Lei Ordinária nº 1.127, de 04 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.127
Ano
1995
Data
04/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.642, de 12 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica