Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
234
Data de Apresentação
29/03/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lindomar Amaro Borges (Assinado em: 27 de Março de 2024 às 16:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 257/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada