Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 1995)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 30/10/1995 | pl_195_par_cljr_070378.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 06/11/1995 | pl_195_par_cesas_070379.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 06/11/1995 | pl_195_par_r_final_070380.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 403/1995 | Proposição | 06/11/1995 | pl_195_prop_403_070381.pdf |