Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 1995)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei n.º 1.041/1993 | Anexo | 02/10/1995 | pl_189_lei_1041_070463.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 06/10/1995 | pl_189_par_cljr_070469.pdf | |
| Emenda n.º 1 | Emenda Aditiva | 06/10/1995 | pl_189_emen_1__070472.pdf | |
| CESAS | Parecer para turno único | 13/10/1995 | pl_189_par_cesas_070471.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 23/10/1995 | pl_189_par_r_final_070473.pdf | |
| Proposição de lei n.º 399, de 1995 | Proposição | 23/10/1995 | pl_189_prop_399_070477.pdf |