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IND 84/2024 - Indicação
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal melhor redistribuição dos pacientes do Município que necessitam de atendimento psicológico.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 85/2024 - Indicação
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal disponibilizar monitores para atuar nas vans escolares que transportam alunos, especialmente das zonas rural até a urbana.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Marcos Túlio da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 86/2024 - Indicação
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a contratação de serviços de medicina do trabalho para promoção e preservação da saúde dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 87/2024 - Indicação
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a aquisição e emprego da tecnologia de liberação de mosquitos transgênicos, chamados Aedes do Bem, por ser uma técnica inovadora e segura para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e Chikungunya.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 88/2024 - Indicação
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a iluminação e sinalização da ponte sobre o Córrego Manoel Velho, na Estrada Euclides José Borges, que dá acesso ao Lago de Miranda.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 89/2024 - Indicação
Ementa: Solicita a colocação de defesa longitudinal contínua de concreto ou de metal (guard-rail) e sinalização da ponte sobre o Córrego Manoel Velho, na Estrada Manoel Rochinha, que dá acesso ao Município de Nova Ponte-MG.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 90/2024 - Indicação
Ementa: Solicita medidas de apoio e proteção dos direitos da mulher.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
JANICLEIDE ALVES DA SILVA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 91/2024 - Indicação
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública nas vias que menciona.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 92/2024 - Indicação
Ementa: Solicita a criação, na cidade, de casa de abrigo para pessoas idosas.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Welbemar Alves Xavier
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 93/2024 - Indicação
Ementa: Solicita a anulação de escritura pública de doação de bem imóvel do Município, para fins de regularização da propriedade, em razão de falta de comprovação de posse pelos donatários.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JANICLEIDE ALVES DA SILVA
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS
Marcos Túlio da Silva
Rafael de Almeida Jacó
Welbemar Alves Xavier
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 94/2024 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de meio-fio na Rua Joaquim de Oliveira Carvalho, na altura dos números duzentos e noventa até o número trezentos e dez.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 95/2024 - Indicação
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal reinscrever ou instalar placa identificadora do nome do bem público, Parque de Exposição Agropecuária e Industrial Raul Pereira, localizado nas margens da rodovia Acesso 900-MG 1105, Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Texto Original
Texto Articulado
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REQ 7/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre os tratores de propriedade do Município.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
Rafael de Almeida Jacó
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita o recadastramento de todos os eleitores do Município de Indianópolis-MG
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JANICLEIDE ALVES DA SILVA
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS
Marcos Túlio da Silva
Rafael de Almeida Jacó
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Processo: 262 / 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 15:53:46
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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JANICLEIDE ALVES DA SILVA (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei Complementar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 11, de 13 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal, especificamente às taxas instituídas pelo Município.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Processo: 270 / 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 14:59:41
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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LINDOMAR JOSÉ DOS REIS (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
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Marcos Túlio da Silva (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei Complementar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o § 5º do art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, e o §2º do art. 38, da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 16:07:08
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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JANICLEIDE ALVES DA SILVA (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei Complementar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 49/2024 - Moção
Ementa: Consigna aplausos aos responsáveis pelo 25º Encontro de Folias de Reis, realizado na Cidade de Indianópolis-MG, no último dia 28 de janeiro.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JANICLEIDE ALVES DA SILVA
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS
Marcos Túlio da Silva
Rafael de Almeida Jacó
Welbemar Alves Xavier
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 50/2024 - Moção
Ementa: Consigna votos de aplausos à merendeira Eliene Aparecida Borges da Silva e à nutricionista Leandra de Araújo Nunes, ambas da rede municipal de ensino, pela classificação da referida merendeira para a etapa regional do Reality Show Audiovisual Vida de Merendeira, realizado e organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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MOC 51/2024 - Moção
Ementa: Consigna votos de aplausos ao Padre Silvano Dias de Ávila pelos trinta anos de ordenação sacerdotal.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JANICLEIDE ALVES DA SILVA
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS
Marcos Túlio da Silva
Rafael de Almeida Jacó
Welbemar Alves Xavier
Texto Original
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MOC 52/2024 - Moção
Ementa: Consigna votos de aplausos aos servidores públicos municipais Renato Alves da Silva, motorista e Maria das Graças Pereira da Silva, auxiliar de serviços gerais.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Marcos Túlio da Silva
Texto Original
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MOC 53/2024 - Moção
Ementa: Consigna aplausos ao Diácono Selmo alves de Souza por servir o altar no Santuário Nacional de Aparecida, no dia 21 de abril.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JANICLEIDE ALVES DA SILVA
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS
Marcos Túlio da Silva
Rafael de Almeida Jacó
Welbemar Alves Xavier
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MOC 54/2024 - Moção
Ementa: Consigna votos de apoio ao Congresso Nacional em razão do movimento ofensivo ao conselho Federal de Medicina (CFM), iniciado com a publicação da Resolução CFM n.º 2.378, de 2024, que seja desagravado o referido Conselho e mantido em suas atribuições próprias.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 55/2024 - Moção
Ementa: Consigna votos de aplausos ao vereador Welbemar Alves Xavier, Sargento da reserva da PM de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Município de Indianópolis.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício de 2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Processo: 273 / 2024
Autor:
Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Norma jurídica publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 8/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o subsídio do vereador, nos termos do art. 179, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e art. 29, VI, alínea "a", da Constituição Federal.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Processo: 274 / 2024
Autor:
Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Norma jurídica publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 9/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a custear despesa com viagem para o exterior de vereador, em missão técnica, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Processo: 283 / 2024
Autor:
Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Norma jurídica publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 10/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica redação, acrescenta e revoga artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis/MG.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Processo: 289 / 2024
Autor:
Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Norma jurídica publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerias, relativas ao exercício financeiro de 2016, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Processo: 279 / 2024
Autor:
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Decreto legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a custear despesa com viagem para o exterior de vereador, em missão técnica, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Processo: 283 / 2024
Autor:
Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Norma jurídica publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2024
Última Ação: Decreto Legislativo n.º 126, de 2024. Publicado no sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 126, de 14 de outubro de 2024
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PDL 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Indianópolis, e a condecoração Medalha de Sant'Ana às pessoas que especifica.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Processo: 290 / 2024
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Norma jurídica publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Cria o Programa de Integridade, composto de Conselho e Código de Conduta da Câmara de Indianópolis/MG e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Processo: 298 / 2024
Autor:
Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Relatorias:
Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Norma jurídica publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 218/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários o não tributários vencidos até 31 de Dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Processo: 241 / 2024
Autor:
LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
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JANICLEIDE ALVES DA SILVA (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 219/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 220/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 221/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual dos subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 222/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Processo: 245 / 2024
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Relatorias:
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
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JANICLEIDE ALVES DA SILVA (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 223/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Processo: 246 / 2024
Autor:
LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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LINDOMAR JOSÉ DOS REIS (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 224/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 247 / 2024
Autor:
LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 225/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o perímetro urbano da cidade e áreas urbanas localizadas na zona rural do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 248 / 2024
Autor:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Última Ação: O autor do Projeto de Lei n.º 225, de 2024, que consta do processo 248, de 2024, José Helvécio Fernandes de Rezende, requereu verbalmente, no dia 11 de março de 2024, a retirada de tramitação do referido projeto. Proposição arquivada. Disponível no link "Documento Acessório".
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 227/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Delegar Concessão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos total ou parcial, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 250 / 2024
Autor:
LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Marcos Túlio da Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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LINDOMAR JOSÉ DOS REIS (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
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Marcos Túlio da Silva (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 228/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.937, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, do Poder Executivo de Indianópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 251 / 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 15:25:43
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
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Marcos Túlio da Silva (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 229/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 252 / 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 15:46:31
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
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ELMAR FERNANDES DE RESENDE (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 230/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador Geral e Controlador Interno do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 253 / 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 15:48:20
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
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JANICLEIDE ALVES DA SILVA (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 231/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de
fevereiro de 2003.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 254 / 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 15:49:38
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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LINDOMAR JOSÉ DOS REIS (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
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ELMAR FERNANDES DE RESENDE (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 232/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 255 / 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 15:50:40
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marcos Túlio da Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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LINDOMAR JOSÉ DOS REIS (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
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Marcos Túlio da Silva (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 233/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o valor do auxílio-alimentação criado pela Lei Municipal n.º 1.988, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e contratados por tempo determinado, do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Processo: 256 / 2024
Autor:
Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 234/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2024
Processo: 257 / 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
29/03/2024 -
Horário: 11:47:54
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Relatorias:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 235/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e extingue cargos e funções gratificadas que especifica na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2024
Processo: 258 / 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
29/03/2024 -
Horário: 11:20:52
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 236/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 8/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 13:10:05
Autor:
Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status: Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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