Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
225
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 248/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o perímetro urbano da cidade e áreas urbanas localizadas na zona rural do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação