Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 1995)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 22/01/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_200_par_cljr_070361.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Substitutivo | 22/01/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_200_substitutivo_070363.pdf |
| Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer para turno único | 22/01/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva. | pl_200_par_cosp_070365.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 29/01/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_200_par__r_final_070366.pdf |
| Proposiçao nº 411, 1996. | Proposição | 29/01/1996 | pl_200_prop_411_070367.pdf |