Lei Ordinária nº 943, de 24 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
943
Ano
1992
Data
24/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR GENÉRICO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDOS NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N.º 752/88.
Indexação
Observação
Assuntos
- ZONEAMENTO URBANO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 21 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica