Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
178
Data de Apresentação
07/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 266/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade do patrimônio público, às pessoas que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada