Lei Ordinária nº 1.115, de 11 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.115
Ano
1995
Data
11/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 1.678/94/SEAM/PADEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS (SEAM), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica