Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lindomar Amaro Borges (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 15:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 262/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada