Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
156
Data de Apresentação
30/01/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 238/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os incisos 1º e 2º ao art. 7º da Lei Municipal nº 787/89, que disciplina a destinação, distribuição e liberação de subvenções e doações de qualquer natureza às entidades do Município de Indianópolis.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada