Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 1995)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Convênio | Anexo | 30/10/1995 | pl_197_conv_070402.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 06/11/1995 | pl_197_par_cljr_070406.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 10/11/1995 | pl_197_par_cfotc_070408.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 13/11/1995 | pl_197_par_r_f_070409.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 405/1995 | Proposição | 13/11/1995 | pl_197_prop_405_070410.pdf |