Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
198
Data de Apresentação
13/11/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 288/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a outorga de permissão de uso do bem público que menciona ao Banco do Brasil S/A.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada