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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 26, de 13 de maio de 2009
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 25, de 13 de abril de 2009
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DE COLETA DE ENTULHOS.
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Lei Complementar nº 24, de 12 de junho de 2008
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 24, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 23, de 04 de outubro de 2007
Ementa:
ACRESCENTA OS ARTS. 61-A E 70-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 22, de 27 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 06 de junho de 2007
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 21, DE 6 DE JUNHO DE 2007 ALTERA AS ZONAS CONSTANTES DO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG PARA SETORES DE CÁLCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 20, de 10 de janeiro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 19, de 03 de janeiro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 18, de 11 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES DIRETAMENTE LIGADAS A ALUNOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 22 de maio de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO E FÉRIAS-PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 18 de março de 2004
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
Texto Original
Lei Complementar nº 15, de 29 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 14, de 22 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA, ACRESCENTA O ART. 151-A Á LEI COMPLEMENTA N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 13, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
ALTERA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Lei Complementar nº 12, de 23 de dezembro de 1998
Ementa:
ALTERA O ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 10, de 19 de setembro de 1997
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE A MULTA DE MORA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS APÓS O VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 11 de junho de 1997
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 9, DE 11 DE JUNHO DE 1997 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 126, DA LEI N.º 752, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988; E DOS ARTS. 3 º E 4 º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 08, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 03 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA O VALOR FINANCEIRO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDO NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N.º 752, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 7, de 15 de dezembro de 1995
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 ALTERA O VALOR FINANCEIRO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDO NOS ARTS. 1 º E 2 º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 6/94.
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 29 de dezembro de 1994
Ementa:
ALTERA O VALOR FINANCEIRO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDO NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N.º 752/88.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 20 de dezembro de 1994
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 752/88, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
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Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1993
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 31, de 23 de novembro de 2009
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 43, de 16 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 3, de 21 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA O VALOR FINANCEIRO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO CONTIDO NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N.º 943/92.
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 11 de julho de 1990
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 11 DE JULHO DE 1990 ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001 DE 11/08/90.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 11 de julho de 1990
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 11 DE JULHO DE 1990 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
Texto Compilado | Texto Original