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Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

11

Ano

1997

Data

31/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

31/12/1997

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

80

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 13, de 28 de dezembro de 2001
    Acrescenta artigo  Lei Complementar nº 14, de 22 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 29 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 06 de junho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 12 de novembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 28 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 47, de 14 de dezembro de 2018
      Lei Complementar nº 54, de 09 de outubro de 2019
      Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2020
      Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 69, de 20 de agosto de 2024
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    Anexos Norma Jurídica



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