Lei Ordinária nº 1.144, de 12 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.144
Ano
1995
Data
12/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O CONVÊNIO N.º 800/95SEAM/PADEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS (SEAM), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica