Lei Ordinária nº 1.109, de 15 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.109
Ano
1995
Data
15/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova a assinatura do convênio n.° 95/0070-00, que entre si celebram a Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), por meio da Superintendência Estadual de Minas Gera.is
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica