Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
165
Data de Apresentação
20/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 248/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a ressarcir danos de abalroamento, envolvendo veículo dessa Prefeitura, e contém outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada