/10/1995 | pl_192_par_cfotc_070500.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 30/10/1995 | pl_192_par_r_f_070501.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 401, 1995 | Proposição | 30/10/1995 | pl_192_prop_401_070502.pdf |