Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
231
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 254/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de
fevereiro de 2003.
fevereiro de 2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada