Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 1995)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 20/02/1995 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira. | pl_158_par_cljr_071420.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 24/02/1995 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Luís Martins Silva. | pl_158_par_cfotc_071422.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 01/03/1995 | José Mauro Stabile | pl_158_par_r_f_071423.pdf |
| Proposiçao n.º 373, 1995. | Proposição | 01/03/1995 | pl_158_prop_373_071426.pdf |